PL 3324/2008
Institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Altera as Leis nºs 9.985, de 2000 e 9.605, de 1998.
- Autor
- Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 24/04/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/04/2008
Silvinho Peccioli (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/04/2008
Silvinho Peccioli (DEM)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do SNUC, Lei dos Crimes Ambientais, inclusão, unidade de conservação da natureza, uso sustentável, Reserva, Água, definição, área, nascente, curso d'água, lago, lago artifical, reservatório, proteção, fonte, água potável, autorização, pesquisa científica, visita, turismo, criação, Conselho Consultivo, desapropriação, propriedade, particular. Partido do autor: direita.