PL 2372/2003
Revoga o artigo 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
Revoga dispositivo que fixa em 32% (trinta e dois por cento) a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas de prestação de serviços, factoring, intermediação de negócios, administração de bens móveis, imóveis e direitos.
- Autor
- Dep. Augusto Nardes (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 28/10/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/10/2003
Augusto Nardes (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 28/10/2003
Augusto Nardes (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, revogação, aumento, percentual, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pessoa jurídica, Empresa prestadora de serviços, empresa de crédito, factoring, intermediação, negócio, administração imobiliária, cessão, bens imóveis, bens móveis, direitos, tributação. Partido do autor: direita.