PL 4720/2016
Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
Revoga a exigência de que as obrigações financeiras decorrentes da subvenção ao prêmio do seguro rural sejam liquidadas no mesmo exercício financeiro da contratação do seguro e propõe que a dotação orçamentária destinada à subvenção ao prêmio do seguro rural seja transferida para o órgão "Operações Oficiais de Crédito" (OOC-STN) da Secretaria do Tesouro Nacional.
- Autor
- Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 15/03/2016
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação de Recurso
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/03/2016
Jerônimo Goergen (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/03/2016
Jerônimo Goergen (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 4720/2016
RequerimentoAltera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
0 Sim×37 Não
- Esq.0×1
- C.-esq.0×1
- Centro0×5
- C.-dir.0×5
- Dir.0×25
PL 4720/2016
RequerimentoAltera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
16 Sim×28 Não
- Esq.11×0
- C.-esq.2×0
- Centro0×2
- C.-dir.2×1
- Dir.1×25
PL 4720/2016
ParecerAltera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
34 Sim×13 Não
- Esq.0×11
- C.-esq.1×1
- Centro4×0
- C.-dir.3×0
- Dir.26×1
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Seguro Rural, revogação, dispositivo legal, liquidação, obrigações, União, subvenção econômica, prêmio, seguro rural. _ Despesa, subvenção econômica, seguro rural, dotação orçamentária, órgão, Operação Oficial de Crédito, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ministério da Fazenda.· autor de direita