PL 3718/2020
Altera a Lei nº 8.036, 11 de Maio de 1990, e a Lei nº 13.932, de 11 de Dezembro de 2019, para instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Autor
- Dep. Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)Direita
+ 8 coautores
- Maurício Dziedricki (PTB-RS)
- Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)
- Eduardo Costa (PTB-PA)
- Paulo Bengtson (PTB-PA)
- Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
- Luisa Canziani (PTB-PR)
- Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
- Wilson Santiago (PTB-PB)
- Apresentado em
- 08/07/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/07/2020
Pedro Lucas Fernandes (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/07/2020
Pedro Lucas Fernandes (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FGTS, Critério, movimentação, Conta vinculada do FGTS, trabalhador, Saque-aniversário, saque por interesse. Partido do autor: direita.