PL 4207/2004
Concede dedução no imposto de renda das pessoas físicas de doações para o desporto, nas condições que estabelece.
Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
- Autor
- Dep. Takayama (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 06/10/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/10/2004
Takayama (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/10/2004
Takayama (MDB)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dedução, doação, Entidade sem fins lucrativos, Esporte, cadastramento, Ministério do Esporte, limitação, percentual, imposto devido, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: centro.