Jerônimo Goergen

O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Lincoln Portela, meu caro Relator, Deputado Capitão Alberto Neto, conversamos ainda à tarde sobre esse tema. Eu mesmo, quando, no final do ano passado, esgotou-se a condição do empréstimo consignado, atuei muito no Governo para que nós pudéssemos retomá-lo. Eu reconheço a importância desse instrumento de crédito, especialmente para os funcionários públicos e aposentados. Sempre tive muita preocupação de que houvesse esse acesso sem que o cidadão — muitas vezes, no sufoco financeiro — fosse estimulado a buscar esses recursos. Toda hora na campanha sempre dizia alguém que quitaria a conta de um e a conta do outro, o que muitas vezes gera até a impressão: "Pegue, depois o Governo resolve". Nós temos, sem dúvida nenhuma, o risco de um elevado endividamento, na medida em que V.Exa. nega a emenda que apresentamos, por meio da qual nós queremos poder, sim, retomar o empréstimo consignado, mas no mesmo patamar que era antigamente: de 40%. Sras. e Srs. Deputados, vejam que dentro do próprio sistema financeiro e de crédito, Deputado Glauber, nós temos bancos que dizem que poderiam estar empolgados em emprestar dinheiro, mas que entendem que nesse patamar de juro o sistema todo corre riscos, porque, quanto mais dinheiro, maior o risco, maior o endividamento. Consequentemente, daqui a pouco você tem isso tudo distorcido e, ao invés de ajudar o cidadão, você tem algo que o prejudica. Então, eu queria apenas fazer este registro, Deputado Capitão Alberto Neto. A emenda não foi acatada. Apresentamos este destaque. Queria pedir o apoio de todos os Srs. e Sras. Parlamentares para que possamos manter a estrutura, viabilizá-la para todos aqueles que tenham a necessidade, mas fazendo um gesto de que cheguemos a um limite seguro, que é o patamar dos 40%. Minha emenda libera, inclusive, a possibilidade de dois cartões, como a medida provisória anterior apresentou, mas pelo menos coloca um patamar de endividamento dentro do que historicamente era. É por isso que eu a considero muito importante, de extrema relevância. Eu gostaria de pedir o apoio aos Parlamentares, embora entenda o seu parecer, Deputado Capitão Alberto Neto, pelas relações e comprometimentos que venham através do contato com o Relator. Faço o apelo ao Plenário para que corrijamos isso que, no meu ponto de vista, é um erro.

O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, boa tarde. Sra. Presidente Rosangela Gomes, eu já me acostumei com as pronúncias do meu sobrenome. São 20 anos de vida pública, e ele é dito de todas as formas. O mais correto é Goergen, de origem alemã. Já o Pizzolotto é italiano. Essa é a formação do nosso País em todas as partes. Eu quero aproveitar a presença nesta tribuna, primeiramente, para cumprimentar os Deputados, as Deputadas, os Senadores, as Senadoras, os Governadores eleitos nessa última eleição, no dia 2 de outubro. De maneira muito especial, quero saudar o Senador Mourão, que será Senador pelo Rio Grande do Sul. Quero cumprimentar os Parlamentares do Progressistas do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil, Parlamentares Estaduais e Federais que fizeram parte da construção de uma grande bancada. Eu não tenho dúvida de que esse grupo é muito forte e continuará tendo muita influência na política nacional. Lá no Rio Grande do Sul, de maneira ainda mais especial, poderei ter amigos de caminhada política do tempo em que militávamos na juventude do Partido Progressista, que pude presidir naquele Estado, que agora se tornam Deputados. Vou citá-los: Marcus Vinícius de Almeida, Guilherme Pasin, Ernani Polo, que já foi reeleito, que já foi até Presidente da Assembleia. Essa turma é de uma geração que sempre acreditou na boa política. Por isso, venho fazer este registro. Fazer este registro nesta minha fala é uma forma de agradecer aos eleitores que, por 20 anos, confiaram o voto no meu trabalho, no meu nome. Dessa forma, pude representá-los por dois mandatos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e, agora, na condição de Deputado Federal, por três mandatos. Entendi que era hora de buscar um espaço na majoritária. Tenho certeza de que teríamos, se