PL 5988/2005
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Destina locais e horários exclusivos para marcação de consultas ambulatoriais, procedimentos diversos ou exames complementares no SUS às pessoas que têm atendimento prioritário.
- Autor
- Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 04/10/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/10/2005
Pastor Reinaldo (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/10/2005
Pastor Reinaldo (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, pessoa portadora de deficiência, idoso, gestante, Sistema Único de Saúde (SUS), exclusividade, local, horário, marcação, consulta, exame médico, tratamento médico, assistência médico-hospitalar. Partido do autor: centro-direita.