João Campos

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para permitir a cônjuges, companheiros e companheiras a opção pelo regime especial de tributação que especifica.

Apresentado em 22/06/2011 · Arquivada

Dispõe sobre as organizações terroristas, os meios de prevenção, investigação, obtenção de prova, o procedimento criminal e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.

Apresentado em 25/05/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera o § 2º, do art. 155, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, diminuindo a pena e transformando a ação penal do crime de furto de pequeno valor em pública condicionada à representação.

Apresentado em 04/05/2011 · Pronta para Pauta

Altera o caput do art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, e acresce o art. 89-A ao referido diploma legal.

Apresentado em 27/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Institui o "Dia do Nascituro", a ser comemorado no dia 8 de outubro de cada ano, e dá outras providências.

Apresentado em 27/04/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.

Apresentado em 13/04/2011 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para dispor sobre o crime de contratação de serviços sexuais, e dá outras providências.

Apresentado em 10/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Apresentado em 23/09/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal, reduzindo o número de suplentes de Senador para um e instituindo regra de inelegibilidade em razão de parentesco com o candidato a titular.

Apresentado em 09/09/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal, reduzindo o número de suplentes de Senador para um e instituindo regra de inelegibilidade em razão de parentesco com o candidato a titular.

Apresentado em 02/09/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que traz normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre o piso dos acessos a edifícios de uso coletivo.

Apresentado em 04/06/2009 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir porte de arma aos agentes de trânsito das Secretarias Municipais de Trânsito.

Apresentado em 27/11/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a ASSISTÊNCIA RELIGIOSA HOSPITALAR, assim entendida a prestação de assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde, das redes públicas e privadas.

Apresentado em 19/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração".

Apresentado em 20/12/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre aparelhos automotores utilizados em trabalhos agrícolas e de construção.

Apresentado em 19/12/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição do uso de "paus-de-arara" como transporte escolar.

Apresentado em 08/11/2007 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o fim do trabalho infantil.

Apresentado em 08/11/2007 · Arquivada

Regulamenta o inciso I do art. 19 da Constituição Federal dispondo sobre a colaboração de interesse público entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e as organizações religiosas.

Apresentado em 07/11/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre a destinação de parte do fundo de organização e manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal aos Municípios do Estado de Goiás, localizados no entorno de Brasília.

Apresentado em 16/10/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

Apresentado em 05/09/2007 · Tramitando em Conjunto

Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

Apresentado em 10/08/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

Apresentado em 12/07/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação Estudantil para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências.

Apresentado em 12/07/2007 · Arquivada

Acresce a alínea "p" ao inciso III do art. 1º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 - Dispõe sobre prisão temporária.

Apresentado em 12/07/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 176-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a fraude em provas de concurso público, vestibular ou exame de certificação profissional.

Apresentado em 27/06/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre suspensão de prazos processuais em caso de advogada que deu á luz.

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que a concessão de aposentadoria não importa a extinção do vínculo empregatício.

Apresentado em 19/04/2006 · Arquivada

Acrescenta o art. 61-A à Lei nº 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para incluir o crime de biopirataria e tráfico de animais e plantas.

Apresentado em 23/03/2006 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para instituir o controle judicial sobre os inquéritos civis, e dá outras providências.

Apresentado em 15/03/2006 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Torna obrigatória a realização de exames para detecção precoce do câncer de próstata nas unidades de saúde que integram o Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 09/03/2006 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Apresentado em 01/12/2005 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Apresentado em 24/11/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.

Apresentado em 20/10/2005 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o prazo para realização das convenções partidárias, o registro de candidatos e as campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 01/09/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estimular o reemprego de trabalhadores adultos e dá outras providências.

Apresentado em 31/08/2005 · Arquivada · virou Lei 13.134/2015

Altera o parágrafo primeiro do art. 240 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 04/08/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 10 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - determinando que o Delegado de Polícia comunicará à vítima a remessa dos autos de inquérito policial ao juiz competente, bem como informará o prazo previsto para oferecimento da denúncia.

Apresentado em 11/11/2004

Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.

Apresentado em 10/11/2004 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o atendimento hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento obrigatório, das despesas correspondentes, pelas administradoras de planos e seguros de saúde.

Apresentado em 02/06/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação do inciso I do art. 7º da Constituição Federal que trata da proteção à relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

Apresentado em 13/05/2004 · Pronta para Pauta

Proíbe a adoção de cenas de nudez e apelo ao erotismo na propaganda veiculada pelas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens e canais de televisão por assinatura.

Apresentado em 27/04/2004

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelecendo o Balanço Social, nos termos em que especifica, como critério de desempate em licitações públicas.

Apresentado em 27/04/2004 · Arquivada

Permite o financiamento da construção, reforma ou ampliação de imóvel rural com recursos do FGTS.

Apresentado em 15/12/2003 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para proibir a veiculação em locais públicos e em veículos de transporte coletivo de espetáculos, diversões e programas audiovisuais classificados como impróprios para crianças e adolescentes.

Apresentado em 25/09/2003 · Arquivada