PL 3692/2004
Dispõe sobre procedimento de pagamentos pela Administração Pública e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 02/06/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/06/2004
Pastor Reinaldo (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/06/2004
Pastor Reinaldo (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critérios, procedimento, Administração Pública, meios de pagamentos, pessoa física, pessoa jurídica, fornecedor, bens, empresa de prestação de serviço, empresa individual, limite mínimo, valor, registro, despesa, funcionamento, utilização, cheque cruzado, cheque nominativo, transferência, rede bancária, depósito bancário, meio eletrônico, inclusão, informações, número, empenho, nota fiscal, recibo, contrato, proibição, saque, espécie, dinheiro, contas públicas, exceção, normas, pagamento, obrigações, limitação, percentual, salário mínimo, possibilidade, Ministério Público, Senado, Câmara dos Deputados, requisição, Sistema Financeiro Nacional, extrato de conta bancária, proibição, participação, licitação, sociedade, sócio, parente, órgão público, licitante, controle, verba, recursos públicos.· autor de centro-direita