PL 2323/2003
Institui o PADE - Programa de Assistência Demissional e respectivo "Selo" de conformidade técnica, em empresas e instituições públicas ou privadas em todo Território Nacional e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 21/10/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/10/2003
Pastor Reinaldo (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/10/2003
Pastor Reinaldo (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, empresa pública, empresa privada, programa, assistência, empregado, demissão, despedida injusta, inexistência, justa causa, preservação, dignidade, trabalhador, servidor, apoio, retorno, mercado de trabalho, garantia, escolha, informação, despedida, custeio, curso de atualização, curso de formação, (SEBRAE), fornecimento, vale transporte, deslocamento, inclusão, currículo, meio eletrônico, concessão, selo, empresa, certificação, inclusão, legislação, incentivo fiscal, participação, penalidade, infrator. Partido do autor: centro-direita.