Nome civil: Pedro Lucas Andrade Fernandes Ribeiro · 46 anos
Bananômetro
72/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 34% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 91%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 69%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 48%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 609 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 536 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Pedro Lucas Fernandes
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.pedrolucasfernandes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5814
- Gabinete
- Gabinete 814, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
91%
Esteve em 356 de 391 sessões
Votou nas votações
69%
Registrou voto em 778 de 1.127 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 17 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 609 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
54 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 13/05/2026.
- 13/05/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou a criação de novas unidades de conservação entre 2023 e 2026 e alertou para os impactos socioeconômicos da possível implantação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, no Maranhão. Afirmou que a medida poderia comprometer cerca de 50 mil empregos ligados ao complexo portuário do Estado e à Zona de Processamento de Exportação. Informou que quatro das cinco associações comunitárias da área ingressaram na Justiça por não terem sido ouvidas durante o processo conduzido pelo ICMBio e pelo Ministério do Meio Ambiente. Também questionou a condução das audiências públicas e defendeu políticas ambientais associadas à geração de renda, emprego e desenvolvimento econômico no Maranhão.
Palavras-chave oficiais: Unidade de conservação,Impacto socioeconômico,Reserva Extrativista (Resex),Maranhão
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Sr. Presidente Deputado Hildo Rocha, o que venho expressar na tarde de hoje, no plenário da Câmara, Deputados, é que, do ano de 2023 ao ano de 2026, foram feitas treze unidades de conservação. E pergunto aos Srs. Parlamentares se conhecem o impacto socioeconômico dessas unidades. Certamente, Presidente Hildo Rocha, poucos Deputados saberão responder. O que me preocupa, e V.Exa. é conhecedor do nosso Estado, é que a 14ª unidade de conservação está prestes a sair. Está prestes a sair, Deputadas e Deputados, gerando um impacto ambiental negativo no Estado do Maranhão. Falo aqui da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, uma reserva que vem sendo debatida há muito tempo e que poderá acabar, Deputado Fraga, com 50 mil empregos no Estado do Maranhão. E querem fazer isso agora, em junho. A minuta do decreto já está pronta no ICMBio. E vejam: das cinco associações comunitárias que estão na reserva, quatro são contra e entraram na Justiça. E entraram na Justiça por quê? Porque não foram ouvidas, Deputado Fraga. A audiência pública realizada pelo ICMBio e pelo Ministério de Meio Ambiente, juntamente com o Ministério Público, foi feita fora da reserva, foi feita no centro de São Luís, para uma bolha de ONGs internacionais que querem essa "conservação", entre aspas, para atrapalhar o desenvolvimento do Maranhão. Eu falo que o Complexo Portuário do Maranhão, Deputado Hildo Rocha, gera quase 6 bilhões de dólares por ano. Eu falo de um complexo portuário pelo qual passam 223 milhões de toneladas de grãos. Talvez seja o maior complexo portuário do Brasil. Isso aqui gera muita desconfiança. Tudo isso por conta da Lei n° 9.985, do ano de 2000, que deixa na mão apenas do Ministério, não passa por este Plenário, não passa por um debate, o poder de decretar, de fazer uma reserva ambiental. Aqui fica um apelo muito grande. O Governo Federal concedeu a Zona de Processamento de Exportação ZPE para o Estado do Maranhão. Essa ZPE está comprometida pelo mesmo Governo, fazendo essa reserva, Deputado Hildo. Aqui convoco a bancada do Maranhão para que a gente se posicione contra a Federação das Indústrias do Maranhão Fiema e outras entidades empresariais do Maranhão que são contra, porque acaba assim. São 16 mil hectares. Deputado Hildo, equivale a 16 mil campos de futebol, eles não querem que tenha desenvolvimento no Estado. Não sou contra o meio ambiente, mas o que eu defendo é que o meio ambiente tem que ser defendido com desenvolvimento socioeconômico. As pessoas precisam ter oportunidade de renda e de emprego. Então, deixo aqui meu apelo para que o Governo Federal não decrete a Reserva Tauá-Mirim. Muito obrigado. - 09/04/2026
O Deputado manifestou apoio da bancada ao texto da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, a chamada MP da Pesca. Em seguida, afirmou que a proposta aproximou pescadores de entidades representativas, consideradas fundamentais para o conhecimento da categoria. Também destacou a necessidade de distinguir práticas irregulares das regulares no setor. Ressaltou ainda que o texto foi debatido e elaborado com participação dos Parlamentares e que as emendas do Senado não representavam avanços. Ao concluir, informou que 51 Deputados do União votaram pela derrubada dessas alterações.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Seguro-defeso,Pesca,Pescador profissional,Pescador artesanal,Emenda,Senado Federal,União Brasil,Câmara dos Deputados
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hildo Rocha, quero registrar o apoio da nossa bancada ao texto, construído nesta Casa, sobre a MP da Pesca. A segurança de trazer o pescador para perto das entidades é fundamental, porque são estas entidades que o conhecem. É claro que precisamos separar os malfeitos dos bem-feitos. Aqui eu falo de um Estado que tem muito pescador, que precisa da pesca. O texto construído foi um texto bem elaborado, discutido e debatido. As emendas apresentadas no Senado não trazem um avanço neste texto. Portanto, quero dizer que, na bancada do UNIÃO, 51 Deputados votaram a favor da derrubada das emendas do Senado. - 09/12/2025
O Deputado declarou solidariedade ao Presidente da Câmara em nome da bancada do União Brasil e destacou o seu reconhecimento pelo diálogo, pela conciliação e pelo respeito no exercício da função. Defendeu que a cadeira da Presidência deveria ser respeitada e que condutas incompatíveis, independentemente da posição política, deveriam ser punidas. Afirmou que o espaço não poderia ser transformado em cenário de desordem e expressou apoio ao Secretário Lucas, que foi agredido por vários Deputados. Reiterou ainda que situações desse tipo não poderiam ser tratadas como normais e reforçou o apoio do União Brasil ao Presidente, ressaltando sua atuação baseada no diálogo.
