PL 3028/2008
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, admitindo remissão da pena ao condenado que doar sangue.
- Autor
- Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 18/03/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/03/2008
Silvinho Peccioli (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/03/2008
Silvinho Peccioli (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal, possibilidade, condenado, remição, pena de reclusão, regime fechado, regime semi-aberto, doador, doação de sangue, fixação, período, intervalo, doação. Partido do autor: direita.