PL 3272/2020
Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para os aposentados que se interessam por retornar ao exercício de atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
- Autor
- Dep. Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)Direita
+ 7 coautores
- Eduardo Costa (PTB-PA)
- Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
- Santini (PTB-RS)
- Maurício Dziedricki (PTB-RS)
- Paulo Bengtson (PTB-PA)
- Wilson Santiago (PTB-PB)
- Luisa Canziani (PTB-PR)
- Apresentado em
- 12/06/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/06/2020
Pedro Lucas Fernandes (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/06/2020
Pedro Lucas Fernandes (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Seguridade Social, aposentado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), retorno, atividade, mercado de trabalho, Segurado obrigatório. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, benefício previdenciário, segurado obrigatório, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), retorno, atividade, mercado de trabalho. Partido do autor: direita.