PL 321/2025
Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA.
Altera a Lei nº 14.016, de 23 de Junho de 2020 e a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.
- Autor
- Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)Direita
- Apresentado em
- 06/02/2025
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/02/2025
Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/02/2025
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), criação,Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos (CDIDA), diretrizes, banco de alimentos, incentivo, doação de alimentos, redução, desperdício de alimentos critério, desempate, licitação, Selo de Estabelecimento Social e Solidário. Partido do autor: direita.