Jerônimo Goergen

Altera a Lei nº 13.241 de 30 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e institui o Programa de Consolidação e Crescimento do Setor Vitivinícola Brasileiro.

Apresentado em 21/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências.

Apresentado em 16/10/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação dos arts. 172 e 181 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para regulamentar o disposto no art. 195, § 11, da Constituição, estabelecendo teto para a remissão ou anistia das contribuições sociais de que tratam os incisos I, "a", e II do art. 195.

Apresentado em 02/08/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a concessão de descontos a pessoas físicas para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Declara a aviação agrícola como instrumento de Segurança Alimentar

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para estender o alcance das medidas de estímulo à liquidação das operações contratadas no âmbito do Pronaf.

Apresentado em 11/07/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece prazo para o Poder Executivo regulamentar os arts. 42 e 59 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

Apresentado em 11/07/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias.

Apresentado em 11/07/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz importado.

Apresentado em 22/05/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

Apresentado em 22/05/2018 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Define limites para alterações das alíquotas do Imposto de Importação de que trata o §1º do art. 153 da Constituição Federal.

Apresentado em 22/05/2018 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dá nova redação ao art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Apresentado em 08/05/2018 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 354/2019

Autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos.

Apresentado em 18/04/2018 · Aguardando Parecer

Acrescenta incisos ao art. 20 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, possibilitando a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento das mensalidades em instituições de ensino superior, e dá outras providências.

Apresentado em 12/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de um fundo para utilização e administração dos prêmios ou créditos de milhas oferecidos pelas companhias aéreas aos agentes públicos no exercício da função.

Apresentado em 12/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular atuação terrorista, inserindo parágrafo no art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

Apresentado em 21/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Apresentado em 12/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o arts. 25, §6º da Lei n. º 8.212, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 05/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre incentivo à pontualidade no pagamento de tributos federais, institui o bônus de adimplência e dá outras providências.

Apresentado em 26/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a exclusão da multa relativa a não declaração de informações sobre capitais brasileiros no exterior, na forma definida pela Resolução nº 3.854 do Banco Central do Brasil.

Apresentado em 20/09/2017 · Arquivada

Cria medida anticíclica: amplia, temporariamente, os prazos de recolhimento de tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a cargo da Caixa Econômica Federal, devidos pelas empresas do setor fabricante de máquinas e equipamentos e dá outras providências.

Apresentado em 20/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis adquiridos por pessoas com deficiência auditiva.

Apresentado em 20/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Especial de Regularização Tributária Social junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Apresentado em 05/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 09/08/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar recursos arrecadados com multas administrativas e com o perdimento de bens para as áreas de saúde e de educação.

Apresentado em 28/03/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui benefício fiscal para operações com equipamentos de proteção individual ou coletiva.

Apresentado em 28/03/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Isenta os consumidores de energia elétrica enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda do pagamento da taxa de religação de energia elétrica e estabelece padronização de sua cobrança pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica.

Apresentado em 24/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a receita bruta de vendas no mercado interno de produtos destinados à alimentação bovina e bubalina, e dá outras providências

Apresentado em 24/10/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, para excluir do regime dessa Lei as pessoas jurídicas nacionais das quais participem, a qualquer título, pessoas estrangeiras físicas ou jurídicas que tenham a maioria do seu capital social e residam ou tenham sede no Exterior, que utilizam para as suas atividades madeira de florestas plantadas.

Apresentado em 24/10/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que "Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família".

Apresentado em 24/10/2016 · Pronta para Pauta

Insere na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o crime de adulteração de tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, bem como pune quem fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar tal tecnologia ou substância, além daquele que utilizar tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, que sabe ter sido adulterada.

Apresentado em 29/08/2016 · Pronta para Pauta · virou Lei 6057/2016

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dá nova redação ao art. 235-B, VII e revoga os parágrafos 6º e 7º, do art. 168.

Apresentado em 31/05/2016 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 5.431/2016

Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei n.º 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

Apresentado em 27/04/2016 · Arquivada

Acrescenta parágrafo 8º ao Art. 29, da Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002

Apresentado em 15/03/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.

Apresentado em 15/03/2016 · Aguardando Deliberação de Recurso

Disciplina os incisos IV, XVI, XVII do art. 5º da Constituição Federal, determinando o conteúdo do aviso prévio para manifestações.

Apresentado em 08/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a possibilidade de o microempresário, o pequeno empresário, o microempreendedor individual (MEI) e o empregador pessoa física depositarem mensalmente no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o valor relativo à multa por dispensa sem justa causa do empregado.

Apresentado em 02/03/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do § 3 do Art. 29, da Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Apresentado em 02/03/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o prazo para tomada de depoimento de autoridades, alterando o caput do art. 221 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 02/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA

Apresentado em 03/02/2016 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acrescenta inciso ao art. 235-B, à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 03/02/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995

Apresentado em 03/12/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a antecipação das férias por motivo de doença grave.

Apresentado em 11/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas

Apresentado em 15/10/2015 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública, para instituir margem de preferência para os vinhos nacionais.

Apresentado em 14/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação a alínea b, inciso II do art. 8º da Lei n.º9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Apresentado em 08/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao inciso II do art. 75 da Lei n.º 10.883 de 29 de dezembro de 2003, que "Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências".

Apresentado em 06/08/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.

Apresentado em 25/06/2015 · Aguardando Parecer

Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.

Apresentado em 25/06/2015 · Pronta para Pauta · virou Lei 4.689/2016

Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.

Apresentado em 08/06/2015 · Arquivada