Leo Alcântara

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos percebidos pelos militares transferidos para a reserva remunerada acometidos de doenças graves.

Apresentado em 24/02/2010 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização.

Apresentado em 24/02/2010 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que os Estados e Distrito Federal criem em suas polícias militares e corpos de bombeiros militares os quadros de oficiais e praças temporários.

Apresentado em 24/02/2010 · Arquivada

Obriga o fornecedor de produtos ou serviços a informar os direitos do consumidor relativamente à possibilidade de substituição e de opção pelos modos de compensação previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2009 · Arquivada

Dispõe sobre compensações financeiras aos Estados e aos Municípios pelas desonerações fiscais concedidas pela União ou pelos Estados nos casos especificados.

Apresentado em 20/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para permitir a candidatura de pessoas sem filiação partidária, mediante apoio de um número mínimo de eleitores.

Apresentado em 21/02/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades.

Apresentado em 09/05/2007 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a publicidade dos editais de licitações e dos contratos administrativos, e dá outras providências.

Apresentado em 25/04/2007 · Arquivada

Altera dispositivos do Livro II, Título III, Capítulo IV, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o período de internação de adolescentes para seis anos no caso de crimes hediondos e assemelhados.

Apresentado em 12/04/2007 · Arquivada

Altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 01/03/2007 · Arquivada

Define prazo para a emissão de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior e dá outras providências

Apresentado em 05/04/2005 · Arquivada

Inclui um art. 7º A no Decreto-lei nº 667 de 2 de julho de 1969, versando sobre Quadro de Oficiais e Praças Temporários no âmbito do Corpo de Bombeiros Militares.

Apresentado em 05/04/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando o § 3º no artigo 261, para prever a substituição da penalidade de suspensão do direito de dirigir por doação de sangue.

Apresentado em 09/11/2004 · Arquivada

Altera o inciso V do art. 1º da Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001.

Apresentado em 25/05/2004 · Arquivada

Altera o inciso V do art. 1º da Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001.

Apresentado em 11/05/2004 · Arquivada

Altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 02/03/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a fixação de prazo para o cumprimento do disposto no art. 16 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Apresentado em 26/08/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Apresentado em 01/07/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre a veiculação de mensagem de advertência nas embalagens de bebidas alcoólicas.

Apresentado em 03/06/2003 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera o Seguro Obrigatorio DPVAT de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.

Apresentado em 08/05/2003 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.

Apresentado em 08/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre medidas de apoio aos pais ou responsáveis por pessoas portadoras de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.

Apresentado em 08/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o uso da escritura pública e da execução de serviços notariais em separações, divórcios, promessas de compra e venda de imóveis e partilha amigável de bens.

Apresentado em 10/04/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 421 do Código de Processo Civil.

Apresentado em 08/04/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Apresentado em 08/04/2003 · Arquivada

Institui a aprovação em exame obrigatório, como condição para o exercício da profissão de cirurgião-dentista.

Apresentado em 08/04/2003 · Arquivada

Acrescenta art. à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Apresentado em 18/03/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 796 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Apresentado em 18/03/2003 · Arquivada

Cria a notificação pública de perda ou afastamento do cargo.

Apresentado em 11/03/2003 · Arquivada

Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto à destinação da receita arrecadada com a cobrança de multas no trânsito.

Apresentado em 11/03/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, (CLT,) para permitir ao trabalhador faltar ao serviço até quatro dias por ano para doação voluntária de sangue.

Apresentado em 11/03/2003 · Arquivada