Palavras-chave oficiais: Presidente da Câmara dos Deputados,solidariedade,Atuação parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria iniciar meu pronunciamento, em nome do União Brasil, em nome dos 59 Deputados, solidarizando-me com V.Exa. Todos neste plenário conhecem V.Exa., que sempre foi o homem do diálogo, o homem conciliador, o homem do bom debate e, acima de tudo, o homem do respeito. Eu quero dizer àqueles que ocupam a cadeira do Presidente todas as vezes que discordam dele que devem, sim, ser punidos, sejam da Direita, sejam do Centro, sejam da Esquerda. Essa cadeira deve ser respeitada. Essa cadeira não deve ser palco de bagunça. Quero também me solidarizar com o Secretário Lucas, que foi agredido por vários Deputados. Isso não pode acontecer. Isso não pode ser normal, Presidente. V.Exa. tem o apoio do União Brasil. V.Exa. sempre pregou o bom diálogo. - 05/11/2025
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de destaque de preferência para votação do Projeto de Lei original em relação ao substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 420, de 2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de preferência,Destaque de preferência,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente Carlos Veras, não só como Líder do bloco, mas também como autor do projeto, quero agradecer ao Relator por toda a dedicação, por todo o debate, por todos os acolhimentos que fez em seu relatório. Este momento é único: vivemos o período que antecede à COP, e o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes vem justamente ao encontro do que a COP pensa. Poderemos planejar as grandes obras deste País com estruturas sustentáveis, dar um futuro aos nossos brasileiros, evitar desastres e as consequências desses eventos climáticos. Enfim, esse programa nacional vem abranger as grandes obras do País, trazendo um planejamento de infraestrutura sustentável. Era isso, Presidente. Orientamos o voto "sim" ao requerimento. - 04/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Além disso, registrou a formação do bloco parlamentar que reúne os partidos União Brasil, Progressistas (PP), Partido Social Democrático (PSD), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Podemos e Cidadania, composto por 275 Deputados Federais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Progressistas (PP),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),Podemos (PODE) (2016),Cidadania (partido político),Voto contrário criação,Bloco parlamentar,União Brasil,Progressistas (PP),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),Podemos (PODE) (2016),Cidadania (partido político)
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo, o blocão orienta "não", contra a retirada de pauta. Eu gostaria de registrar a formação do maior bloco, composto por 275 Deputados que estarão dispostos ao diálogo. O bloco é formado pelo UNIÃO, PP, PSD, MDB, PSDB, Podemos e Cidadania. Era esse o registro. - 23/10/2025
O Deputado celebrou a licença ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras para iniciar pesquisas de exploração de petróleo na Margem Equatorial, destacando o potencial de geração de empregos e crescimento econômico. Afirmou que a medida deve favorecer as bacias do Pará-Maranhão e de Barreirinhas, onde o navio sísmico da empresa TGS já realiza estudos no Porto do Itaqui, em São Luís (MA). Ademais, estimou em 30 bilhões de barris o potencial da região, classificando o projeto como um novo pré-sal. Ao final, parabenizou o Senador Davi Alcolumbre pelo empenho e manifestou expectativa de avanços nas bacias maranhenses.
Palavras-chave oficiais: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Licença ambiental,exploração,Petróleo,Margem Equatorial,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Bacia hidrográfica,Barreirinhas (MA),São Luís (MA),Senador,Maranhão,Porto de Itaqui
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, a semana foi muito importante não só para o Amapá e para o Maranhão, mas para o Brasil. A licença ambiental que o Ibama concedeu à Petrobras para começar as pesquisas sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial foi muito significativa. Existe uma perspectiva muito grande de geração de empregos, de aumento do PIB, de oportunidades. Isso nos faz crer que outras bacias, como a Bacia do Pará-Maranhão e a Bacia de Barreirinhas, localizadas no Maranhão, também terão suas licenças concedidas. Ontem, um navio sísmico da empresa TGS já estava no Porto do Itaqui fazendo os primeiros estudos. Há uma perspectiva de 30 bilhões de barris. É uma coisa extraordinária! É um novo pré-sal! É uma virada de chave para a nossa economia. Ao fazer este registro, eu gostaria de parabenizar o Presidente Davi Alcolumbre, que foi um lutador dessa pauta no Congresso Nacional. Espero que consigamos avançar, no Estado do Maranhão, nessas duas bacias. Muito obrigado. - 27/08/2025
O Deputado enalteceu a gestão do Governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacando sua trajetória pública e aprovação superior a 63%. Ressaltou a saída de 1 milhão de maranhenses da extrema pobreza em dois anos e o lançamento de programa social para retirar mais 431 mil. Enfatizou também investimentos em educação, com doze novas unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) Pleno, expansão do ensino superior e melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além disso, apontou obras nos 217 Municípios, crescimento de 44% em movimentações no Porto do Itaqui, geração de empregos, ações de saúde e a maior rede de restaurantes populares do País. Elogiou ainda iniciativas ambientais, como o Programa Floresta Viva, e a redução da dívida do Estado. Por fim, defendeu o Governador contra perseguições judiciais movidas pela Oposição e conclamou união em prol do desenvolvimento do Maranhão.
