PEC 471/2005

20/10/2005 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).

28/10/2005 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

08/11/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53447 COL 01.

08/11/2005 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17/11/2005 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)

22/03/2006 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

18/04/2006 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC)

24/04/2006 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela admissibilidade.

03/05/2006 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/05/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/05/06, PÁG 23360 COL 02, .Letra A.

17/05/2006 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n°3982, de 2006, pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno, que "requer que seja retirada a assinatura da Proposta de Emenda Constitucional nº 471/05."

24/05/2006 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 3982/06, dada a intempestividade do pedido. A retirada de assinatura, quando necessária ao trâmite da proposição, não poderá ser feita após a respectiva publicação, consoante o disposto no artigo 102, § 4º, do RICD. DCD 25 05 06 PAG 26641 COL 01.

13/07/2006 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4243/2006, pelo Dep. Odair Cunha, que " Requer criação de Comissão Especial para analisar a PEC 471/2005 ( Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal )"

10/08/2006 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

31/01/2007 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 36 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/02/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 60, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/03/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2007.DCD 15 03 07 PAG 9963 COL 01.

08/05/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 899/2007, pelo Deputado João Campos, que solicita a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 471/2005.

14/05/2007 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 15 05 07 PÁG 23101 COL 02

03/08/2007 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

07/08/2007 · PEC47105

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)

07/08/2007 · PEC47105

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 08/08/2007)

07/08/2007 · PEC47105

Recebimento

Recebimento pela PEC47105.

07/08/2007 · PEC47105

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 1/2007 PEC47105, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados o Sr. Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e os Srs. Presidentes do Colégio Notarial do Brasil, do IRIB - Instituto do Registro Imobiliário e da ANOREG/BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil, em audiência pública, com o objetivo de debater a presente Emenda Constitucional."

14/08/2007 · PEC47105

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2007 do Sr. Tarcísio Zimmermann que requer, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados o Sr. Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e os Srs. Presidentes do Colégio Notarial do Brasil, do IRIB - Instituto do Registro Imobiliário e da ANOREG/BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil, em audiência pública, com o objetivo de debater a presente Emenda Constitucional.

28/08/2007 · PEC47105

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/10/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ nº 1905/07, solicicitando prorrogação do prazo da Comissão Espcecial por 20 sessões.

25/10/2007 · MESA

Despacho

Deferido o REQ nº 1905/05, "ad referendum" do Plenário.DCD de 26/10/07 PÁG 57377 COL 01.

30/10/2007 · PEC47105

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC47105, pelo Dep. João Matos

30/10/2007 · PEC47105

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação, na forma do substitutivo.

30/10/2007 · PEC47105

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Gonzaga Patriota e José Genoíno.

01/11/2007 · PEC47105

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

06/11/2007 · PEC47105

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Tarcísio Zimmermann, José Genoíno e Jorge Tadeu Mudalen

06/11/2007 · PEC47105

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 PEC47105, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen

19/11/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 20/11/07, PÁG 61904 COL 02, Letra B.

11/03/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2401/2008, pelo Deputado Dagoberto, que requer inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação imediata da Proposta de Emenda à Constituição n. 471/05, do Sr. João Campos, com parecer aprovado pela Comissão Especial.

11/06/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2878/2008, pelo Deputado Sandro Mabel, que Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal".

18/06/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2915 de 2008, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal.

02/07/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 2960, de 2008, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que solicita a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer."

03/09/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3147 de 2008,pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) que requer a inclusão na Ordem do Dia de proposição com parecer.

12/11/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3352 de 2008, pelo Deputado Juvenil (PRTB-MG), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal.

13/11/2008 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3375 de 2008, pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO) que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 471, de 2005.

13/11/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n 3372\2008, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG),que Requer inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471 de 2005, que "Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Contituição federal.

13/11/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3375 de 2008, pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO) que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 471, de 2005.

