Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/02/2025
Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Concluída · 17/03/2025
Plenário da Câmara
Concluída · 05/11/2025
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/02/2025
Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Concluída · 17/03/2025
Plenário da Câmara
Concluída · 05/11/2025
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
12/02/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 420/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.".
14/03/2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/03/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 252.
17/03/2025 · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
04/04/2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
07/04/2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2025)
15/04/2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
27/06/2025 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
27/06/2025 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
30/06/2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2025)
09/07/2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/08/2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
02/09/2025 · CMADS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), a pedido.
09/09/2025 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
09/09/2025 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
17/09/2025 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
17/09/2025 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18/09/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19/09/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2025, Letra A.
19/09/2025 · CDU
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
24/09/2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
02/10/2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)
16/10/2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
22/10/2025 · CDU
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
22/10/2025 · CDU
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG).
22/10/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4381/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 420/2025, que “Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências”".
23/10/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
27/10/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/10/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4381/2025,do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 420/2025.
29/10/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4381/2025.
29/10/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30/10/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/11/2025 · CDU
Devolução à CCP
Devolução à CCP
03/11/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
03/11/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
03/11/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/11/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
05/11/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela:• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 420, de 2025, na forma do projeto original apresentado pelo autor, rejeitando-se o Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 420, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 420, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
05/11/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
05/11/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
05/11/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
05/11/2025 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
05/11/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
05/11/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência da votação do PL original em relação ao substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao PL 420/2025 (161, IV).
05/11/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA).
05/11/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Preferência.
05/11/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
05/11/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 420, de 2025, ressalvado o destaque.
05/11/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicado o Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
05/11/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separadodo(a) Art. 6° do texto original, apresentado ao PL 420/2025 (161, I).
05/11/2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 382; Não: 17; Total: 399.
05/11/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 1 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 4° do Substitutivo, apresentado ao PL 420/2025 (161, I).
05/11/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do art 5° do Substitutivo, apresentado ao PL 420/2025 (161, I).
05/11/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 4 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 6º do substitutivo da CMADS, apresentado ao PL 420/2025 (161, I).
05/11/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
05/11/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).
05/11/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 420-B/2025).
05/11/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
11/11/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
11/11/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 293/2025/SGM-P.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
300 Sim×100 Não
Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
382 Sim×17 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:10:45
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
7 de 352 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 10:45. Sessão completa →
10:12Nilto TattoPT-SP
Sr. Presidente, primeiro gostaria de agradecer ao Deputado Hugo Motta e também ao meu Líder pela bancada do PT Lindbergh Farias pela designação para este importante projeto, cujo relatório vou ler. Sr. Presidente, vou direto ao voto. "II Voto do Relator II.1. Mérito O Projeto de Lei nº 420, de 2025, de autoria do nobre Deputado Pedro Lucas Fernandes, pretende instituir o Programa Nacional de…
10:24Bohn GassPT-RS
Obrigado, Presidente Carlos Veras. Colegas Deputados, não há momento mais oportuno do que o que nós estamos vivendo hoje ao aprovarmos este projeto de lei, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes, o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências. Nós estamos vivendo a maior crise climática da humanidade, que traz…
10:28Pedro Lucas FernandesUNIÃO-MA
Presidente Carlos Veras, não só como Líder do bloco, mas também como autor do projeto, quero agradecer ao Relator por toda a dedicação, por todo o debate, por todos os acolhimentos que fez em seu relatório. Este momento é único: vivemos o período que antecede à COP, e o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes vem justamente ao encontro do que a COP pensa. Poderemos…
10:32Bohn GassPT-RS
Presidente, gostaria de esclarecer bem aos Deputados o que nós estamos votando. Parabenizo o Deputado Pedro Lucas Fernandes pela iniciativa do projeto, que é muito importante, e o Deputado Nilto Tatto pelo trabalho na relatoria. Com este projeto, empresas e infraestruturas que vão trabalhar a resiliência e a sustentabilidade precisam ter acesso ao crédito. Isso não significa que deverão, elas…
10:32Coronel AssisUNIÃO-MT
Sr. Presidente, o UNIÃO também orienta o voto "sim". Com certeza, o destaque é importantíssimo, porque, na verdade, ele restabelece o texto original, uma vez que nós precisamos de critérios objetivos para a entrega desse selo. De maneira alguma podemos imaginar que isso seja feito de forma subjetiva, em que as pessoas possam obtê-lo de forma eleitoreira ou de forma política. Isso seria muito…
1 votação nominal:13:39aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
5 de 349 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 13:39. Sessão completa →
13:32Gilson MarquesNOVO-SC
Obrigado, Presidente. Primeiro, eu gostaria de parabenizar o PL, Partido Liberal, na pessoa do Líder Sóstenes Cavalcante, pela primeira sessão da Câmara dos Deputados com o PL fora do bloco do PT, fora do bloco com partidos do Governo. Finalmente, agora, o PL pode orientar sozinho e fazer uma obstrução mais consistente. Isso, sim, dá esperança à Câmara dos Deputados. Isso, sim, daqui em diante…
13:32DandaraPT-MG
Presidente, nós orientamos "sim" a esta urgência. Este projeto é muito importante para que tenhamos cidades resilientes, cidades sustentáveis, com infraestrutura capaz de resistir às mudanças climáticas. Haverá, inclusive, financiamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para as obras que já considerarem uma infraestrutura verde, renovável, capaz de absorver a água da chuva, capaz de…
13:36Cabo Gilberto SilvaPL-PB
A Minoria orienta "não", Sr. Presidente. Mais uma vez, eu faço um apelo ao Plenário da Câmara de Deputados: precisamos retomar a responsabilidade com relação ao enfrentamento ao crime organizado. Precisamos fazer a nossa parte, Sr. Presidente. Temos um Código Penal de 1940, Sr. Presidente. Daqui a 15 anos, ele completará 1 século, ou seja, 100 anos. Precisamos classificar as facções criminosas…
13:36Delegado CaveiraPL-PA
A Oposição, Sr. Presidente, orienta "não". É muito fácil fazer as orientações aqui no plenário. Basta observar o painel: quando os partidos de esquerda, PT, PV, PCdoB, PDT, PSB, PSD, PSOL e REDE, orientam "sim"; o PL e a Oposição, que têm responsabilidade com o Brasil e com a democracia, orientam "não".
13:36Gisela SimonaUNIÃO-MT
Presidente, o União Brasil orienta "sim". É importante registrar que este PL, de autoria do nosso Líder, o Deputado Pedro Lucas Fernandes, faz o resgate de incentivos para estimular a adesão ao programa e acelerar a transição para uma infraestrutura mais sustentável e resiliente no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR), diretrizes, incentivo, empreendimento, sustentabilidade, infraestrutura, Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura, critério, elegibilidade, recebimento, recursos, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).· autor de direita
