PL 1724/2003
Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o recolhimento de embalagens de produtos de uso veterinário, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Silas Brasileiro (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 19/08/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/08/2003
Silas Brasileiro (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Decreto-Lei Federal, fiscalização, produto veterinário, responsabilidade, empresa, produção, comercialização, recolhimento, destinação, embalagem, reutilização, reciclagem, inutilização, mercadoria apreendida, exigência, rótulo, bula, campanha educativa, informações, usuário, devolução, invólucro, acondicionamento, produto, penalidade, infrator. Partido do autor: centro.