Palavras-chave oficiais: Governo estadual,Governador,Maranhão,Vida pública,popularidade,Programa social,Política social,Extrema pobreza,Investimento,Educação,Política educacional,Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA),Educação superior,Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb),Obra pública,Município,Porto de Itaqui,Política de saúde,Restaurante popular,Geração de emprego,Política ambiental,Dívida pública,Política fiscal,perseguição,Ação judicial,Inquérito,Oposição política
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente Charles Fernandes. Boa tarde, Sras. e Srs. Parlamentares desta grande Casa Legislativa. Uso a tribuna no dia de hoje, Presidente, para falar um pouco do meu Estado, o Maranhão, que tem vivido um tempo de conquistas sob a liderança do Governador Carlos Brandão. Com mais de 3 décadas de vida pública, o Governador Carlos Brandão construiu uma trajetória sem nenhum processo judicial ou questionamento sobre sua conduta, o que reforça ainda mais a confiança da população em seu Governo. Pesquisas recentes comprovam que mais de 63% da população aprovam a sua gestão. Essa aprovação não é por acaso, mas resultado de avanços concretos que impactam a vida das pessoas em todas as regiões do Estado. Em 2 anos, 1 milhão de maranhenses saíram da extrema pobreza. E, em 2025, o Maranhão lançou um programa para retirar mais 431 mil maranhenses da extrema pobreza. Na educação, o Maranhão avançou com a criação de doze novas unidades do Iema Pleno, o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, ampliando o acesso à formação técnica e profissional. Também houve crescimento de matrículas no ensino superior, redução do analfabetismo e melhora contínua no Ideb do ensino médio, preparando nossa juventude para um futuro de oportunidades. Na área de infraestrutura, o Governo do Estado tem obras em todos os 217 Municípios. O Porto do Itaqui, coração do Maranhão, registrou crescimento de 44% em movimentações nos últimos anos. Estes investimentos se refletem diretamente nas taxas de emprego. O Maranhão já é o segundo Estado do Nordeste que mais gera empregos. Na área da saúde e na área social, os números também impressionam: mais de 130 mil atendimentos oftalmológicos, 100 mil óculos distribuídos, 25 mil cirurgias de catarata e de pterígio. Além disso, foram implantados 193 restaurantes populares e distribuídas mais de 300 toneladas de alimentos pelo Banco de Alimentos, o que consolida o Maranhão como referência nacional em segurança alimentar como a maior rede do País. Na área ambiental e na área de sustentabilidade, o Programa Floresta Viva já produziu mais de 1 milhão de mudas, atraiu investimentos de dezesseis multinacionais e fortaleceu a economia verde do Estado. O Maranhão reduziu sua dívida consolidada para 19%, bem abaixo da média do Nordeste, e recebeu 45 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer o Corpo de Bombeiros, para o combate às queimadas. Estes avanços mostram um Governo que olha para a frente, que atrai investimentos estratégicos, que fortalece o agronegócio e que abre as portas do mercado internacional para o reconhecimento da zona livre e febre aftosa sem vacinação. Sr. Presidente, o Maranhão precisa de união para seguir crescendo. Os desafios do nosso Estado são estruturantes. O Governador Carlos Brandão é a prova de que a boa política se faz com responsabilidade, seriedade e compromisso com o povo. Cabe a nós, como representantes do Estado, fortalecer esta parceria, para que o desenvolvimento continue chegando a cada Município, levando oportunidades e qualidade de vida a todos os maranhenses. Para concluir, quero registrar que o Governador do Estado do Maranhão está sendo perseguido com ações judiciais e inquéritos infundados. Pasmem, Srs. Parlamentares, mas, na semana passada, o Governador Carlos Brandão distribuiu 142 mil tablets para os alunos da rede estadual, e aquela pequena Oposição, que está com dor de cotovelo, inventa fake news. O Governador esteve na Suécia para dialogar a fim de levar para o Estado uma siderúrgica de aço, e a Oposição questiona os gastos da ida do Governador. Eu mesmo, Deputado Fraga, estive na Embaixada do Brasil e pude comprovar as atividades do Governador logo depois da saída dele. A Vale esteve presente, bem como o Governador, com toda a sua equipe. O Maranhão precisa de paz, precisa de união. Só quem não gosta do Governador Brandão e briga com ele é que não gosta do Maranhão! - 21/08/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Além disso, parabenizou a Presidência da Câmara pela aprovação do projeto contra a adultização de crianças e pela votação da urgência do projeto do Imposto de Renda.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto favorável Presidência da Câmara dos Deputados,Aprovação,Projeto de lei ordinária,contra,Adultização de crianças e adolescentes,proteção,Criança,Adolescente,Ambiente virtual,Requerimento de urgência,Imposto de renda,Tributação
