PEC 128/2007
Dá nova redação aos arts. 94, 101, 104, 107, 119, 120 e 123 da Constituição Federal, para alterar a forma e requisitos pessoais de investidura de membros do Poder Judiciário.
- Autor
- Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 12/07/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/07/2007
Silvinho Peccioli (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/07/2007
Silvinho Peccioli (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Judiciário, critérios, ingresso, Tribunais Superiores, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Tribunal de Justiça, aplicação, quinto constitucional, advogado, membros, Ministério Público, exigência, argüição, elaboração, lista tríplice, participação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), avaliação, banca examinadora. _ Normas, escolha, Ministro, Supremo Tribunal Federal (STF), indicação, quantidade, membros, origem, Congresso Nacional, Superior Tribunal de Justiça (STJ), promoção, juiz federal, desembargador, promoção por antigüidade, promoção por merecimento, membros, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juiz, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), aumento, limite mínimo, período, exercício profissional, redução, limite máximo, idade. Partido do autor: direita.