o partido tivesse priorizado esse projeto, uma perspectiva importante de chegarmos à Câmara Alta do Congresso Nacional. O partido montou outra estratégia, que eu respeitei. No entanto, a urna mostrou que aquela propriamente não foi a melhor das estratégias. Acabamos diminuindo inclusive uma vaga a Deputado Federal e não elegemos Senador nem Governador. Considero que poderíamos ter ido melhor nessa disputa. Eu gostaria de ter contribuído mais. No entanto, preferi guardar a história de ter tido um único partido, que herdei tradicionalmente da minha família, que foi o antigo PDS e depois trocou várias vezes de nome. Encerro, Deputada Rosangela, a minha trajetória política, depois de 20 anos de mandato. Eu quero fazer este registro de gratidão ao povo do Rio Grande do Sul, que sempre me acolheu, que sempre confiou em mim. Agora, por óbvio, na condição de advogado, vou seguir a minha atividade privada, vou tocar a vida, esperando que a renovação que aconteceu no dia 2 de outubro possa fazer aquilo que eu, eventualmente, não pude fazer. Eu tenho orgulho de ter realizado algumas relatorias. Aliás, hoje irei relatar a Medida Provisória nº 1.124, de 2022. Fui Relator da Lei da Liberdade Econômica. Fui Relator do Código de Processo Civil. Fui Relator da desoneração da folha, do Documento Eletrônico de Transporte. Fui Relator de leis que mexem com a vida das pessoas e que são, na acepção da palavra, a prática do legislador. Eu tenho muito orgulho disso. Quero aproveitar a oportunidade para registrar meus cumprimentos a toda a equipe que fez parte do meu dia a dia, ao meu gabinete, à minha família. Vamos avançando! Temos a necessidade de melhorar questões importantes, como este tema das pesquisas, que não pode continuar sem um regramento mais claro. A pesquisa não pode induzir para o lado A ou para o lado B a sociedade. Isso tem impacto socioeconômico. É algo até antidemocrático em alguns momentos. Hoje, no Rio Grande do Sul, há notícias sobre casos de furto e receptação de defensivos agrícolas. Um projeto nosso está na CCJ há anos, pronto para ser votado, para transformar essa prática em crime contra a saúde pública. São pontos que eu, mesmo fora do mandato, gostaria de ver avançarem e se transformarem em lei. Lutamos muito. Os senhores e as senhoras sabem que fazer leis aqui não é algo muito simples, mas, graças a Deus, conseguimos fazer a nossa parte. Vamos agora acompanhar o segundo turno. Inclusive, eu quero aqui fazer um registro: como é duro o que está acontecendo, por exemplo, com o Gilson Trennepohl e a empresa Stara! Ele manifesta a sua condição de comércio, e transformam isso num ato político, como se houvesse um problema com os seus funcionários. Manifesto aqui a minha solidariedade ao nosso querido Gilson Trennepohl, da empresa Stara, de Não-Me-Toque. Espero que, depois desta eleição, possamos tirar uma lição maior. O Brasil não pode ter em nós mesmos o seu grande inimigo. O Brasil tem tudo para ser um país maravilhoso. O Brasil avança até mesmo quando nós perdemos tempo com debates desnecessários e não producentes. Esse é o Brasil que, nos meus mandatos, eu procurei ajudar a avançar. Tenho a minha consciência muito tranquila. Sei que muito fiz e que muito nós podemos fazer para avançar, com trabalho, com diálogo, com debate, com tudo aquilo que se espera do Parlamento. Quando o diálogo se encerra, vem a guerra. Lamentavelmente, é o que nós vemos hoje na Rússia e na Ucrânia. Nós aqui temos que, cada vez mais, nos dar conta de que somos abençoados por Deus. Temos a produção agropecuária como vocação natural, agora qualificada, porque o produtor aprendeu a fazer esse negócio. Quero dizer aos produtores rurais do meu Brasil que sinto um grande orgulho: dentre tantas marcas que temos ou tivemos, a principal marca dos meus mandatos sempre foi defender a produção, o homem que produz, aquele que tem a sua propriedade e que faz este País enfrentar, no dia a dia, as suas dificuldades, que se tornam menores por eles existirem. Deixo esse registro a todos e agradeço muito. Agradeço ao Brasil por me dar essa oportunidade. Agradeço ao povo gaúcho por ter me dado os votos para cumprir o mandato na Câmara dos Deputados.

