Pastor Reinaldo

Dispõe sobre a contravenção de discriminação no uso de elevadores sociais.

Apresentado em 31/01/2006 · Tramitando em Conjunto

Acresce parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para restringir a interrupção de água e energia elétrica no caso de inadimplência do usuário.

Apresentado em 04/10/2005 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

Apresentado em 04/10/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o prazo de validade da carteira de identificação pessoal.

Apresentado em 04/10/2005

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Apresentado em 04/10/2005 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre aumento de pena nos crimes contra os costumes que caracterizarem incesto.

Apresentado em 15/09/2005 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".

Apresentado em 01/09/2005 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo informar ao Legislativo relação de pessoas beneficiadas em programas de assistência social.

Apresentado em 01/09/2005 · Arquivada

Autoriza a utilização da internet como veiculo de publicação oficial.

Apresentado em 01/09/2005 · Arquivada

Revoga o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de urgência na apreciação de Medidas Provisórias.

Apresentado em 25/05/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo.

Apresentado em 09/11/2004 · Arquivada

Acrescenta artigo ao Novo Código Civil dispondo sobre regime de bens de conjugação de esforços.

Apresentado em 05/10/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o valor máximo a ser cobrado a título de "Taxa de Inscrição" no exame de admissão conhecido como "Exame Vestibular" nas instituições de ensino superior.

Apresentado em 05/10/2004 · Arquivada

Inclui dispositivo na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para limitar a utilização de atendimento automatizado por parte das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

Apresentado em 05/10/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre obrigatoriedade de mensagem de alerta, sobre riscos do uso do aparelho celular em situação de trânsito, nas embalagens do aparelho e respectivos cartões de reabastecimento de crédito.

Apresentado em 05/10/2004 · Tramitando em Conjunto

Proíbe o uso de nomes próprios, prenomes ou sobrenomes, comuns à pessoa humana em animais domésticos, silvestres ou exóticos.

Apresentado em 05/10/2004 · Arquivada

Dispõe sobre os valores de multas previstas no Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.

Apresentado em 05/10/2004 · Arquivada

Acrescenta § 2º ao artigo 2º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.

Apresentado em 02/06/2004 · Arquivada

Dispõe sobre procedimento de pagamentos pela Administração Pública e dá outras providências.

Apresentado em 02/06/2004 · Arquivada

Adiciona inciso "m", ao art. 61, do Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, agravando as penas nos crimes contra turistas.

Apresentado em 02/06/2004 · Arquivada

Introduz artigo 311-A à Lei nº 2.848, de 9 dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 12/05/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inversão do ônus da prova em ação trabalhista.

Apresentado em 02/03/2004 · Arquivada

Estabelece critérios para concessão de assistência jurídica gratuita.

Apresentado em 02/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a realização do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas - código 51.01.039-9 AMB - nas clínicas e hospitais da rede pública e privada conveniados ou que compõem o Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 02/03/2004 · Arquivada

Proíbe a veiculação de músicas, antes das 22h, cujas letras incluam palavras obscenas e que aludem ao ato sexual.

Apresentado em 02/03/2004

Dispõe sobre a suspensão temporária ou definitiva da comercialização ou da produção de medicamentos por parte das indústrias farmacêuticas.

Apresentado em 12/02/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o uso de figuras, fotos, símbolos, palavras ou frases que insinue, estimule ou evidencie o racismo nos livros didáticos e dá outras providências.

Apresentado em 27/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet.

Apresentado em 27/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.

Apresentado em 25/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de venda de produtos alimentares que especifica em escolas do ensino fundamental

Apresentado em 18/11/2003 · Arquivada

Disciplina a execução indireta de atividades desenvolvivas no âmbito da Administração Pública Federal Direta e Indireta.

Apresentado em 11/11/2003 · Arquivada

Suspende a cobrança de juros, multas ou correções monetárias, pelo período de seis meses, a contar da data da exoneração, de toda e qualquer dívida ou compromisso financeiro em virtude de rescisão contratual de trabalho sem justa causa.

Apresentado em 21/10/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o custeio da educação dos filhos dos policiais civis, militares e federais

Apresentado em 21/10/2003 · Arquivada

Obriga o empregador a adotar medidas de apoio aos empregados responsáveis por portadores de necessidades especiais.

Apresentado em 21/10/2003 · Arquivada

Institui o PADE - Programa de Assistência Demissional e respectivo "Selo" de conformidade técnica, em empresas e instituições públicas ou privadas em todo Território Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 21/10/2003 · Arquivada

Acrescenta inciso VI ao artigo 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 21/10/2003 · Arquivada

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição, pelas Prefeituras Municipais, Administrações Regionais e instituições públicas de saúde, de unidades móveis de saúde para uso no serviço público.

Apresentado em 21/10/2003 · Arquivada

Torna obrigatoria a presença de um exemplar da Bíblia Sagrada em todas as salas de aula no Território Nacional.

Apresentado em 21/10/2003 · Arquivada

Institui o alojamento conjunto para aleitamento materno nos hospitais, maternidades, clínicas, bancos de leite e dá outras providências.

Apresentado em 21/10/2003 · Arquivada

Institui o cartão-amamentação.

Apresentado em 21/10/2003 · Arquivada

Institui Campanha Educacional sobre Aleitamento Materno, nas Escolas de Ensinos fundamental e médio; hospitais, clínicas e maternidades, públicas ou privadas, bem como todo e qualquer estabelecimento ou espaço comunitário, que estimulem o aleitamento e a doação do leite materno e dá outras providências.

Apresentado em 01/10/2003 · Arquivada

Obriga os restaurantes e estabelecimentos afins a afixarem a quantidade média de calorias das porções dos alimentos em todo o território nacional.

Apresentado em 10/09/2003 · Arquivada

Institui o código telefônico único de acesso para os serviços de emergência.

Apresentado em 10/09/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.197, de 1967, que "dispõe sobre a proteção à fauna silvestre e dá outras providências", e a Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para proibir a prática do tiro ao alvo com animais.

Apresentado em 12/08/2003 · Arquivada

Institui o Código Nacional de Proteção aos Animais

Apresentado em 07/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre as importações provenientes de países onde, comprovadamente, seja utilizado o trabalho escravo.

Apresentado em 15/07/2003 · Arquivada

Estabelece critérios para a definição do dano moral

Apresentado em 09/07/2003

Dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício de profissões vinculadas a entidades de fiscalização profissional.

Apresentado em 26/06/2003 · Arquivada

Altera a redação do § 2º do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 12/06/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a gratuidade dos serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal.

Apresentado em 12/06/2003 · Arquivada