PL 2844/2003
Dispõe a veiculação de mensagem educativa relativa à disseminação de pornografia em sítios que ofereçam recursos de intercâmbio de mensagens em tempo real.
Obriga a veiculação de mensagem alusiva ao combate à pornografia nos "sites" de "chat" (sala de bate papo).
- Autor
- Dep. Takayama (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 18/12/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/12/2003
Takayama (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/12/2003
Takayama (MDB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, divulgação, mensagem educativa, publicidade, (Internet), sala de bate papo, proteção, acesso, criança, adolescente, transmissão, imagem, pornografia, sexo explícito, material erótico, pedofilia, penalidade, provedor, infrator. Partido do autor: centro.