PL 5166/2005
Dispõe sobre os crimes de antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico ou inviável, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Takayama (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 05/05/2005
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/05/2005
Takayama (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/05/2005
Takayama (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Tipicidade, crime, antecipação, parto, interrupção, gravidez, feto, doença grave, anencefalia, pena de reclusão, gestante, médico, prisão temporária, agravação penal, crime culposo, paciente, menor, pessoa portadora de deficiência, deficiente mental, consentimento, fraude, violência, ameaça grave, atenuação, pena, vítima, Crime contra os Costumes, mulher, morte, filho, estado puerperal, competência, julgamento, Tribunal do Júri. Partido do autor: centro.