PL 4301/2004
Dispõe sobre o selo de qualidade de combustíveis e sobre penalidades para os revendedores varejistas que comercializarem combustíveis automotivos adulterados.
- Autor
- Dep. Takayama (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 21/10/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/10/2004
Takayama (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/10/2004
Takayama (MDB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, revendedor, comércio varejista, combustível, posto de gasolina, fixação, bomba, abastecimento, cartaz, preço, selo, controle de qualidade, regulamentação, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), penalidade, infrator, venda, comercialização, gasolina, álcool combustível, mercadoria adulterada. Partido do autor: centro.