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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

PL 3058/2020

Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e… ler mais
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Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.

Autor
Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)Direita
+ 5 coautores
Apresentado em
02/06/2020
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
SaúdeTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 02/06/2020

    Pedro Westphalen (PP)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Prorrogação, suspensão, obrigatoriedade, manutenção, meta, contrato, prestador de serviço, serviços de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), calamidade pública, pandemia, coronavírus.· autor de direita