PL 8001/2010
Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Silas Brasileiro (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 14/12/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/12/2010
Silas Brasileiro (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/12/2010
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros, integração, produção, comercialização, consumo, hortaliça, fruta, flor, planta medicinal, planta ornamental, pescado, produto alimentício, alteração, Lei das Licitações, dispensa, licitação, celebração, transferência, prorrogação, contrato, concessão, permissão de uso, imóvel, utilização, entreposto, normas, investimento privado. Partido do autor: centro.