PL 3617/2004
Revoga o art. 82 da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Revoga dispositivo que aumentou o percentual devido pelas empresas optantes do SIMPLES, principalmente, as empresas de hospedagem (hotel e pousada).
- Autor
- Dep. Augusto Nardes (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 19/05/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2004
Augusto Nardes (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/05/2004
Augusto Nardes (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, legislação tributária federal, revogação, aumento, percentual, receita bruta, empresa, parcela, opção, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), estabelecimento de ensino, ensino fundamental, auto-escola, centro de formação, condutor, loteria, empresa, hospedagem, hotel, pousada, tributação. Partido do autor: direita.