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O União Brasil orienta "sim", Presidente, mas antes quer parabenizar V.Exa. pelo dia de ontem, com a aprovação do projeto de adultização. A proteção das nossas crianças, do nosso futuro, é muito importante. E no dia de hoje, como bem disse o Líder Lindbergh Farias, aprovando a urgência do projeto do Imposto de Renda, vamos atingir mais de 20 milhões de brasileiros. É muito importante. V.Exa. está de parabéns por tocar esta pauta no dia de hoje! "Sim". - 19/08/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Resolução nº 63, de 2025, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,União Brasil,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, o União Brasil orienta "sim", pedindo respeito a este Plenário. É fundamental restaurar o respeito a este Plenário para que a democracia exista. Então, de forma muito clara, o União Brasil vota "sim", para que não aconteça mais o que aconteceu. O União Brasil orienta "sim". - 25/06/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que trata do aumento do IOF.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de decreto legislativo,Voto favorável,União Brasil
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o União Brasil, que é o autor do requerimento de encerramento de discussão, gostaria de esclarecer a este Plenário que, só na reunião de Líderes, este PDL foi discutido em duas ocasiões. Todos os Líderes que aqui estão conhecem o teor da discussão. Aqui ninguém se esconde da discussão, do bom debate e da votação. O Presidente Hugo Motta convocou esta sessão na semana passada. Estamos aqui para votar. Temos compromisso com o Brasil, com o trabalhador, aquele que parcela, aquele que sabe o custo de comprar de forma parcelada. O aumento das parcelas é ruim para o trabalhador. Portanto, o União Brasil orienta o voto "sim". - 25/06/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de decreto legislativo,União Brasil,Voto contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, União Brasil vota "não" ao adiamento, mas gostaria de lembrar que quem paga o aumento do IOF é aquele que mais precisa, é aquele que compra parcelado, é aquele trabalhador que divide a prestação. E, nessa prestação, em cada operação, conta-se o aumento do IOF. O União Brasil votou no requerimento passado unanimemente e vota neste. O União Brasil é contra o aumento de imposto e vota "não". - 10/06/2025
O Deputado agradeceu ao Deputado Sóstenes Cavalcante pela retirada do requerimento de retirada de pauta e reafirmou o apoio da bancada do União Brasil à Presidência da Câmara. Ademais, defendeu o Presidente da Casa, Hugo Motta, como um líder de diálogo e que respeita o Colégio de Líderes, sempre comunicando suas decisões com antecedência. Por fim, criticou a bancada do Partido Liberal (PL) pela injustiça contra o Presidente e cobrou um pedido de desculpas, afirmando que houve precipitação ao questionar a sua conduta.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,retirada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia Bancada parlamentar,União Brasil,Apoio político,Presidente da Câmara dos Deputados,Diálogo político,Colégio de líderes,Partido Liberal (PL),Retratação
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, eu quero agradecer ao Deputado Sóstenes Cavalcante pela retirada do requerimento. Além disso, Presidente, eu quero reafirmar todo o apoio da nossa bancada à sua Presidência. Sabemos que quem ocupa essa Presidência é, às vezes, vítima de injustiça. Eu sou testemunha de como V.Exa. se comporta diante do Colégio de Líderes. Aqui, eu quero expor uma situação do dia de hoje. Cometeram uma injustiça com o Presidente Hugo. O Presidente Hugo é do diálogo. O Presidente Hugo é do bom debate. Em qualquer situação, o Presidente ouve a opinião do Colégio de Líderes. A atitude do Presidente Hugo, no dia de hoje, foi uma atitude honrada. Ele comunicou a alguns Líderes a sua atitude antes de chegar a este Plenário. Por isso, eu quero dizer à bancada do PL, com todo o respeito, que nós convergimos em várias pautas, mas o PL deve desculpas ao Presidente Hugo neste momento. Perdoe-me, Líder Sóstenes, mas estão cometendo uma injustiça. Anteciparam-se aos fatos. Anteciparam-se à decisão do Presidente Hugo. Aqui, como Líder do UNIÃO, faço este reconhecimento em público. A bancada do UNIÃO apoia, sim, a sua decisão, Presidente. - 27/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Altineu Côrtes, o União Brasil vota contra a retirada de pauta da matéria, em respeito a todos os profissionais de saúde. É um projeto importante, que esta Casa não pode se furtar de debater e de votar. Então, somos contra o requerimento de retirada. - 08/05/2025
O Deputado alertou para os prejuízos causados pelo fechamento de 16 agências do Bradesco no Maranhão e cobrou responsabilidade da instituição, que registrou lucro de quase R$ 6 bilhões no trimestre. Destacou que o interior do Estado precisa ser incluído na presença bancária, essencial para o acesso ao crédito e ao desenvolvimento. Também defendeu a liberação da exploração da Margem Equatorial pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apontando a medida como estratégica para o crescimento econômico do País e a redução das desigualdades regionais. Informou que a exploração poderia elevar em até 21% o Produto Interno Bruto (PIB) de Estados como Piauí e Maranhão.