18/11/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 3379, de 2008, pelo Deputado Roberto Rocha, que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal.

10/12/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3763/2008, pelo Dep. Miguel Martini e outros, que "requer a inclusao na ordem do Dia, da PEC n. 471/2005."

11/12/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3774/2008, pelo Deputado Djalma Berger (PSB-SC), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471/2005, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal."

16/12/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3787/2008,pelo Deputado Marcelo Melo (PMDB-GO) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471/2005, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal."

04/02/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4034 de 2009, pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO) que requer a inclusão na Ordem do Dia de preposições com parecer.

29/04/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4662/2009 pela Deputada Bel Mesquita (PMDB-PA) que REQUER INCLUSÃO DE PROPOSIÇÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA

29/04/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4675/2009 pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA) que requer a inclusão na Ordem do Dia de proposição com parecer.

09/06/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4988/2009, pelo Dep. Jovair Arantes, que "requer seja incluída na Pauta de Plenário, para apreciação, a PEC 471/2005."

23/06/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5071/2009, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que requer, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC n.º 471, de 2005, do Sr. João Campos, "Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988".

15/09/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5512 de 2009,pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471/2005, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal."

15/09/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação nº 5518/2009, do Requerimento pelo Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que requer a inclusão na Ordem do Dia de proposição com parecer.

23/09/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:30). DCD 24 09 09 PAG 52291 COL 01.

23/09/2009 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por falta de "quorum".DCD de 23/09/09 PÁG 52291 COL 01.

23/09/2009 · PLEN

Votação

Votação do requerimento do Dep. Cleber Verde (PRB-MA), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .

23/09/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. João Matos (PMDB-SC).

23/09/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o requerimento.

29/09/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:20).

29/09/2009 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta a requerimento de deputado.DCD de 30/09/09 PÁG 53645 COL 02.

29/09/2009 · PLEN

Votação

Votação do requerimento do Dep. Cleber Verde (PRB-MA), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .

29/09/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Cleber Verde (PRB-MA).

29/09/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o requerimento.

29/09/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

18/11/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:47).

18/11/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Sandro Mabel (PR-GO), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 130/07 seja apreciada como item 1.

18/11/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento do Dep. Júlio César (DEM-PI), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 471/05 seja apreciada como item 2.

18/11/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 471/05 seja apreciada como item 2.

18/11/2009 · PLEN

Não Informado

Adiada a discussão por falta de "quorum" (obstrução).

25/11/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:40).

25/11/2009 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

02/02/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6151/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal".

10/02/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00).

10/02/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

10/02/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

10/02/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

23/02/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

23/02/2010 · PLEN

Votação

Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.

23/02/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

02/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

02/03/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

02/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:00).

02/03/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

03/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

03/03/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

09/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

09/03/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

28/04/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6726/2010, pelo Deputado Wilson Braga, que: "Requer inclusão na pauta a PEC 471-A/2005 (PEC dos Cartórios), do Sr. João Campos".

07/07/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7221/2010, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 471/2005".

09/11/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária n. 7416/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 471/05".DCD de 10/11/10 PÁG 41956 COL 01.

16/11/2010 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 7416/10 conforme despacho do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 67, § 1º, combinado com o art. 117, inciso III, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 17/11/10 PÁG 43543 COL 02.

08/02/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 108/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal"".

29/03/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1016/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 471-A de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal".

13/07/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2508/2011, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 471 de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal".

06/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3122/2011, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Requer a a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471, de 2005, do Sr. Dep. João Campos".

07/12/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4002/2011, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471/2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal".

13/12/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4042/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471 de 2005, que "Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal, que estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma de lei."".

14/12/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/12/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4069/2011, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 471/2005, que 'Altera o art. 236, parágrafo 3º da Constituição Federal, onde estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei'".

14/12/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.992/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/02/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4242/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal"".

