André Figueiredo

Institui diretrizes para a atenção integral às pessoas com Doença Associada ao Anticorpo contra a Glicoproteína da Mielina dos Oligodendrócitos – MOGAD, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 24/08/2026

Dispõe sobre o direito de transferência de mulheres em situação de violência e seus dependentes em instituições de ensino superior.

Apresentado em 13/08/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para determinar a realização de leilão dos veículos apreendidos ou removidos em até cento e oitenta dias, e a redução do prazo para reclamação do bem por parte do proprietário para trinta dias.

Apresentado em 09/03/2026 · Aguardando Parecer

Institui diretrizes para o reconhecimento, prevenção e superação da violência entre mulheres

Apresentado em 02/03/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia do Programa Espacial Brasileiro e dá outras providências.

Apresentado em 09/12/2025 · Aguardando Parecer

Institui a Política Nacional da Escola Família Agrícola (PNAGRI), reconhece a Pedagogia da Alternância como metodologia oficial da educação do campo, estabelece normas de credenciamento, financiamento e funcionamento das EFAs, e dá outras providências.

Apresentado em 13/11/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para reforçar a vedação à liberdade provisória e outras medidas cautelares diversas da prisão para crimes hediondos e equiparados

Apresentado em 11/06/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Lei de Proteção aos Usuários de Telecomunicações.

Apresentado em 25/04/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os rendimentos auferidos por pessoa física residente no País no aluguel de imóvel residencial, desde que ela aplique o produto do aluguel na locação de outro imóvel residencial localizado no País.

Apresentado em 21/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a instituição do mês de abril como o mês de combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade infanto-juvenil, adulta e idosa.

Apresentado em 18/03/2025 · Aguardando Recurso

Institui a Política Nacional de Educação física Escolar (Pnefe) e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB).

Apresentado em 06/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tampas não removíveis em garrafas confeccionadas com polietileno tereftalato (PET) comercializadas em todo o território nacional

Apresentado em 17/10/2024 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.771, de 2008, para tratar do apoio às regiões turísticas atingidas por eventos climáticos.

Apresentado em 24/09/2024 · Aguardando Parecer

Acrescenta dispositivo na Lei nº 14.850, de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para dispor sobre o Plano para Episódio Crítico de Poluição do Ar.

Apresentado em 16/09/2024 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 64, de 1990, para tratar da inelegibilidade por parentesco.

Apresentado em 27/08/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a denominação do novo hospital universitário da Universidade Federal do Ceará como “Hospital Universitário Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues”.

Apresentado em 11/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

Apresentado em 23/04/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao financiamento da indústria cinematográfica nacional e custeadas por fundo criado para tal finalidade.

Apresentado em 08/12/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o benefício de Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social e no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais e dá outras providências.

Apresentado em 24/05/2023 · Pronta para Pauta

Institui normas de finanças públicas para o controle das despesas financeiras da União.

Apresentado em 19/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Susta o artigo 10º do Decreto n.º 11.531, de 16 de maio de 2023, que “dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão”.

Apresentado em 17/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.

Apresentado em 10/05/2023 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Dispõe sobre a cobrança de tarifa aeroportuária pela permanência nas áreas de embarque e desembarque por período superior ao indicado, nos casos de exploração de aeródromo concedido.

Apresentado em 28/04/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI aos automóveis que possuam sistema de tração nas quatro rodas adquiridos por motoristas profissionais e cooperativas de trabalho, independentemente da cilindrada e da origem do combustível veicular.

Apresentado em 24/04/2023 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o Observatório Nacional da Violência nas Escolas.

Apresentado em 12/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para estabelecer responsabilidade aos transportadores aéreos sobre a fidedignidade das informações relacionadas a bagagens e cargas, inclusive com a adoção de identificadores adesivos que se destruam em caso de remoção.

Apresentado em 11/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas e diretrizes para o funcionamento dos laboratórios de tecnologia assistiva de atendimento ao público.

Apresentado em 11/04/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público.

Apresentado em 28/03/2023

Dispõe sobre os limites à decretação da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, bem como à penalização da pessoa física que concede garantia por aval.

Apresentado em 28/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo.

Apresentado em 03/03/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda ao benefício especial de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, percebido pelos portadores de doenças graves.

Apresentado em 28/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Apresentado em 23/02/2023

Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para dar mais transparência à administração pública no tocante à fixação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC.

Apresentado em 16/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre monitoramento e avaliação da atenção à saúde indígena.

Apresentado em 15/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Inclui as despesas com profissionais de educação física entre as deduções autorizadas para fins de base de cálculo do imposto de renda de pessoa física.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista.

Apresentado em 29/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a não aplicação de sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão aos Partidos Políticos que repassaram valores oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a Diretórios impedidos de receberem por terem as suas prestações de contas julgadas desaprovadas ou não prestadas.

Apresentado em 13/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Apoio aos Animais – PRONAA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para proteção dos animais.

Apresentado em 05/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir exigência de regularidade na contratação de menores aprendizes entre os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista dos licitantes

Apresentado em 07/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao desenvolvimento tecnológico das telecomunicações custeadas por fundo criado para tal finalidade.

Apresentado em 01/06/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para reduzir o preço dos derivados de petróleo.

Apresentado em 27/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para criar um adicional do imposto de renda específico para as pessoas jurídicas que realizem as atividades de exploração, desenvolvimento e de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, definidas no art. 6º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Apresentado em 27/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos da Resolução Homologatória n° 3026/2022 da ANEEL, que autoriza a Enel Distribuição Ceará (Enel-CE) a aumentar as tarifas de energia elétrica.

Apresentado em 22/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Susta as portarias MF nº 457, de 8 de dezembro de 2016, RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, RFB nº 849, de 13 de maio de 2020, e RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que dispõem sobre o compartilhamento de dados da Receita Federal do Brasil com terceiros.

Apresentado em 19/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do inciso II do § 2º do art. 2º da Portaria nº 26, de 09 de julho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Apresentado em 24/03/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas que realizem as atividades de exploração, desenvolvimento e de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, definidas no art. 6º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997

Apresentado em 21/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o reconhecimento dos contratos de trabalho dos empregados dos Conselhos Federais e Regionais de Fiscalização Profissional.

Apresentado em 17/11/2021 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em língua portuguesa

Apresentado em 05/10/2021 · Aguardando Parecer

Regulamenta o art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre o cálculo do valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em manutenção e desenvolvimento do ensino.

Apresentado em 20/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)