PEC 154/2003
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Augusto Nardes (PP-RS)Direita
+ 170 coautores
- Ronivon Santiago (PP-AC)
- Zico Bronzeado (PT-AC)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Olavo Calheiros (MDB-AL)
- João Caldas (PL-AL)
- José Thomaz Nonô (DEM-AL)
- Rogério Teófilo (DEM-AL)
- Givaldo Carimbão (PSB-AL)
- Maurício Quintella Lessa (PSB-AL)
- Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
- Carlos Souza (PL-AM)
- Davi Alcolumbre (PDT-AP)
- Eduardo Seabra (PTB-AP)
- Mário Negromonte (PP-BA)
- João Leão (PL-BA)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Luiz Alberto (PT-BA)
- Zezéu Ribeiro (PT-BA)
- Guilherme Menezes (PT-BA)
- Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
- Coriolano Sales (DEM-BA)
- Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
- José Carlos Araújo (DEM-BA)
- Pedro Irujo (DEM-BA)
- Jairo Carneiro (DEM-BA)
- José Rocha (DEM-BA)
- Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
- Paulo Magalhães (DEM-BA)
- José Carlos Aleluia (DEM-BA)
- Marcelo Guimarães Filho (DEM-BA)
- Zelinda Novaes (DEM-BA)
- Fábio Souto (DEM-BA)
- Luiz Carreira (DEM-BA)
- Edson Duarte (PV-BA)
- João Almeida (PSDB-BA)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- José Linhares (PP-CE)
- Almeida de Jesus (PL-CE)
- Leônidas Cristino (CIDADANIA-CE)
- Roberto Pessoa (PL-CE)
- Léo Alcântara (PSDB-CE)
- Rommel Feijó (PSDB-CE)
- Bismarck Maia (PSDB-CE)
- Ariosto Holanda (PSDB-CE)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Alberto Fraga (MDB-DF)
- Marcus Vicente (PTB-ES)
- Manato (PDT-ES)
- Renato Casagrande (PSB-ES)
- Feu Rosa (PP-ES)
- Sandes Júnior (PP-GO)
- Leonardo Vilela (PP-GO)
- Vilmar Rocha (DEM-GO)
- Antonio Joaquim (PP-MA)
- Neiva Moreira (PDT-MA)
- Wagner Lago (PP-MA)
- Costa Ferreira (PSC-MA)
- Paulo Marinho (PL-MA)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- João Castelo (PSDB-MA)
- Herculano Anghinetti (PP-MG)
- Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Odair (PT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Gilmar Machado (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- César Medeiros (PT-MG)
- Romeu Queiroz (PTB-MG)
- José Militão (PTB-MG)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- Silas Brasileiro (MDB-MG)
- Geraldo Thadeu (CIDADANIA-MG)
- Cleuber Carneiro (DEM-MG)
- Leonardo Mattos (PV-MG)
- Custódio Mattos (PSDB-MG)
- Rafael Guerra (PSDB-MG)
- Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Nelson Trad (MDB-MS)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Carlos Abicalil (PT-MT)
- Celcita Pinheiro (DEM-MT)
- Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Adauto Pereira (DEM-PB)
- Joaquim Francisco (PTB-PE)
- Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
- Roberto Magalhães (PTB-PE)
- Júlio Cesar (DEM-PI)
- B. Sá (CIDADANIA-PI)
- José Janene (PP-PR)
- Moacir Micheletto (MDB-PR)
- Gustavo Fruet (MDB-PR)
- Cezar Silvestri (CIDADANIA-PR)
- Eduardo Sciarra (DEM-PR)
- Francisco Dornelles (PP-RJ)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
- João Mendes de Jesus (PSL-RJ)
- Lindberg Farias (PT-RJ)
- Fernando Gabeira (PT-RJ)
- Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
- Maria Lucia (MDB-RJ)
- Moreira Franco (MDB-RJ)
- Vieira Reis (MDB-RJ)
- Nelson Bornier (MDB-RJ)
- Carlos Nader (DEM-RJ)
- Eduardo Paes (PSDB-RJ)
- Laura Carneiro (DEM-RJ)
- Edson Ezequiel (MDB-RJ)
- Deley (PV-RJ)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Nélio Dias (PP-RN)
- Anselmo (PT-RO)
- Agnaldo Muniz (CIDADANIA-RO)
- Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- Suely Campos (PP-RR)
- Francisco Appio (PP-RS)
- Francisco Turra (PP-RS)
- Enio Bacci (PDT-RS)
- Adão Pretto (PT-RS)
- Kelly Moraes (PTB-RS)
- Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Milton Cardias (PTB-RS)
- José Ivo Sartori (MDB-RS)
- Eliseu Padilha (MDB-RS)
- Nelson Proença (CIDADANIA-RS)
- Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Yeda Crusius (PSDB-RS)
- Leodegar Tiscoski (PP-SC)
- Zonta (PP-SC)
- Adelor Vieira (MDB-SC)
- Heleno Silva (PL-SE)
- Machado (DEM-SE)
- Mendonça Prado (DEM-SE)
- Bosco Costa (PSDB-SE)
- Delfim Netto (PP-SP)
- Roberto Gouveia (PT-SP)
- Milton Monti (PL-SP)
- Dr. Pinotti (MDB-SP)
- Michel Temer (MDB-SP)
- Dimas Ramalho (CIDADANIA-SP)
- Luiz Carlos Santos (DEM-SP)
- João Batista (DEM-SP)
- Vicente Cascione (PTB-SP)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Lobbe Neto (PSDB-SP)
- Alberto Goldman (PSDB-SP)
- Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
- Salvador Zimbaldi (PTB-SP)
- Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
- Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Darci Coelho (DEM-TO)
- Kátia Abreu (DEM-TO)
- Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
- Lavoisier Maia (PSB-RN)
- Valdenor Guedes (PP-AP)
- Gonzaga Mota (PSDB-CE)
- Edison Andrino (MDB-SC)
- Osório Adriano (DEM-DF)
- João Tota (PP-AC)
- Simplício Mário (PT-PI)
- Apresentado em
- 03/09/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/09/2003
Augusto Nardes (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/09/2003
Augusto Nardes (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Sistema Tributário Nacional, criação, substituição, imposto, arrecadação, distribuição, receita tributária, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município. _ Criação, imposto, transação, natureza financeira, movimentação, rede bancária, banco, imposto seletivo, produção, consumo, circulação, distribuição, bebida, veículo, energia elétrica, fumo, petróleo, combustível, substituição, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), regulamentação, lei complementar. - Arrecadação, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, imposto seletivo, consumo, comércio exterior, Imposto Territorial Rural, exclusividade, Governo Federal, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), Estado, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Município, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), fixação, percentagem, repasse, parcela, imposto. - Arrecadação, Seguridade Social, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), contribuição previdenciária, segurado (revidência social), imposto, transação, natureza financeira, substituição, contribuição social, folha de pagamento, lucro, empresa, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), custeio, seguro desemprego. - Critério, redução, alíquota, imposto, limitação, valor, Produto Interno Bruto (PIB), garantia, financiamento, desenvolvimento regional, Semiárido, Região Nordeste, remessa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desenvolvimento econômico, Banco do Brasil (BB), desenvolvimento agropecuário, obrigatoriedade, divulgação, total, arrecadação, tributo, Estado (ente federado), Município. _ Limitação, cobrança, taxa, Contribuição de melhoria, vinculação, aplicação, recursos, empréstimo compulsório, exigência, lei federal, criação, aumento, contribuição social, tributação. Partido do autor: direita.