Palavras-chave oficiais: Banco privado,fechamento,Agência bancária,Maranhão exploração,Petróleo,Margem Equatorial,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos e a todas, Presidente Benedita, Deputados. Quero dizer, Deputado Márcio Jerry, que é muito preocupante a situação do fechamento das dezesseis agências bancárias do Bradesco no Estado do Maranhão. V.Exa. tem razão quando diz que o fechamento dessas agências causará prejuízo muito grande ao Estado do Maranhão, ao povo do Maranhão. O lucro do Bradesco neste primeiro trimestre, Deputado Márcio Jerry, foi de quase 6 bilhões de reais, e o nosso Estado precisa muito das instituições. As instituições bancárias facilitam a vida do cidadão maranhense, elas facilitam a transição de crédito. Eu sou daqueles, Deputado Luiz, que acreditam que o desenvolvimento de um Estado passa por energia, estrada e crédito. Então, essas instituições precisam ser instaladas no nosso Estado, não só pegando a parte boa, quando se instalam na capital, nos grandes centros urbanos. Elas precisam ser instaladas também no interior do nosso Maranhão, que é um Estado grande territorialmente, um Estado populoso, que precisa ter a instituição do Bradesco por perto. Então, aqui me junto ao Deputado Márcio Jerry, ao Deputado Márcio Honaiser e a todos que possam lutar para que essas agências, agora em junho, não sejam fechadas. Mas, Presidente Benedita, eu vim aqui reforçar mais uma vez a questão da Margem Equatorial. No ano de 2028, Líder Brito, a Guiana terá o maior crescimento do PIB do mundo. E sabe por quê? Por conta da Margem Equatorial. Está mais do que na hora de liberar a exploração da Margem Equatorial. A perspectiva é de geração de 320 mil empregos. A Presidente da Petrobras, esta semana, nos Estados Unidos, declarou que essa vai ser a virada de chave da nossa economia. A nossa economia precisa desse estímulo. O Governo precisa liberar isso de uma vez por todas. Já fiz apelo, por diversas vezes, em audiências públicas à Ministra Marina e volto aqui a esta tribuna para reforçar o pedido para que o Ibama possa liberar a Petrobras para explorar de uma vez por todas a Margem Equatorial. Isso não significa apenas, Deputados e Deputadas, a exploração energética. Significa mais igualdade social para os Estados abrangidos por ela. Eu estou falando, Deputado Paulo Azi, de um aumento de 14% do PIB do Maranhão. Eu estou falando de um aumento de 21% do PIB do Piauí. Esses são Estados pobres, que merecem uma oportunidade. Então, aqui fica o meu registro, o meu apelo para nós possamos explorar a Margem Equatorial. Quero dizer que estamos atentos. Temos cobrado o Presidente Lula com diálogo, com debate e de uma forma técnica. Era isso. Muito obrigado. - 19/03/2025Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. Homenageou o ex-Presidente José Sarney por seu papel fundamental no processo. Também ressaltou a trajetória de Sarney, desde sua infância no Maranhão até sua liderança na transição democrática, a atuação na convocação da Assembleia Constituinte e na promulgação da Constituição de 1988. Enalteceu, ainda, os avanços sociais de seu Governo, como a ampliação do acesso à saúde, o seguro-desemprego e a aposentadoria rural. Além disso, enfatizou que a democracia exige defesa constante e que o legado de Sarney deve inspirar as futuras gerações.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Aniversário,Democracia,Ex-presidente da República,atuação,promulgação,Constituição Federal (1988),democratização
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente Hugo Motta, o entusiasta desta sessão solene, quero começar minhas palavras dizendo que somente a democracia para me proporcionar falar após o ex-Presidente José Sarney. Somente a democracia nos proporciona comemorar a liberdade de voz e vez. Somente a democracia, Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Barroso, permite-nos que sejamos iguais, que sejamos valentes, que sejamos fortes diante de tantos desafios. Quero aqui cumprimentar o ex-Presidente José Sarney; cumprimentar o meu Governador, o Governador do Estado do Maranhão, Governador Carlos Brandão, aqui presente; cumprimentar a Ministra Gleisi e o amigo Ministro André Fufuca, que está presente também; cumprimentar o requerente, o coautor desta sessão, o Deputado Aécio Neves; cumprimentar o Presidente do meu partido, Antonio de Rueda obrigado, Presidente, por estar líder deste grande partido aqui na Câmara dos Deputados. Senhoras e senhores, hoje, como maranhense, é motivo de honra, orgulho e profunda emoção realizar esta sessão solene pelos 40 anos de redemocratização do Brasil e homenagear o meu conterrâneo, o Presidente José Sarney, figura imprescindível para o retorno do País à democracia após 21 anos de regime militar. José Sarney nasceu em Pinheiro, no Maranhão. Um menino humilde, sonhador e determinado, que desde pequeno demonstrava um imenso carinho e dedicação por sua mãe, D. Kiola, tratando-a com todo respeito e amor até os últimos anos de vida. O pequeno José de Ribamar e hoje nós católicos comemoramos o dia de São José , como era conhecido, cresceu carregando consigo valores sólidos, inspirados no exemplo da família. Seu pai, um homem de princípios, foi um pilar fundamental na sua trajetória, ensinando-lhe desde cedo a importância da educação, do trabalho e, principalmente, da ética. Essa base familiar foi determinante para que ele se tornasse o grande estadista do povo