Silvinho Peccioli

Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade dos militares.

Apresentado em 12/11/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências", para eliminar a previsão de desconto no salário do trabalhador em razão do recebimento do Vale-Transporte.

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Altera o Código Penal para modificar a interrupção da prescrição para o condenado fugitivo.

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Acrescenta dispositivos na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre a inclusão de nova denominação de trechos rodoviários federais.

Apresentado em 13/08/2008 · Arquivada

Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Apresentado em 13/08/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal

Apresentado em 15/07/2008 · Arquivada

Dá nova redação aos incisos II e V do art. 37 da Constituição Federal, limitando os cargos em comissão e impondo restrição ao provimento dos mesmos na forma que especifica.

Apresentado em 25/06/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o uso de algemas.

Apresentado em 03/06/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso VIII, do art. 6º e o art. 8º-F, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

Apresentado em 21/05/2008 · Arquivada

Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para revogar a exigência de que o exame de aptidão física e mental, para a habilitação ou sua renovação, seja realizado no local de residência ou domicílio do candidato.

Apresentado em 07/05/2008 · Arquivada

Institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Apresentado em 24/04/2008 · Arquivada

Altera a redação do § 5º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o reajuste dos benefícios em manutenção observará o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.

Apresentado em 16/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o comércio ilegal de madeira.

Apresentado em 10/04/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, admitindo remissão da pena ao condenado que doar sangue.

Apresentado em 18/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 19/12/2007 · Tramitando em Conjunto

Cria o Certificado de Empreendedor de Energia Renovável (CEER), a ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas que produzirem energia elétrica a partir de fontes alternativas e renováveis.

Apresentado em 28/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a extinção da enfiteuse especial em imóveis urbanos e dá outras providências.

Apresentado em 21/11/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigação de serventias de registro civil de pessoas naturais de prestar informações às delegacias regionais de trabalho sobre o nascimento de filhos de empregados.

Apresentado em 13/11/2007 · Arquivada

Institui dedução na legislação do IRPF das despesas com plano de saúde pagas pelo empregador em benefício do empregado doméstico.

Apresentado em 04/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art.143 da Constituição Federal.

Apresentado em 20/09/2007 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual.

Apresentado em 19/09/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a alínea "b" do § 3º do artigo 6º da Lei nº 4.898, de 1965, para ampliar a pena do delito de abuso de autoridade.

Apresentado em 06/09/2007 · Arquivada

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando não for possível a devolução integral do troco.

Apresentado em 14/08/2007 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 94, 101, 104, 107, 119, 120 e 123 da Constituição Federal, para alterar a forma e requisitos pessoais de investidura de membros do Poder Judiciário.

Apresentado em 12/07/2007 · Arquivada

Acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa, para dispor sobre a guarda e conservação de bens apreendidos pela Administração Pública.

Apresentado em 20/06/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso III do art. 158, para aumentar a participação dos Municípios no produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Apresentado em 14/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a posse responsável de animais domésticos.

Apresentado em 24/05/2007 · Aguardando Definição Encaminhamento

Dê-se nova redação aos arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.

Apresentado em 17/05/2007 · Arquivada

Cria o Fundo Nacional de Amparo às Santas Casas de Misericórdia, destinando-lhe parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e as bebidas alcoólicas.

Apresentado em 15/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre requisitos de cobrança de valores pelo escritório de arrecadação, alterando o Art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 24/04/2007 · Arquivada

Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM para destinar parcela específica dos recursos aos Municípios pertencentes a regiões metropolitanas, exceto os de Capitais.

Apresentado em 22/03/2007 · Arquivada