Pedro Lucas Fernandes

Institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994.

Apresentado em 25/04/2022 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19

Apresentado em 03/04/2020 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 1.562/2020

Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 07/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a possibilidade dos fundos constitucionais de que trata o art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instituído pela Medida Provisória 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes.

Apresentado em 18/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Turismo de Base (Pronatub).

Apresentado em 07/04/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a integração de serviços de perícia médico-legal no atendimento prestado pelas unidades da Casa da Mulher Brasileira.

Apresentado em 10/03/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31.

Apresentado em 30/09/2025 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31.

Apresentado em 26/09/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei que Institui o Dia Nacional da Palavra e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2025 · Aguardando Parecer

Institui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais.

Apresentado em 14/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tratar dos rótulos e embalagens de produtos similares aos originais.

Apresentado em 20/02/2025 · Arquivada

Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.

Apresentado em 12/02/2025 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA.

Apresentado em 06/02/2025 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer que a contratação de plano de segmentação hospitalar com obstetrícia pelo beneficiário-pai garante a cobertura da assistência ao parto.

Apresentado em 11/07/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para criar linha de crédito favorecida para empreendedores beneficiários do Programa Bolsa Família no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.

Apresentado em 15/05/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para priorizar agentes das forças de segurança no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil.

Apresentado em 08/04/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda na transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação.

Apresentado em 04/04/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para estabelecer que, a mãe de filho com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em caso de falecimento desse filho, tenha direito ao recebimento do benefício, de maneira imediata e contínua.

Apresentado em 04/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 dezembro de 2018, para que 0,5% do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual seja destinado a programas e projetos de prevenção, controle e combate ao câncer, e em ações destinadas ao tratamento adequado da doença.

Apresentado em 21/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a alteração do art. 186-A do Decreto n° 6.759 de 05 de fevereiro de 2009.

Apresentado em 09/11/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para a aquisição de veículo automotor para o titular da conta vinculada.

Apresentado em 25/10/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e no 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para definir que o Rol apresentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é exemplificativo para todos os efeitos legais.

Apresentado em 13/06/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ficam equiparadas as alíquotas de contribuição previdenciária, patronal e do funcionalismo vinculado às prefeituras municipais, e estabelecer limite para multas em caso de inadimplemento.

Apresentado em 16/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o custeio das despesas com o resgate e o tratamento de animal submetido a maus-tratos.

Apresentado em 17/06/2021

Cria o Programa “Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar” e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.

Apresentado em 17/06/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra o Covid-19 das pessoas com Síndrome de Down ou Autismo.

Apresentado em 29/03/2021 · Arquivada

Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para profissionais da educação das redes pública e privada de ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior e profissionais de segurança pública.

Apresentado em 24/03/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a federalização da rodovia MA-106.

Apresentado em 04/03/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre direito de ampla defesa e contraditório pela indisponibilização ou qualquer intervenção sem ordem judicial do provedor de aplicações sobre conteúdo gerado por terceiros.

Apresentado em 02/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Estabelece que o décimo terceiro salário, previsto no art. 7º, VIII, da Constituição Federal, fica isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e não integra o salário de contribuição para efeito de cobrança da contribuição social do empregado.

Apresentado em 01/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.

Apresentado em 24/02/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para introduzir nova possibilidade para contratação de trabalhadores de empresas prestadoras de serviços especializados

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.036, 11 de Maio de 1990, e a Lei nº 13.932, de 11 de Dezembro de 2019, para instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Apresentado em 08/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.869, de 2019, para estabelecer novas hipóteses de crime de abuso de autoridade no que diz respeito à atuação de magistrados nas redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação.

Apresentado em 01/07/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para os aposentados que se interessam por retornar ao exercício de atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Apresentado em 12/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Seguro Família

Apresentado em 27/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Seguro Família

Apresentado em 26/05/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento.

Apresentado em 08/05/2020 · Aguardando Parecer

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para instituir o Subsistema de Atenção à Saúde da Mulher Parturiente com Óbito Fetal.

Apresentado em 01/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Seguro Emprego- PSE.

Apresentado em 30/03/2020 · Aguardando Parecer

Institui o mecanismo de leilão reverso para a destinação de recursos adicionais às Instituições Financeiras para realização de renegociação de dívidas com clientes PJ e PF.

Apresentado em 25/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a senexão como o ato de colocar pessoa idosa em família substituta.

Apresentado em 05/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos elétrico e eletrônicos a disponibilizar manuais e peças de reposição aos consumidores, e dá outras providências.

Apresentado em 26/11/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 5.421/2019

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para vedar a divulgação de dados profissionais de mulheres vítimas de violência doméstica.

Apresentado em 22/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o acesso a informação ambiental.

Apresentado em 24/09/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para determinar que os resultados de exames complementares do sistema único de saúde (SUS) sejam disponibilizados digitalmente.

Apresentado em 17/09/2019 · Arquivada

Obriga os centros comerciais, os supermercados e os estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras com adaptação para utilização de pessoas com deficiência.

Apresentado em 24/07/2019 · Arquivada

Obriga as locadoras de veículos a oferecer alternativas para a efetivação de caução por parte do consumidor.

Apresentado em 17/06/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico em estabelecimentos comerciais instalados em praias, rios e áreas ambientais protegidas.

Apresentado em 08/05/2019 · Tramitando em Conjunto