brasileiro. (Palmas.) Ao longo de sua vida, José Sarney sempre teve ao seu lado sua fiel companheira, a D. Marly, com quem construiu uma bela história de amor, respeito e cumplicidade. Juntos, formaram uma família admirada pelos maranhenses, com filhos que seguem o exemplo da integridade e da dedicação do pai. Além de sua história pessoal, José Sarney desempenhou um papel fundamental em um dos momentos mais importantes da nossa história. Há 40 anos, o Brasil iniciava um novo ciclo, deixando para trás um período sob o regime militar e retornando ao caminho da liberdade, do direito ao voto e da plena participação política dos cidadãos. Essa transição foi fruto de muita luta, de muita mobilização popular e de coragem de seus líderes, que compreenderam a necessidade de restaurar as instituições democráticas. Foi um processo marcado por desafios, tensões e incertezas, mas, acima de tudo, pela capacidade do povo brasileiro de se unir em prol de um futuro mais justo e livre. Em 1985, José Sarney se tornava o primeiro Presidente civil a assumir o Brasil depois daquele período, com o grande desafio de iniciar nossa transição definitiva para a democracia. Sarney enfrentou com habilidade os riscos da transição democrática, convocando a Assembleia Nacional Constituinte e conduzindo o País a uma nova Constituição. Seu Governo garantiu a liberdade democrática, a liberdade de imprensa e o pleno exercício da cidadania. Graças ao diálogo e à conciliação, o Brasil atravessou esse momento crítico e seguiu em paz rumo a uma democracia consolidada. A promulgação da Constituição de 1988, símbolo máximo dessa nova era, consolidou direitos fundamentais que hoje fazem parte da nossa identidade como Nação. O direito ao voto direto, a independência dos Poderes, os avanços nos direitos sociais, a ampliação do acesso à saúde e à educação, tudo isso foi possível porque o Brasil escolheu a democracia como seu caminho. Entre os grandes legados do Presidente Sarney, além da redemocratização, estão os avanços significativos nos direitos sociais. Seu Governo foi responsável por garantir a ampliação do acesso à saúde pública, tornando um direito universal aquilo que era antes restrito a poucos. Essa conquista foi ampliada com o Programa Farmácia Básica e consolidada na Constituição de 1988. Sarney criou também importantes benefícios sociais, que hoje fazem parte da vida de milhões de brasileiros, como o 13º Salário dos servidores públicos, o seguro-desemprego, a aposentadoria dos trabalhadores do campo, o vale-alimentação e o vale-transporte. Preocupado com a valorização e a proteção dos direitos da mulher, criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e avançou também nos direitos do consumidor e das pessoas com deficiência. Além da Presidência da República, José Sarney destacou-se também no Senado Federal, onde foi recordista, com quase 40 anos de atuação parlamentar, totalizando cinco mandatos, além de presidir a Casa por quatro vezes. Desde então, vivemos sob o Estado Democrático de Direito, em que as instituições se fortalecem, os direitos são garantidos e a população tem voz ativa na definição do rumo do País. No entanto, a democracia não é um valor imutável; ela precisa ser defendida, ela precisa ser aperfeiçoada e preservada a cada dia. O exercício da cidadania, o respeito à diversidade de opiniões e a transparência das instituições são pilares que devem ser constantemente reforçados. O passado nos ensina que não há democracia sem diálogo, sem liberdade e sem o compromisso de todos com o bem comum. Por isso, esta sessão solene não é somente uma homenagem ao passado, Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas também é um chamado para o futuro. Cabe a nós garantirmos que os próximos 40 anos sejam marcados por mais avanços, por inclusão e respeito aos princípios democráticos que conquistamos com tanto esforço. É motivo de imenso orgulho que o Memorial José Sarney, situado no amado Convento das Mercês, seja guardião de todo o precioso acervo que narra com riqueza a trajetória democrática que hoje celebramos aqui. Como Deputado Federal, representante do Estado do Maranhão e Líder do União Brasil aqui na Câmara, reconheço a grandeza do legado de José Sarney, essencial para o restabelecimento das liberdades fundamentais e dos direitos humanos em nosso País. Com muita honra, concedemos hoje, juntamente com o Presidente Hugo Motta, a Medalha Mérito Legislativo ao Presidente, em reconhecimento à sua contribuição para este processo histórico, ao mesmo tempo em que homenageamos todos os brasileiros que, com coragem e determinação, ajudaram a construir a democracia que hoje celebramos. Viva o Brasil! Viva o Presidente José Sarney! - 06/02/2025
O Deputado destacou a entrega da pauta econômica pelo Ministro Fernando Haddad, que incluiu projetos como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o combate ao devedor contumaz. Além disso, enfatizou a necessidade de otimizar os gastos públicos e conter a inflação. Ademais, defendeu a exploração da margem equatorial brasileira como alternativa para gerar empregos e impulsionar o PIB do Pará e do Maranhão. Mencionou, ainda, a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que trata do refinanciamento da Previdência dos Municípios, ressaltando a urgência do tema. Por último, afirmou que a Liderança do União Brasil segue aberta ao diálogo com diferentes partidos para avançar em pautas prioritárias.
