PL 11006/2018
Altera a Lei nº 13.241 de 30 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e institui o Programa de Consolidação e Crescimento do Setor Vitivinícola Brasileiro.
- Autor
- Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 21/11/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/11/2018
Jerônimo Goergen (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/11/2018
Jerônimo Goergen (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Consolidação e Crescimento da Vitivinicultura Brasileira (ProVinBR), requisito, habilitação. _Alteração, Lei Federal, suspensão, incidência tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Pessoa jurídica, cooperativa industrial, produção, envasilhamento, vinho, espumante, fortalecimento, vitivinicultura, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.