PL 4345/2008
Dispõe sobre a ASSISTÊNCIA RELIGIOSA HOSPITALAR, assim entendida a prestação de assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde, das redes públicas e privadas.
Cria um Conselho de Assistência Religiosa Hospitalar em cada Estado e Município. Estabelece que lei especial criará o Serviço de Capelania Hospitalar. Revoga a Lei nº 9.982, de 2000. Projeto denominado: "Lei do Bom Samaritano".
- Autor
- Dep. João Campos (PSDB-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 19/11/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/11/2008
João Campos (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 19/11/2008
João Campos (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Assistência religiosa, unidade de saúde, hospital público, hospital particular, hospital psiquiátrico, asilo, competência, autoridade religiosa, sacerdote, pastor, crença religiosa, responsabilidade, capacitação, eclesiástico, exigência, credenciamento, acesso, estabelecimento, cadastro, Secretaria de Saúde, solicitação, paciente, direitos e deveres, legislação, criação, prestação de serviço, capelania, instituição hospitalar, Executivo, regulamentação. _ Revogação, assistência religiosa, estabelecimento de saúde, estabelecimento penal. Partido do autor: centro-direita.