PL 1001/2007
Estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades.
- Autor
- Dep. Léo Alcântara (PL-CE)Direita
- Apresentado em
- 09/05/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/05/2007
Léo Alcântara (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/05/2007
Léo Alcântara (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, concessionária, serviços públicos, energia elétrica, luz, redução, tarifas, consumidor, doente, pessoa portadora de deficiência, utilização, equipamento hospitalar, tratamento médico, fixação, critérios, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Partido do autor: direita.