O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, Sras. e Srs. Parlamentares, esta medida provisória faz realmente uma enorme mudança no transporte do Brasil. Ela tem um objetivo: valorizar o transportador autônomo. Hoje, mais do que nunca, Deputado Evair, posso dizer que não sei como o caminhoneiro viveu até aqui da forma como estava vivendo. E eu sou autor da Lei dos Caminhoneiros, que votamos ainda em 2014. Em 2011, tínhamos feito uma lei muito ruim. Houve uma greve. Depois, apresentamos o projeto. Aconteceu greve novamente em 2014 e em 2015, que foi solucionada com a sanção daquela lei. Tenho certeza de que o Deputado Arnaldo Jardim a votou. Lembro que S.Exa. estava aqui. Eu não lembro se o Deputado Marcelo e o Deputado Evair aqui estavam. Acho que o Deputado Evair estava conosco. Aquela lei considerava um cenário ideal e não algo que era real. Existe o problema, Deputada Paula, das paradas, da infraestrutura no País. Isso faz parte do alto Custo Brasil. Aconteceram novas greves e agora, recentemente, outra. É preciso que fique claro que eu, quando tratei daquela outra lei, dos motoristas, não conversei com ninguém do Governo. A proposição simplesmente tramitou aqui. A Câmara liderou isso, e, depois, o Senado. Tivemos uma lei que o Governo ignorou. Isso demonstra que os caminhoneiros não eram, Deputado Arnaldo, propriamente ouvidos. Diga-se a verdade, este Governo resolveu, e acho que agiu errado, editar recentemente uma medida provisória retirando o PIS e a COFINS do diesel, porque aquilo não era estrutural. Agora acerta quando diz aos autônomos do Brasil que quer que eles sejam cidadãos e que saibam quanto ganham para transportar a riqueza do nosso País. Para se ter uma ideia, 47% dos custos da carga de frete decorrem de impostos, taxas; 40% referem-se à contratação de terceiros, para cumprir a burocracia. Esses terceiros não são criminosos, não estão fazendo nada de ilegal, mas o caminhoneiro precisa dirigir, e, para ele dirigir, alguém cuida da papelada. O caminhoneiro no Brasil fica apenas com 13% do valor do frete. É por isso que vive dirigindo, às vezes fora da hora, correndo riscos. Ele, que é tão importante para o Brasil, precisa do giro para conseguir cobrir as suas despesas. O Governo editou a Medida Provisória nº 1.051, a Medida Provisória nº 1.050, lançou programas, como o Gigantes do Asfalto. Quero cumprimentar o Ministro Tarcísio e toda a equipe do Ministério. É impressionante a tranquilidade que temos para discutir tecnicamente com quem sabe e com quem quer resolver os problemas. A partir daí, tivemos que construir - agradeço, a propósito, ao Presidente Arthur, ao Líder Ricardo Barros e ao Líder Cacá Leão por terem me escolhido para ser o Relator - uma nova cadeia produtiva do transporte, Deputado Marcelo, porque, atendido o objetivo de se contemplar o transporte autônomo, precisamos nos lembrar dos demais elos, as empresas, os embarcadores. Essa medida não vem só para o caminhoneiro. Ela começa com o caminhoneiro, mas vai atingir todos os modais do Brasil. Inclusive, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai já estão agendando reuniões com o Ministério para conhecer o DT-e. Eu tenho certeza de que, logo, logo, vai virar um documento internacional, como, aliás, já ocorre na maioria dos países. Construímos muito diálogo, muito, muito diálogo. Agora, 2 minutos atrás, aguardei um retorno, mas não houve tempo, o Deputado Vinicius Carvalho já se pronunciou. Busquei até este momento o diálogo. Foi o que fiz com o Deputado Arnaldo, que me abordou há pouco sobre um dos momentos mais dramáticos da economia e do transporte, que foi o da tabela de frete, o piso. Hoje há uma lei, e está sendo questionada no STF. Não podemos, Deputado Arnaldo, fazer com que essa lei simplesmente desapareça. Ela está em vigência. Pode ser