PL 2444/2003
Disciplina a execução indireta de atividades desenvolvivas no âmbito da Administração Pública Federal Direta e Indireta.
Estabelece critérios para contratação de pessoal terceirizado.
- Autor
- Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/11/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/11/2003
Pastor Reinaldo (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/11/2003
Pastor Reinaldo (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, Administração Pública, contratação, pessoal, trabalhador terceirizado, serviço público, inexistência, concurso público, vínculo empregatício, atividade profissional, informática, conservação, limpeza, portaria, ressalva, cargo de carreira, carreira típica de Estado, edital, licitação, exigência, processo seletivo, escolha, empregado, proibição, nepotismo, contrato, parente, servidor, lotação, órgão público, proprietário, empresa de prestação de serviço, débito previdenciário, débito fiscal, débito trabalhista, prazo, renovação, contrato administrativo, prestação de serviço, pessoa física.· autor de centro-direita