PL 850/2021
Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor
- Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)Direita
+ 10 coautores
- General Peternelli (PSL-SP)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Rodrigo Coelho (PSB-SC)
- Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Carla Dickson (PROS-RN)
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Leandre (PV-PR)
- Apresentado em
- 11/03/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2021
Pedro Westphalen (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/03/2021
Pedro Westphalen (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Prorrogação, desobrigação, manutenção, meta quantitativa, meta qualitativa, contrato, prestador de serviço, âmbito, Sitema Único de Saúde (SUS). Partido do autor: direita.