que o STF a mude? Pode, uma decisão vai ser tomada, mas o Congresso precisa legislar em cima do que é atual. Mesmo que fosse só pela questão legal, segundo os diálogos que mantive, a própria CNT, a FETRANSUL, as federações, elas entenderam que era melhor deixar isso e não acatar a emenda do Deputado Diego e de V.Exa., porque era mais seguro para o próprio setor que mantivéssemos a obrigatoriedade do piso e que eventual mudança ficasse nas mãos do STF. Dentro do setor, infelizmente, segundo elas, há gente do meio empresarial que descumpre a própria tabela, o próprio piso. Assim, fica até mais seguro que a solução acabe acontecendo. Não estamos, portanto, acatando ou rejeitando algo sem que tivesse sido feita essa construção. V.Exa. pode ficar muito tranquilo, Deputado Arnaldo, porque as federações empresariais entenderam que seria mais prudente que agíssemos assim. Registro isso porque essa foi uma grande preocupação sua, do Deputado Diego e de outros Parlamentares da Frente Parlamentar, mas acabou ficando o que foi acordado. Quanto ao próprio destaque que envolve aqui a questão trabalhista do DT-e, eu quero fazer um apelo ao Republicanos e ao PDT. O DT-e não é uma relação trabalhista, é uma relação contratual e empresarial. Eu não estou contratando o funcionário. Eu estou contratando o empresário autônomo, que vai transportar a minha carga. Isso é questão de segurança jurídica. Em uma reunião com os líderes dos caminhoneiros, isso foi abordado e compreendido. Portanto, eu queria pedir apoio aqui, para que nós pudéssemos avançar. Esses destaques, Deputado Evair, não vêm ao encontro da ideia que nós estamos construindo. Eu quero, com muito carinho, dizer ao Deputado Vinicius Carvalho - desde ontem, ele já manifesta a sua preocupação - que, sobre a tese geral, ele tem razão. Se eu fosse querer resolver algum problema de cartório, eu teria resolvido lá na Lei de Liberdade Econômica, e não resolvi. Eu relatei aquela lei. Nós estamos digitalizando o transporte inteiro. E isso vai acontecer no que diz respeito ao transportador autônomo, para que ele possa, não tendo mais o papel, poder fazer todo o seu fluxo de problemas e de burocracias com o digital. Inclusive, Deputado General Peternelli, por convênio com o Ministério, vai haver a gratuidade aqui solicitada pelo Deputado Vinicius Carvalho. Então, não é nada que não vá beneficiar todo mundo. É esse segmento de cargas no Brasil que acaba de receber, se assim aprovada, uma determinação de extinguirmos o papel. Por isso, eu trago aqui este argumento. Respeito muito a posição do Deputado Vinicius, mas já quero antecipar os argumentos. E agora eu queria, Presidente Marcelo, reportar-me ao PT e ao PCdoB. Existe um líder que eu respeito muito, que é do PT. Ele foi Vereador lá em Ijuí, pelo PT, e hoje é um dos grandes líderes nacionais do transporte de carga. E o Lite - esse é o nome dele - é uma figura muito espontânea. Ele diz o que pensa, e eu digo da mesma forma. Graças a Deus, nunca brigamos! Quando tenho que dizer não, eu digo. E ele faz da mesma forma. Ele esteve aqui no Ministério com outros líderes, e nós fizemos ponderações. E hoje elas viraram destaques do PT e do PCdoB. Durante o dia, Deputado General Peternelli, nós fizemos um acordo com os caminhoneiros. Por exemplo: a emenda do PCdoB, que pede que o INSS vá para o DT-e, não pode na medida provisória. Então, nós a transformamos em projeto de lei, e o Líder Ricardo Barros foi o primeiro assinar a urgência. Quero pedir a todos que a aprovem, porque o Governo concorda que esse tema do INSS vá para dentro do DT-e. Então, não precisa do destaque aqui, até porque foi um acordo. Mesmo que aprovemos a lei, ele vai cair, vai ter que ser vetado. E vamos perder a chance de aprovar a lei adequada. Da mesma forma, nós temos aqui uma exigência do travamento do