Takayama

Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa.

Apresentado em 24/04/2003 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 11142/2005

Limita a exportação e a exploração de materiais estratégicos como o grafeno e nióbio.

Apresentado em 20/12/2018 · Arquivada

Altera a Lei de Execuções Penais para Instituir a possibilidade de remição de pena pela leitura.

Apresentado em 04/07/2018 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 10.529/2018

"Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 para a inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas."

Apresentado em 28/11/2017 · Arquivada

Altera a redação dos artigos 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1584, 1601, 1694, 1700, 1701, 1702, 1703, 1707, 1708, 1710 e 1723 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e aos artigos 23, 53, 189, 693, 697, 698, 731, 732 e 733 da Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015, "Código de Processo Civil", revogando dispositivos e dando outras providências.

Apresentado em 07/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao Art.31-A Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Apresentado em 30/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a proibição de cobrança de estacionamento em logradouros públicos para idosos, gestantes e deficientes e dá outras providências.

Apresentado em 21/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Fica criada a representação parlamentar ultramarina com a criação do cargo de deputado federal ultramarino, que será exercido de forma voluntária com representação internacional e dá outras providências.

Apresentado em 02/12/2015

Dispõe sobre a possibilidade de reposição de aula por meio de aulas de telecentro em períodos de greve escolar

Apresentado em 02/12/2015 · Arquivada

Modifica o §17, do art. 166, e acrescenta inciso XII ao art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Apresentado em 11/11/2015 · Arquivada

Determina que os preços, valores, taxas e quaisquer ajustes financeiros adicionais que resultarem de ajustes de potência para sistema de radiodifusão, e sistema sonoro de frequência modulada - fm serão fixados por meio de lei ordinária e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a possibilidade de escolha pelo conselho de pais e de mestres de cada instituição educacional sobre o conteúdo a ser ministrado na disciplina de ensino religioso na rede educacional

Apresentado em 17/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inclusão do crime de roubo e roubo qualificado na regra da Lei n.o 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei de Crimes Hediondos.

Apresentado em 02/09/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias

Apresentado em 02/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no rótulo dos alimentos a existência de leite, acrescenta o art. 19-ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos".

Apresentado em 04/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Obriga os fornecedores de bens e de serviços localizados no território brasileiro a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a utilização e as regras para autorização de licenciamento e operação de "DRONES", incluindo veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), e dá outras providências.

Apresentado em 01/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Cria a obrigatoriedade da exigência por parte das companhias aéreas que atuam em território nacional da presença de dois membros da tripulação na cabine de comando durante toda a duração do voo

Apresentado em 01/07/2015 · Arquivada

Cria a obrigatoriedade da exigência por parte das companhias aéreas que atuam em território nacional da realização de exames médicos e psicotécnicos que assegurem a sanidade mental dos pilotos e copilotos.

Apresentado em 01/07/2015 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade de que todo o transporte escolar no território nacional seja feito mediante a utilização individual de cinto de segurança ou sistema de retenção e de segurança equivalente que garanta a integridade física do transportado, nos termos que determina.

Apresentado em 31/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Acresce o art. 6A à Lei n.º 9.654, de 2 de junho de 1998, estabelece o adicional de insalubridade para a carreira de policial federal rodoviário.

Apresentado em 31/03/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece condições simplificadas para o uso, a importação, e o fornecimento de medicamentos sem registro no país e sujeitos ao controle especial do órgão federal de saúde, em circunstancias de caráter exclusivamente emergencial, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988.

Apresentado em 19/11/2014 · Arquivada

Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 e fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Apresentado em 04/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Obriga a inclusão na cesta básica de escova, creme dental e fio dental e dá outras providências.

Apresentado em 04/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações, e dá outras providências.

Apresentado em 22/10/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso V do art. 83 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - e acrescenta §§ 2º e 3º ao mesmo artigo, para impedir a concessão de livramento condicional e progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes que menciona.

Apresentado em 18/09/2013 · Arquivada

Institui o programa temporário de incentivo para a retirada de circulação do trânsito de veículos antigos.

Apresentado em 18/09/2013 · Arquivada

Regulamenta a Emenda Constitucional nº 66/2010, referente ao novo tratamento do divórcio, dando nova redação aos arts. 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1584, 1601, 1695, 1700, 1701, 1702, 1703, 1707, 1708 e 1723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e aos arts. 1120, 1121, 1122, 1123, 1124 e 1124-A da Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil", acrescentando a esta o art. 1102-D, revogando dispositivos e dando outras providências.

Apresentado em 23/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre regras de segurança contra incêndio em recintos fechados com aglomeração de pessoas.

Apresentado em 04/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos arts. 544, 1.561, 1.723, 1.789, 1.797, 1.829, 1.830, 1.831, 1.832, 1.836, 1.837, 1.838, 1.839, 1.845, 1.846 e 2.003 da Lei nº 10.460, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e ao art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil", acrescenta e revoga dispositivos e dá outras providências.

Apresentado em 19/12/2012 · Arquivada

Institui o Conselho Nacional de Ministros de Confissão Religiosa.

Apresentado em 19/12/2012 · Arquivada

Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso de dispositivo de segurança veicular de registro e armazenamento - "caixa-preta".

Apresentado em 28/11/2012 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Oração, Adoração e Celebração a Deus.

Apresentado em 14/12/2011

Inclui o § 1º-A ao art. 44 do Código Civil de 2002 para outorgar às organizações religiosas o direito de proteção ao registro do nome designativo

Apresentado em 24/11/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a elaboração do atestado de óbito de mulher gestante.

Apresentado em 08/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), permitindo a retirada de folhas verdes ou secas com características farmacológicas comprovadas.

Apresentado em 02/04/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a instituição escolar que deixar de oferecer ao aluno o número de aulas mensalmente previsto.

Apresentado em 02/04/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a amamentação dos filhos de mulheres presidiárias, do nascimento até o 6º mês de vida.

Apresentado em 26/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o atendimento especial às mulheres em situação de violência, em toda a rede de prestação de serviços de saúde pública ou privada e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o pronto atendimento de saúde em eventos públicos e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.610, de 1998, isentando do pagamento de direitos autorais as apresentações teatrais e musicais beneficentes e as organizadas por igrejas.

Apresentado em 10/07/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o atendimento aos portadores de necessidades especiais, em toda a rede bancária nacional.

Apresentado em 03/05/2007 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispoe sobre bloqueio judicial de conta bancária.

Apresentado em 15/02/2007 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dá nova redação ao inciso II, do art. 12 da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

Apresentado em 14/12/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 321, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 14/12/2005 · Arquivada

Acrescenta o inciso IV ao art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

Apresentado em 14/12/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao § 2º, do art. 327, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 14/12/2005 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos arts. 12 e 19 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito.

Apresentado em 14/12/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 142 da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 01/12/2005 · Aguardando Parecer

Dá nova redação ao inciso VI, do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, sobre direitos autorais.

Apresentado em 23/11/2005 · Tramitando em Conjunto