PL 2779/2023
Dispõe sobre o benefício de Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social e no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais e dá outras providências.
- Autor
- Dep. André Figueiredo (PDT-CE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 24/05/2023
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/05/2023
André Figueiredo (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/05/2023
André Figueiredo (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, benefício, pensão por morte, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), servidor público civil federal, beneficiário. _Pensão por morte, pagamento devido, dependente, segurado, falecimento, aposentado, início, data. _Cessão, recebimento, cota individual. _Pensão por morte, concessão, dependente, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), servidor público civil federal, equivalência, cota familiar, valor, aposentadoria, recebimento, segurado. _Proibição, acumulação, pensão por morte, cônjuge, companheiro, âmbito, regime previdenciário, tratamento igualitário. Partido do autor: centro-esquerda.