07/03/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4522/2012, pelos Deputados Paulo Freire (PR-SP) e outros, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471 de 2005 de autoria do Deputado João Campos - PSDB/GO, que Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios"".

15/05/2012 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

15/05/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

15/05/2012 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da discussão por dez sessões.

15/05/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

15/05/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

15/05/2012 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. João Campos (PSDB-GO).

15/05/2012 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

15/05/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

15/05/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

15/05/2012 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/05/2012 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.

15/05/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).

15/05/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

15/05/2012 · PLEN

Votação

Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005.

15/05/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005. Sim: 283; não: 130; abstenção: 08; total: 421.

15/05/2012 · PLEN

Votação

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005.

06/06/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5495/2012, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 471/2005 que "Altera o artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição Federal, onde estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da Lei"".

11/07/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5742/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal"".

06/02/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6688/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 471-A, de 2005, de autoria do Deputado João Dado"".

13/03/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6979/2013, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 471-A, de 2005, de autoria do Deputado João Campos".

16/05/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7796/2013, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: ""Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 471-A, de 2005, de autoria do Deputado João Campos". ".

12/06/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

15/08/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8371/2013, pelos Deputados Chico das Verduras (PRP-RR) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. (PEC47105 )".

25/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8918/2013, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que " dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais,investidos na forma da lei. (PEC47105".

05/11/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/11/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/12/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento da Dep. Gorete Pereira, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, a qual solicita que a PEC nº 90/2011 seja apreciada como item 1 da pauta.

04/12/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Weliton Prado (PT-MG).

04/12/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. (**Passa-se à apreciação da PEC nº 90/2011).

04/12/2013 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação desta matéria (PEC nº 471/2005) em face da retirada de pauta, de ofício.

11/12/2013 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

11/12/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/02/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9509/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471 de 2005 de minha autoria, que Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios"".

06/05/2014 · PLEN

Não Informado

Votação do requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita preferência para votação da PEC nº 358/2013, item 4 da pauta, sobre a PEC nº 471/2005, item 3.

06/05/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 252; não: 105; abstenção: 01; total: 358. *** Passa-se à apreciação da PEC nº 358/2013.

06/05/2014 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação desta matéria (PEC nº 471/2005) em face do encerramento da sessão.

06/05/2014 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

06/05/2014 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Sibá Machado, na qualidade de Líder doPT; e Eduardo Cunha, Líder do PMDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

06/05/2014 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado Requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para votação da PEC nº 358/2013, item 4 da pauta, sobre a PEC nº 471/2005, item 3.

13/05/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

13/05/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/05/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

02/06/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.DCD de 03/06/14, PÁG 54 COL 01.

03/06/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/11/2014 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

12/11/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10800/2014, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA), que: "Requer, nos termos do art. 114, Inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 471 de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal com a finalidade de estabelecer a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios"".

26/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 671/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471 de 2005 de minha autoria, que Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios"".

17/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

19/03/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

02/06/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2044/2015, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda a Constituição nº 471/2005, que "Altera o artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição Federal, onde estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da Lei"".

25/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/08/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em primeiro turno.

26/08/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep.Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

26/08/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

26/08/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

26/08/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

26/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 471 de 2005. Sim: 333; não: 133; abstenções: 6; total: 472.

26/08/2015 · PLEN

Encaminhamento

Aprovada em primeiro turno, a matéria retorna ao Plenário, para votação em segundo turno, após o cumprimento do interstício regimental.

08/09/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação Publicado em Avulso - Letra C.

09/09/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2989/2015, pelo Deputado Expedito Netto (SD-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471/2005 que "Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal"".

08/02/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5823/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471 de 2005 de minha autoria, que Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como 'PEC dos Cartórios'".

07/06/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/06/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/06/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/06/2017 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

27/06/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

11/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/08/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/08/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/10/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.

09/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/08/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/09/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/09/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/05/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 961/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471, de 2005, que “Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988.”, conhecida como “PEC dos Cartórios”".