PL 1006/2022
Institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994.
- Autor
- Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)Direita
- Apresentado em
- 25/04/2022
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/04/2022
Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 25/04/2022
Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Lei Geral das Atividades Espaciais, regulamentação, atividade espacial. _ Criação, Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), desenvolvimento aeroespacial. _ Criação, Registro Espacial Brasileiro, Cadastro Espacial Brasileiro, Rede Nacional de Pesquisa em Atividades Espaciais, pesquisa e desenvolvimento, setor aeroespacial. _ Critério, autorização, licença, lançamento espacial. _ Alteração, Lei Federal, diretrizes, organização, atividade espacial.· autor de direita