PL 3891/2004
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o leilão de veículos irrecuperáveis e similares.
- Autor
- Dep. Takayama (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 05/07/2004
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/07/2004
Takayama (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 05/07/2004
Takayama (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, apresentação, nota fiscal, identificação, número, chassi, veículo automotor, impossibilidade, recuperação, mercadoria apreendida, destinação, hasta pública, incorporação, patrimônio público, leilão, combate, roubo, adulteração, veículos. Partido do autor: centro.