piso. Isso já é lei. Eu acabei de argumentar com o Deputado Arnaldo que se o piso é lei e o DT-e é um documento público, aquele que lá no DT-e não cumprir o piso estará, portanto, incidindo em algo que vai ensejar penalidades. Nosso compromisso com os caminhoneiros é que, na regulamentação, nós tenhamos exatamente isso bem claro, embora pense que isso nem necessário seria, mas faremos, porque já é a lei, Deputada Paula. Muitos apelos que me foram feitos eram para colocar na lei o que já é lei. Então, esse destaque do PT tem essa mesma questão. Existe aqui, no entanto, um destaque que nós combinamos com os caminhoneiros que nós vamos votar. Vai ser orientado. O Governo não tem compromisso de aprovação, mas é um item, o Destaque nº 2, que nós vamos levar à votação, para que possamos tentar decidir. Não consegui fazer o acordo que envolvia a questão de que tratam alguns, a "uberização". Portanto, este, sim, dentro do acordo, é algo que nós deveríamos votar. Desta forma, senhores e senhoras, outro aspecto que foi muito cobrado é o tema do seguro. O tema do seguro no transporte precisa ser revisado. E nós entendemos que não deveríamos misturar na DT-e - a emenda inclusive foi minha -, mas nós trataríamos disso com a SUSEP antes da votação. Então, como só vai sair daqui e vai ao Senado, está marcada para o dia 23 a primeira reunião para se revisar o seguro do transporte de carga no Brasil. Também havia outra a reivindicação, sobre o tema do Reporto. E eu quero cumprimentar aqui o Jesualdo, quero cumprimentar o Deputado Pedro Uczai. Nós queríamos muito poder atender esse tema aqui. E o Líder Ricardo Barros trabalhou muito nesse sentido. Hoje pela manhã, o Ministro Tarcísio e o Jesualdo, Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, fizeram um acordo de que nós vamos misturar no DT-e... E, assim como a Câmara fez, ao aprovar o Reporto aqui, o Senado será orientado pelo Governo a fazer da mesma forma. Por isso, nós retiramos o tema do Reporto pelo acordo que foi assim estabelecido. Eu poderia aqui fazer mais alguns apontamentos, mas me concentrei naqueles que são destaques. Falei, no início, do custo hoje do frete. Se o DT-e for aprovado, senhores e senhoras, nós vamos dar um passo para que aqueles números, os 13% dos caminhoneiros, possam chegar a 40% de rentabilidade. Que nós possamos, no caso dos intermediários - e falo isso com respeito -, diminuir de 40% para 20% o custo. Veja, Deputado Evair, que o Estado, de 47% vai para 41%. O Estado continua pesado. E eu não estou aqui falando em diesel, em outras coisas. O Estado brasileiro é muito pesado, mas nós vamos tentar diminuir e dar valor aos nossos queridos transportadores autônomos e à cadeia produtiva do transporte, quem eu reverencio: embarcadores, transportadores, caminhoneiros autônomos. Desta forma, quero saudar aqui o Lite, o Jair, o Patrola, o Alziro, o Nourival. Citar nomes é sempre ruim. Concluindo, Deputado Arnaldo, queria apenas que V.Exa., na sua São Paulo, pudesse... Nós visitamos a empresa BRASPRESS, maior transportadora da América do Sul. Meu caro Deputado Arnaldo, a BRASPRESS é a maior transportadora da América do Sul. Gasta, Deputada Paula, Deputado Peternelli, 500 toneladas de papel por ano para imprimir um código de barra. Digitalizado já está o documento, mas o caminhoneiro sai com um calhamaço. Se for comprar um copo d'água deste, e forem entregar na sua casa, a média de custo operacional, em razão da burocracia, é de 3 reais por pacotinho que forem entregar. Isso é custo que tira renda do caminhoneiro, tira renda do cidadão consumidor. O DT-e vai, espero eu, ao final, melhorar a competitividade e dar condições de diminuir custos neste nosso País. Dessa forma, eu gostaria de apenas pedir o apoio para que nós saibamos que não é a solução total, mas é um avanço que talvez muitos não