Jerônimo Goergen

Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Apresentado em 04/03/2020 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14.993/2024

Confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.

Apresentado em 04/04/2018 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 13990/2020

Confere ao Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja.

Apresentado em 24/05/2017 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 7.724/2017

Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.

Apresentado em 04/08/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências.

Apresentado em 01/08/2012 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 13103/2015

Altera o arts. 25, §6º da Lei n. º 8.212, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 14/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e altera a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012 para reabrir o prazo de inscrição no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Apresentado em 13/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o art. 190 da Constituição para regular a aquisição e o arrendamento de propriedades rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.

Apresentado em 13/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012 para reabrir o prazo de inscrição no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Apresentado em 13/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de excluir da base de cálculo da cota de aprendizagem as funções exercidas em condições insalubres, perigosas, penosas ou em trabalho noturno.

Apresentado em 17/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar o preenchimento alternativo da cota prevista para pessoas com deficiência.

Apresentado em 17/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para permitir o desconto de até 50% no valor das parcelas mensais aos estudantes adimplentes e inadimplentes nos contratos do fundo de financiamento estudantil (Fies).

Apresentado em 10/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Revoga o Artigo 386 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 30/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre inoculantes agrícolas.

Apresentado em 14/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 11.130, de 11 de julho de 2022, que altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Apresentado em 14/07/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007.

Apresentado em 25/03/2022 · Pronta para Pauta

Institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências

Apresentado em 25/03/2022 · Pronta para Pauta

Institui o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Rodoviário - PRO-ÔNIBUS.

Apresentado em 09/03/2022 · Arquivada

Dispõe sobre a rotulagem de produtos alimentícios de origem vegetal que imitam produtos de origem animal.

Apresentado em 09/03/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar as áreas destinadas à irrigação como de utilidade pública e de interesse social.

Apresentado em 24/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o crédito rural.

Apresentado em 16/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.

Apresentado em 16/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para desobrigar o uso de máscaras faciais por crianças com menos de doze anos de idade.

Apresentado em 09/12/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a flexibilização do uso de máscara de proteção individual na vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19.

Apresentado em 01/12/2021 · Arquivada

Altera a redação do Código Eleitoral para dispor sobre votação em trânsito

Apresentado em 15/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a suspensão do pagamento de parcelas devidas por beneficiários do Fies até 31 de dezembro de 2021, postergando-as preferencialmente para depois do fim da amortização das demais parcelas devidas.

Apresentado em 20/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Selo de Engajamento Social (SENSO) da Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Apresentado em 20/08/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir a utilização da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas.

Apresentado em 10/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.

Apresentado em 15/07/2021 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais) e dá outras providências.

Apresentado em 18/06/2021 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.243/2021

Institui o Serviço Civil obrigatório e não remunerado aos profissionais formados em instituições públicas de ensino superior.

Apresentado em 07/05/2021 · Arquivada

Cria o Programa Nacional de Proteção Animal - PROANIMAL e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doações destinadas ao programa.

Apresentado em 07/05/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a Política Vitivinícola Nacional e Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura - Fundevitis.

Apresentado em 07/05/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para permitir o pagamento de prêmio de loterias federais mediante a apresentação do comprovante de aposta ou, em sua falta, de documento pessoal que comprove ser o reclamante o titular do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF indicado no ato da aposta.

Apresentado em 14/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Cria o Programa Nacional de Aparelhamento da Segurança Pública – PRONASEG, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ.

Apresentado em 08/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Reconhece a prática da atividade física e esportiva como essenciais para a saúde da população e declara a essencialidade dos estabelecimentos públicos e privados prestadores de serviços no campo da atividade física e esportiva, com a finalidade de prevenir doenças físicas e mentais em todo território nacional.

Apresentado em 08/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Tipifica criminalmente as condutas de organizar e participar de eventos clandestinos e aglomerações indevidas, violando regras de distanciamento social impostas pelo Poder Público durante períodos em que reconhecida epidemia ou pandemia, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 30/03/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei n. 14.017, de 29 de junho de 2020, para prorrogar o prazo de programação dos recursos destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios no ano de 2020 para até 31 de dezembro de 2021.

Apresentado em 26/03/2021 · Arquivada

Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Apresentado em 24/03/2021 · Aguardando Parecer

Institui linha de crédito emergencial para o setor de eventos, destinada ao financiamento de capital de giro, fomento de atividades e aquisição de equipamentos, e ao refinanciamento de operações de custeio e de investimento contratadas até 31 de dezembro de 2020.

Apresentado em 18/03/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) até o fim de 2021.

Apresentado em 12/03/2021 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.281/2020

Denomina “Elevada General Geraldo Antônio Miotto” o trecho rodoviário da BR-116, compreendido em Pelotas, que dá acesso ao Arroio do Padre, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 05/02/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, para proibir a utilização da palavra "carne" " e de seus sinônimos para anunciar ou comercializar alimentos que não contenham, em sua composição, proporção mínima de tecidos comestíveis de espécies de açougue, nos termos do regulamento

Apresentado em 14/12/2020 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que “Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. ”

Apresentado em 29/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal.

Apresentado em 15/09/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, para incluir o ovo como item alimentar essencial no grupo de alimentos que compõem a cesta básica.

Apresentado em 11/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças importados ou adquiridos no mercado interno para reparo ou manutenção de veículo utilizado no transporte turístico, bem como reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre essas operações.

Apresentado em 14/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de transporte de turismo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.

Apresentado em 14/08/2020 · Arquivada

Susta os efeitos da Resolução nº 824, de 13 de agosto de 2020, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, que altera o percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao diesel A, no período entre os dias 01 de setembro e 31 de outubro de 2020.

Apresentado em 14/08/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de transporte escolar a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2020 · Arquivada