PL 1647/2003
Institui o Código Nacional de Proteção aos Animais
- Autor
- Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 07/08/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/08/2003
Pastor Reinaldo (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/08/2003
Pastor Reinaldo (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Código Nacional, Proteção, Animal, normas, preservação, fauna, meio ambiente, compatibilidade, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, proibição, agressão, manutenção, local, inexistência, higiene, trabalhos forçados, exigência, autorização, certificado, comercialização, licença, importação, fauna silvestre, animal silvestre, animal de tração, pesca, transporte rodoviário, documentação, abate, vivissecção, penalidade, infrator, Crime Contra o Meio Ambiente.· autor de centro-direita