Palavras-chave oficiais: Líder,União Brasil,Diálogo,Pauta (processo legislativo),prioridade Ministro de Estado da Fazenda,Política econômica,Isenção tributária,Imposto de renda,Salário,Devedor contumaz,combate,Inflação,Despesa pública Proposta de Emenda à Constituição,Refinanciamento,parcelamento,Município exploração,Orla,Petróleo,Geração de emprego,Produto Interno Bruto (PIB),Maranhão
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de estrear como Líder do União Brasil nesta Casa, representando 60 Deputados da maior qualidade, eu quero agradecer ao Deputado Elmar Nascimento, hoje 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, por todas as conquistas que alcançou quando era Líder do nosso partido. O Deputado Elmar Nascimento é uma grande referência dentro do nosso partido e no seu Estado. Ele contribuiu muito para que o União Brasil figurasse como a terceira maior bancada aqui na Câmara. Sr. Presidente Paulo Folletto, no dia de hoje, eu venho tratar da visita e da entrega da pauta econômica feitas ontem pelo Ministro Fernando Haddad. Ontem, aqui, o Ministro Fernando Haddad pôde apresentar ao Presidente Hugo Motta e aos Líderes de partidos 15 projetos da pauta econômica, desde a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, com uma compensação ainda não foi dito qual seria essa compensação , até o projeto de lei do devedor contumaz, um projeto relatado por um membro do nosso partido, o experiente Deputado Danilo Forte, do UNIÃO do Ceará. Trata-se de uma pauta econômica bastante robusta. Com ela, esperamos fazer com que o preço do alimento caia na ponta. Mas, Sr. Presidente, não basta querer arrecadar. Aqui fica uma reflexão para que o Ministério da Fazenda, o Governo Federal, possa prezar pela qualidade do gasto. Precisamos gastar bem. Precisamos otimizar os recursos. No ano passado, o Governo bateu todos os recordes de arrecadação. Então, não é só de arrecadação que nós precisamos. Nós temos que conter a inflação, que é uma sombra para a nossa economia. Precisamos também combater a alta dos alimentos, e o Presidente Lula já externou essa preocupação. Ficou uma lacuna aqui, ontem, na reunião, e eu pude externar isso lá. A lacuna está exatamente nas novas fontes de recursos para o Brasil. Uma nova fonte de recursos, Presidente Paulo Folletto, virá da exploração da margem equatorial brasileira. Estamos falando de quase 10 bilhões de barris de petróleo naquela localidade. A exploração da margem equatorial, Deputado Hildo Rocha, vai gerar 500 mil empregos. Essa exploração vai proporcionar o aumento do PIB do Pará em 14% e o aumento do PIB do Maranhão em 20%. E nós vemos uma guerra de narrativas, com a Ministra Marina dizendo que a PETROBRAS não consegue apresentar todos os instrumentos necessários, e a Presidente Magda, da PETROBRAS, e o Ministro Silveira rebatendo essa afirmação. E o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre, também está envolvido nessa pauta. A exploração da margem equatorial brasileira é a saída para o nosso Brasil. Esse é o novo pré-sal que temos. Na Guiana, Sr. Presidente, já está havendo a exploração. O aumento do PIB lá foi de mais de 50%. E esse aumento do PIB significa novas oportunidades. A melhor política social é oportunidade de emprego e renda. Então, aqui fica este registro, em nome da Liderança do União Brasil, uma Liderança preocupada com a pauta econômica. Precisamos estabelecer um tempo razoável. Já há mais de 2 anos vimos lutando por essa exploração da margem equatorial brasileira. Espero muito que o ano de 2025 seja o ano da exploração da margem equatorial brasileira. Fora isso, Sr. Presidente, informo que, na próxima semana, estaremos recebendo os novos Prefeitos aqui em Brasília. Pude relatar ao Presidente Hugo Motta uma grande preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, o REFIS da Previdência dos Municípios. Precisamos socorrer os Municípios. Tenho certeza de que mais de 80% dos Municípios precisam fazer o refinanciamento de sua Previdência, com o estabelecimento de uma margem maior de cobrança. Assim, poderemos dar uma sobrevida aos 5 mil Municípios brasileiros. Aqui fica este registro de uma Liderança compartilhada com todos os 60 Deputados do União Brasil, como eu disse, a melhor bancada da Câmara dos Deputados. Aqui fica também meu muito obrigado pela paciência e a mão estendida ao PT, ao PL, ao MDB, ao PP, enfim, a todos os partidos que fazem esta Casa. Muito obrigado. - 29/10/2024Breves Comunicações
O Deputado registrou o resultado das eleições no Maranhão, destacando o fortalecimento do grupo político liderado pelo Governador Carlos Brandão. Afirmou que a política municipalista adotada pelo Governador resultou na formação de um dos maiores grupos de Vereadores e no apoio de mais de 75% dos Prefeitos de partidos aliados. Ressaltou que a gestão de Brandão contribuiu para a redução da pobreza e a melhoria dos índices educacionais no Estado. Ainda mencionou a atuação do Secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, na construção da coalizão política que elegeu Prefeitos em 17 das 20 maiores cidades do Maranhão.
