Takayama

Limita a exportação e a exploração de materiais estratégicos como o grafeno e nióbio.

Apresentado em 20/12/2018 · Arquivada

"Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 para a inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas."

Apresentado em 28/11/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a possibilidade de reposição de aula por meio de aulas de telecentro em períodos de greve escolar

Apresentado em 02/12/2015 · Arquivada

Modifica o §17, do art. 166, e acrescenta inciso XII ao art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Apresentado em 11/11/2015 · Arquivada

Determina que os preços, valores, taxas e quaisquer ajustes financeiros adicionais que resultarem de ajustes de potência para sistema de radiodifusão, e sistema sonoro de frequência modulada - fm serão fixados por meio de lei ordinária e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a possibilidade de escolha pelo conselho de pais e de mestres de cada instituição educacional sobre o conteúdo a ser ministrado na disciplina de ensino religioso na rede educacional

Apresentado em 17/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inclusão do crime de roubo e roubo qualificado na regra da Lei n.o 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei de Crimes Hediondos.

Apresentado em 02/09/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no rótulo dos alimentos a existência de leite, acrescenta o art. 19-ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos".

Apresentado em 04/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Cria a obrigatoriedade da exigência por parte das companhias aéreas que atuam em território nacional da realização de exames médicos e psicotécnicos que assegurem a sanidade mental dos pilotos e copilotos.

Apresentado em 01/07/2015 · Arquivada

Cria a obrigatoriedade da exigência por parte das companhias aéreas que atuam em território nacional da presença de dois membros da tripulação na cabine de comando durante toda a duração do voo

Apresentado em 01/07/2015 · Arquivada

Acresce o art. 6A à Lei n.º 9.654, de 2 de junho de 1998, estabelece o adicional de insalubridade para a carreira de policial federal rodoviário.

Apresentado em 31/03/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece condições simplificadas para o uso, a importação, e o fornecimento de medicamentos sem registro no país e sujeitos ao controle especial do órgão federal de saúde, em circunstancias de caráter exclusivamente emergencial, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988.

Apresentado em 19/11/2014 · Arquivada

Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 e fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Apresentado em 04/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações, e dá outras providências.

Apresentado em 22/10/2013 · Arquivada

Institui o programa temporário de incentivo para a retirada de circulação do trânsito de veículos antigos.

Apresentado em 18/09/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso V do art. 83 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - e acrescenta §§ 2º e 3º ao mesmo artigo, para impedir a concessão de livramento condicional e progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes que menciona.

Apresentado em 18/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre regras de segurança contra incêndio em recintos fechados com aglomeração de pessoas.

Apresentado em 04/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Institui o Conselho Nacional de Ministros de Confissão Religiosa.

Apresentado em 19/12/2012 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 544, 1.561, 1.723, 1.789, 1.797, 1.829, 1.830, 1.831, 1.832, 1.836, 1.837, 1.838, 1.839, 1.845, 1.846 e 2.003 da Lei nº 10.460, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e ao art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil", acrescenta e revoga dispositivos e dá outras providências.

Apresentado em 19/12/2012 · Arquivada

Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso de dispositivo de segurança veicular de registro e armazenamento - "caixa-preta".

Apresentado em 28/11/2012 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Oração, Adoração e Celebração a Deus.

Apresentado em 14/12/2011

Inclui o § 1º-A ao art. 44 do Código Civil de 2002 para outorgar às organizações religiosas o direito de proteção ao registro do nome designativo

Apresentado em 24/11/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a instituição escolar que deixar de oferecer ao aluno o número de aulas mensalmente previsto.

Apresentado em 02/04/2008 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), permitindo a retirada de folhas verdes ou secas com características farmacológicas comprovadas.

Apresentado em 02/04/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o atendimento especial às mulheres em situação de violência, em toda a rede de prestação de serviços de saúde pública ou privada e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a amamentação dos filhos de mulheres presidiárias, do nascimento até o 6º mês de vida.

Apresentado em 26/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o atendimento aos portadores de necessidades especiais, em toda a rede bancária nacional.

Apresentado em 03/05/2007 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta o inciso IV ao art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

Apresentado em 14/12/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso II, do art. 12 da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

Apresentado em 14/12/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 321, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 14/12/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso VI, do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, sobre direitos autorais.

Apresentado em 23/11/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.

Apresentado em 15/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de gratificação pecuniária especial de Policiais Federais que atuem em zona de fronteira com outros países da América do Sul.

Apresentado em 12/05/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Apresentado em 12/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre os crimes de antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico ou inviável, e dá outras providências.

Apresentado em 05/05/2005 · Arquivada

Altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências.

Apresentado em 04/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o limite máximo de tempo de atendimento em filas nos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, inclusive postos de saúde, INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e instituições financeiras e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.

Apresentado em 30/03/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o selo de qualidade de combustíveis e sobre penalidades para os revendedores varejistas que comercializarem combustíveis automotivos adulterados.

Apresentado em 21/10/2004 · Arquivada

Concede dedução no imposto de renda das pessoas físicas de doações para o desporto, nas condições que estabelece.

Apresentado em 06/10/2004 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei nº 6.463, de 9 de novembro de 1977, para incluir a propaganda televisada e a divulgada na rede mundial de computadores - Internet.

Apresentado em 25/08/2004 · Arquivada

Acrescenta art. ao Decreto - Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, para disciplinar operação de sociedades seguradoras.

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a venda de peças ou sucatas oriundas de veículos irrecuperáveis.

Apresentado em 11/08/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre crimes militares hediondos, e dá outras providências.

Apresentado em 08/07/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos do Código Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2004 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o leilão de veículos irrecuperáveis e similares.

Apresentado em 05/07/2004 · Tramitando em Conjunto

Modifica o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a forma, número e locais de reprodução e de gravação do número de identificação veicular.

Apresentado em 16/06/2004 · Arquivada

Limita e define o envio de mensagens eletrônicas comerciais não solicitadas "spam" por meio da internet.

Apresentado em 08/06/2004 · Arquivada

Modifica o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a forma e os locais de reprodução e de gravação do número de identificação veicular.

Apresentado em 01/06/2004 · Arquivada

Dispõe a veiculação de mensagem educativa relativa à disseminação de pornografia em sítios que ofereçam recursos de intercâmbio de mensagens em tempo real.

Apresentado em 18/12/2003 · Arquivada