Silas Brasileiro

Dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, de educação técnica e de educação superior.

Apresentado em 23/09/2015 · Arquivada

Equipara o agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica.

Apresentado em 03/09/2015 · Arquivada

Obriga a divulgação de informações nutricionais de alimentos para consumo imediato.

Apresentado em 03/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e §§ 1º e 2º da referida lei.

Apresentado em 03/09/2015 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na região Centro-Oeste as áreas geográficas que especifica.

Apresentado em 19/08/2015 · Arquivada

Torna obrigatória a implantação de instalações de distribuição de gás combustível em edifícios de uso público.

Apresentado em 19/08/2015 · Arquivada

Altera o inciso II do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 para destinar parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho para a Polícia Federal.

Apresentado em 19/08/2015 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para determinar o recolhimento de produtos de uso veterinário, seus resíduos e embalagens e incluí-los entre os itens sujeitos à logística reversa.

Apresentado em 19/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Contrato Especial de Trabalho na Agricultura e na Construção Civil (CETACC).

Apresentado em 19/08/2015 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 32 da Lei 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

Apresentado em 19/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Regula a execução de bloqueio viário policial.

Apresentado em 11/08/2015 · Arquivada

Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Apresentado em 14/12/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a permissão especial para dirigir para menores com idade entre dezesseis e dezoito anos.

Apresentado em 16/03/2010 · Arquivada

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar mais claros os critérios a serem obedecidos pela programação televisiva veiculada no horário destinado a crianças e adolescentes.

Apresentado em 16/03/2010

Altera a Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 09/03/2010 · Arquivada

Acresce parágrafos ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 04/02/2010 · Arquivada

Acresce parágrafos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

Apresentado em 04/02/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Apresentado em 04/02/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio e superior.

Apresentado em 02/12/2009 · Arquivada

Dispõe a suspensão do acesso à Internet de quem utilizar este meio de comunicação para prática ou incentivo à prática de pedofilia e atividades afins.

Apresentado em 02/12/2009 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, de forma a tornar obrigatória a impressão da letra do Hino à Bandeira nos cadernos escolares.

Apresentado em 02/12/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a identificação de assinantes de serviços de correio eletrônico em redes de computadores destinadas ao uso público, inclusive a Internet.

Apresentado em 06/12/2004 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011

Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.

Apresentado em 06/12/2004 · Arquivada

Autoriza as Agências Reguladoras a remunerar os Conselhos de Consumidores pertinentes às suas áreas de atuação nas condições que especifica.

Apresentado em 06/12/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria o Fundo de Aval para operações de crédito ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.

Apresentado em 06/12/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de programas de crédito educativo interno pelas instituições particulares de ensino superior.

Apresentado em 06/12/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.

Apresentado em 06/12/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro.

Apresentado em 10/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre as Operações de Crédito Rural renegociadas ao amparo da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, da Lei nº 9.866, de 09 de novembro de 1999 e da Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002 e dá outras providências

Apresentado em 10/12/2003 · Arquivada

Institui o Programa Nacional de Defesa Biológica e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2003 · Arquivada

Altera a redação do "caput" art. 140 da Lei nº 9.503. de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 10/12/2003 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2003 · Arquivada

Obriga a divulgação de informações nutricionais de alimentos para consumo imediato.

Apresentado em 10/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a responsabilidade civil e criminal das pessoas naturais e jurídicas que doam alimentos.

Apresentado em 10/12/2003 · Pronta para Pauta · virou Lei 2713/2003

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".

Apresentado em 10/12/2003 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o recolhimento de embalagens de produtos de uso veterinário, e dá outras providências.

Apresentado em 19/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a fixação de multas administrativas por órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Apresentado em 19/08/2003 · Arquivada

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI nas aquisições de máquinas e implementos agrícolas, e veículos automotores de fabricação nacional, quando feitas pelas prefeituras municipais.

Apresentado em 19/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a identificação de barreiras policiais.

Apresentado em 19/08/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", criando a Carteira de Saúde para o trabalhador safrista.

Apresentado em 19/08/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.

Apresentado em 19/08/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estipular mandato de seis anos para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2000.

Apresentado em 19/08/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 31, da Constituição Federal, para dispor sobre a prestação de contas anuais das Prefeituras Municipais.

Apresentado em 19/08/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)