Palavras-chave oficiais: Resultado eleitoral,Eleição municipal,Maranhão,Governador
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de registrar o resultado das eleições no Maranhão. O Governador Carlos Brandão, com a política municipalista adotada durante seu mandato, fez o maior grupo de Vereadores e mais de 75% dos Prefeitos dos partidos aliados, fruto de uma política municipalista. Carlos Brandão tem tirado muitos maranhenses da linha da pobreza. Os índices da educação têm melhorado significativamente no Estado do Maranhão. Nesta esteira, eu gostaria de ressaltar o trabalho do Secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que tem ajudado o Governador Carlos Brandão a fazer um grupo de coalizão para o bem do Estado do Maranhão. Fica, portanto, este registro: das 20 maiores cidades do Estado, nosso grupo político elegeu 17 Prefeitos. - 13/08/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o desempenho do Maranhão na geração de empregos, mencionando que o Estado foi o quarto colocado no Brasil e o primeiro no Nordeste, com mais de 6 mil novos vínculos empregatícios. Atribuiu esse sucesso ao esforço do Governador Carlos Brandão em promover políticas focadas na criação de oportunidades de trabalho e expressou confiança em que o Estado continuará a progredir nesse aspecto.
Palavras-chave oficiais: Emprego,Geração de emprego,Governo estadual,Governador,Maranhão,ranking
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de ressaltar, na tarde de hoje, que o Maranhão vem se destacando muito na geração de empregos. Eu costumo dizer que a melhor política social é aquela que gera oportunidades de emprego. O Maranhão é destaque neste aspecto, pois foi o quarto colocado do Brasil e o primeiro do Nordeste na geração de empregos, com mais de 6 mil vínculos empregatícios. Tudo isso é fruto de um trabalho muito árduo do Governador Carlos Brandão, que tem reforçado esta política de geração de emprego. Tenho certeza de que vamos gerar ainda mais. Muito obrigado. - 09/07/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou os avanços do Maranhão, que reduziu a extrema pobreza em quase 11%, beneficiando cerca de 1 milhão de maranhenses. Atribuiu esse sucesso às políticas públicas eficazes do Governador Carlos Brandão, como os programas Mais Renda e Minha Renda, além da criação da maior rede de restaurantes populares da América Latina.
Palavras-chave oficiais: Maranhão,Extrema pobreza,redução,Governador,Política pública
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, venho aqui no dia de hoje falar sobre os índices da Fundação Getúlio Vargas que apontam o Maranhão como destaque nacional. O Maranhão reduziu a extrema pobreza em quase 11%. São quase 1 milhão de maranhenses que saíram dessa situação. Isso é resultado de uma política pública muito eficiente e eficaz do Governador Carlos Brandão, anunciando os programas Mais Renda, Minha Renda, Restaurantes Populares, a maior rede de restaurantes populares da América Latina. Enfim, o Governador Carlos Brandão tem dado passos largos na redução da pobreza no Estado Maranhão. - 25/06/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a visita do Presidente Lula ao Maranhão, onde foram anunciados investimentos de cerca de R$ 9 bilhões, incluindo a extensão da Avenida Litorânea em São Luís (MA) e a renovação da concessão do Porto do Itaqui. Abordou a importância estratégica da exploração petrolífera na Margem Equatorial ao Presidente Lula. Informou que a exploração pode gerar 320 mil empregos e aumentar o PIB em R$ 65 bilhões, contribuindo significativamente para os Estados do Norte e Nordeste. Reafirmou seu compromisso como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Maranhão,Presidente da República,São Luís (MA),Porto,Investimento,Petróleo,exploração,Desenvolvimento regional
Ler a transcrição oficial
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, nobres Parlamentares, no dia de hoje, eu quero destacar a ida do Presidente Lula, na última sexta-feira, ao Estado Maranhão, onde anunciou investimentos de cerca de 9 bilhões de reais. Esses investimentos passam pelo prolongamento de uma avenida muito importante para a Ilha de São Luís, a Avenida Litorânea, o que vai facilitar muito a mobilidade de cerca de 1 milhão de habitantes. Também foi anunciada a renovação da concessão do Porto do Itaqui, que vem batendo recordes na sua atividade. Presidente Gilberto, eu quero ressaltar que, na oportunidade, pude cobrar o Presidente Lula sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, muito falada aqui no Congresso Nacional, nos debates em audiências públicas, no IBAMA, no Ministério do Meio Ambiente. Essa decisão é estratégica para que o Brasil possa, de uma vez, não carregar mais aquela mala do FMI, como fazia no passado, porque, no ano de 2030, nós vamos ter um declínio do petróleo. Nós precisamos definir essa política energética. Para termos uma transição energética mais eficiente e mais rápida, precisamos da Margem Equatorial. O Suriname e a Guiana já estão explorando muito a Margem Equatorial. Para V.Exa. ter uma ideia, Presidente, a exploração na Margem Equatorial vai criar 320 mil novos empregos. Isso representa uma oportunidade de geração de emprego e renda para esses Estados do Norte e do Nordeste, que precisam muito de um investimento ainda maior. Essa questão é social também. Além disso, pode haver um aumento de 65 bilhões de reais ao PIB. É muito importante que haja uma definição do Governo Federal. Esperamos que o Presidente Lula realmente efetive a exploração desse petróleo, para que, de uma vez por todas, tenhamos suficiência energética, condição preponderante para a política energética nacional. Faço este registro, Presidente Gilberto, na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, para ressaltar que, todos os dias, estou cobrando, debatendo, indo aos Ministérios falei inclusive com o Ministro Alexandre Silveira , para darmos andamento, o mais rápido possível, a esse processo. Então, faço este registro para que conste nos Anais desta Casa, para que possamos explorar a Margem Equatorial.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.