Pedro Westphalen

Institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.

Apresentado em 30/11/2021 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.

Apresentado em 26/08/2020 · Transformado em Norma Jurídica

Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.

Apresentado em 02/06/2020 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional da Diálise.

Apresentado em 30/03/2020 · Transformado em Norma Jurídica

Suspende-se por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 23/03/2020 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 13992/2020

Susta os efeitos das Resoluções nº 5.268/2025 e nº 5.193/2024 do Conselho Monetário Nacional, que estabelecem restrições à concessão de crédito rural com base em dados de desmatamento irregular.

Apresentado em 31/03/2026

Susta os efeitos da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 2021, e eleva alíquotas do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações.

Apresentado em 26/02/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Apresentado em 09/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, anexo XI, sobre a Segurança Cibernética, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e da outras providências.

Apresentado em 09/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Apresentado em 29/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o comércio de antibióticos de uso veterinário.

Apresentado em 17/07/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Parkinson

Apresentado em 24/06/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para especificar que noções básicas da Língua Brasileira de Sinais integram os temas relacionados à pessoa com deficiência a serem incluídos em conteúdos curriculares em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica.

Apresentado em 09/06/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.

Apresentado em 07/02/2025 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Apresentado em 23/05/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Altera a Lei nº 14.148, de 03 de maio de 2021, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Apresentado em 22/05/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera dispositivos da Lei 10.260, de 12 julho de 2001, com o objetivo de mitigar a evasão do ensino superior causada pela ocorrência do evento climático de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 22/05/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Dispõe sobre pagamento adicional extraordinário para sustentabilidade dos hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 14/05/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar até 31 de dezembro de 2025 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para configurar como improbidade administrativa a conduta de deixar de cumprir as referidas metas no âmbito do SUS.

Apresentado em 07/05/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 12.764, de 2012, para dispor sobre a educação da pessoa com transtorno do espectro autista e a saúde de seus pais ou responsáveis; altera a Lei nº 8.080, de 1990, para prever a acompanhamento terapêutico domiciliar; e altera a Lei nº 12.764, de 2012, para especificar a necessidade de capacitação em transtornos alimentares do nutricionista responsável pela elaboração da dieta escolar do educando com transtorno do espectro autista.

Apresentado em 26/10/2023

Dispõe sobre a suspensão de metas contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de calamidade pública.

Apresentado em 19/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Capão da Canoa, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Krep’s.

Apresentado em 08/08/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Apresentado em 02/06/2023 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).

Apresentado em 12/04/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 03/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para proibir a inclusão de vacinas aprovadas para uso emergencial, em caráter provisório, no Programa Nacional de Imunizações – PNI.

Apresentado em 23/03/2023 · Pronta para Pauta

Cria o Dia Nacional do Dispositivo Médico

Apresentado em 15/03/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para possibilitar que as academias de ginástica ingressem no Perse.

Apresentado em 08/03/2023 · Arquivada

Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que “Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, para estabelecer hipótese de saque em razão de seca.

Apresentado em 30/03/2022

Denomina “Viaduto Vereador Roberto Andrade”, o viaduto da BR-290, situado no Km 80 da Freeway, em Gravataí-RS.

Apresentado em 21/10/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso prioritário à vacinação contra COVID-19 a todos os profissionais de campo da indústria de equipamentos e dispositivos médicos.

Apresentado em 12/04/2021 · Arquivada

Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 11/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 10/03/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.

Apresentado em 09/02/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o mês de outubro como "Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa".

Apresentado em 24/08/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a forma de pagamento pelas operadoras de planos de saúde aos prestadores de serviços hospitalares, segundo a média do faturamento mensal destes, enquanto durar a pandemia de Covid-19.

Apresentado em 06/04/2020 · Arquivada

Suspende-se, a contar da data de publicação desta Lei, a obrigatoriedade de apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos (CNDs) ou relativa à Dívida Ativa da União (CPEND) dos prestadores de serviço de saúde que possuem contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 30/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e estabelece providências de saúde pública para o combate à pandemia do Coronavírus.

Apresentado em 30/03/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

Apresentado em 10/12/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 6.368/2019

Altera o § 2º do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar a comprovação do estado vacinal completo em exames médicos por conta do empregador.

Apresentado em 26/11/2019 · Aguardando Parecer

Cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.

Apresentado em 08/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências", para permitir a redução da largura da faixa não-edificável ao longo das faixas de domínio público de rodovias e ferrovias.

Apresentado em 05/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta a aplicação da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, que estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018.

Apresentado em 08/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Palmeira das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Berço da Erva Mate.

Apresentado em 14/03/2019 · Pronta para Pauta