PL 1256/2020
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e estabelece providências de saúde pública para o combate à pandemia do Coronavírus.
- Autor
- Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)Direita
+ 3 coautores
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Apresentado em
- 30/03/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2020
Pedro Westphalen (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/03/2020
Pedro Westphalen (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Requisição (administração pública), enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII),centralização, exclusividade, Ministério da Saúde, empresa, Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), licenciamento, importação, dispositivo médico, calamidade pública, pandemia, coronavírus. _Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII),revogação, dispositivo legal, autoridade, adoção, medida de emergência. Partido do autor: direita.