PL 4088/2004
Altera o art. 1º da Lei nº 6.463, de 9 de novembro de 1977, para incluir a propaganda televisada e a divulgada na rede mundial de computadores - Internet.
Informa, nas vendas a prestação, o preço à vista, a taxa efetiva de juros, o número e o valor das prestações e os encargos financeiros.
- Autor
- Dep. Takayama (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 25/08/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/08/2004
Takayama (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/08/2004
Takayama (MDB)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, obrigatoriedade, propaganda comercial, publicidade, rádio, televisão, jornal, revista, Internet,Venda a prazo, informação ao consumidor, preço, mercadoria, produtos. Partido do autor: centro.