PL 4970/2005
Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.
Obriga a gravação de imagens das ações executadas por policiais no controle de manifestações coletivas.
- Autor
- Dep. Takayama (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 30/03/2005
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2005
Takayama (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/03/2005
Takayama (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, autoridade policial, registro, gravação, imagem, filme, identificação, pessoas, policial, controle, participante, manifestação coletiva, desocupação, prédio, edifício público, desobstrução, via pública, cumprimento, mandato, reintegração de posse, ocupante, imóvel, restabelecimento, ordem, presídio, penitenciária, estabelecimento penal, instituição educacional, medida sócio-educativa, menor, infrator, produção antecipada de prova. Partido do autor: centro.