dimensionaram, primeiro, de valorização do transportador como brasileiro, como trabalhador, depois, de um novo sistema que vai revolucionar os modais de transporte de carga do nosso País. É por isso que eu queria pedir o apoio, o voto. E também disse muito, Deputados, que aquilo que nós devemos fazer hoje é uma lei que seja mais enxuta, porque criar o DT-e, no meu ponto de vista, é mais simples do que implantá-lo. A média de espera no Brasil de um caminhão é de 6 horas. O caminhoneiro chega ao porto e tem que ficar esperando, às vezes, 1 dia, 2 dias, 3 dias. Com o DT-e, ele vai saber a hora que tem que chegar ao porto para descarregar. A pesagem não será mais em balanças físicas. Ela será feita com o caminhão andando, com balanças eletrônicas. Nós vamos mexer em até 90 documentos, que deixarão de ser exigidos porque será exigido apenas um, e este será digital. É isso que eu queria poder argumentar e peço o apoio de V.Exas. Na regulamentação, muita coisa nós teremos que fazer, mas a implantação é um longo caminho. Nós não teremos isso amanhã ou quando se sancionar a lei. Nós teremos isso a partir do ano que vem, quando tudo estiver sendo implantado e, eu espero, com o Brasil comemorando esse grande avanço da logística do nosso País. Leio a conclusão do meu voto: "3 - Conclusão Pelos motivos aqui expostos, voto: I - pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância da Medida Provisória nº 1.051, de 18 de maio de 2021; II - pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.051 (...) do projeto de lei de conversão e das 128 emendas apresentadas; III - pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.051 (...) e do projeto de lei de conversão; IV - pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das emendas encaminhadas e analisadas por esta Relatoria, visto que não implicam aumento de despesa da União ou dos demais entes federativos e tampouco a diminuição das receitas públicas; e V - no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.051, (...) das Emendas nºs 2, 20, 32, 39, 53, 54, 63, 70, 74, 84, 103, 106, 113, 116, 124 de forma integral, e das Emendas nºs 3, 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 37, 43, 47, 48, 49, 50, 51, 57, 59, 62, 64, 65, 66, 68, 71, 73, 83, 85, 92, 95, 101, 102, 105, 107, 111, 112, 115, 117, 120, 121, 123 de forma parcial ou com ajustes redacionais, na forma do projeto de lei de conversão, e rejeição das demais pelas razões aqui expostas. 4 - Agradecimentos Concluído o relatório e proferido o meu voto de Relator, quero expressar sinceros e efusivos agradecimentos a todos os que participaram desta elaboração, das discussões e da apresentação de preciosas sugestões e proposições para a construção conjunta dos necessários aperfeiçoamentos à MPV 1.051/2021. Agradeço, primeiramente, aos ilustríssimos colegas Parlamentares que contribuíram de modo significativo e com extrema qualidade, por meio das várias emendas encaminhadas, tendo a maioria sido acatada, mesmo que com eventuais alterações redacionais, para fins de maior clareza e objetividade. Agradeço com especial deferência aos representantes do setor de transportes, aos caminhoneiros do nosso Brasil, aos embarcadores de todos os setores da nossa economia, às transportadoras e suas entidades representativas, às confederações, federações, sindicatos, associações, cooperativas e aos demais entes privados que movimentam diariamente a logística de cargas em todo o País. Por meio das diversas lives, webinários e reuniões presenciais ou virtuais, foi possível melhor compreender os anseios, as críticas e colher as melhores contribuições diretamente de quem atua no mercado de transporte. Sem a participação das senhoras e dos senhores, não teria sido possível alcançar, em tão curto espaço de tempo, um projeto de lei de conversão consistente, enxuto e moderno como este de que hoje dispomos. Por fim, quero agradecer, com o máximo mérito, a toda a equipe do Ministério da Infraestrutura, do meu gabinete, da Liderança da bancada e da Liderança do Governo. Por meio do trabalho colaborativo e primoroso coordenado pela pasta, com as equipes dos Ministérios da Economia e Minas e Energia, foi possível se chegar a uma proposta de Documento Eletrônico de Transporte digna do Brasil." Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estamos diante de uma votação, como aqui se costuma dizer, muito histórica. Eu quero dizer, Presidente Marcelo, que essa votação não é propriamente histórica ou somente histórica. Ela é revolucionária. Nós estamos mexendo sem colocar 1 real na estrutura da logística do Brasil, fazendo com que o setor tenha competitividade e que os trabalhadores tenham renda. Portanto, eu quero pedir o apoio de V.Exas. em nome do Brasil. Eu tenho certeza de que os nossos transportadores, sejam eles os nossos caminhoneiros, empresários, embarcadores, trabalhadores dessa cadeia que doravante está sendo reformulada, está sendo redimensionada, Deputado Arnaldo, e que o nosso agronegócio e todos os setores produtivos que andam pelas rodas de um caminhão, pelas águas do nosso País, pelos ares, pelos trilhos, possam estar levando um futuro que com certeza se tornará cada vez maior por aquilo que nós estamos hoje aqui podendo votar e aprovar. Temos muito trabalho pela frente. Tenho certeza de que não fizemos tudo, talvez não tenhamos feito o ideal, mas nós fizemos um esforço real, necessário, possível para que possamos dar o primeiro passo. E que a implementação lá na frente seja um grande sucesso. Peço muita desculpa àqueles a quem eu tive que dizer não. O "não" foi por razões técnicas. O "não" foi para que nós fizéssemos uma lei eficaz. E a eficácia dela está à disposição de todos os senhores que, ao apertarem o voto, estão fazendo aquilo que o Brasil há muito tempo merecia e que hoje mais do que nunca precisa muito para voltar a crescer. Muito obrigado. Conto com o apoio de V.Exas.

O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS) - Sr. Presidente, senhores colegas, está demorando demais tomarmos uma medida que ajude a suportar as dificuldades que vem enfrentando o transporte urbano, assim como as vans escolares e tantos outros. Tudo isso nasceu de emendas que fiz a medidas provisórias lá atrás, ainda no início da pandemia. No entanto, nós estamos diante de um quadro em que não conhecemos o texto, e eu temo, Sr. Presidente, Deputado Arnaldo Jardim, que o Governo venha a gastar um valor de recursos sem resolver o problema do sistema como um todo, e tão pouco socorrendo o setor. Eu estava para encaminhar favoravelmente ao texto, mas ele é desconhecido, e eu recebi outra orientação do Líder. É melhor, sim, suspendermos por um momento, avaliarmos melhor e negociarmos melhor também esse projeto. Voto, portanto, de acordo com a retirada de pauta.

O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um prazer poder participar desta sessão. Quero agradecer ao Líder Arthur Lira, que me permitiu orientar a bancada neste projeto, e cumprimentar o Deputado Marcelo Aro pelo trabalho e pela construção que fez. O Presidente do Grêmio, Romildo Bolzan, e o Presidente do Inter, Marcelo Medeiros, estão acompanhando esta sessão, junto, possivelmente, com os demais clubes. Nós orientamos a bancada pela aprovação do parecer, pois o esporte no Brasil, especialmente o futebol, é um importantíssimo gerador de empregos, sem dúvida, e tem o apoio da nossa bancada. Parabéns, Deputado Marcelo Aro! O Progressistas orienta o voto "sim".

O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade de falar e trazer as minhas condolências pelo falecimento do ex-Deputado Federal, Deputado Estadual, Secretário de Estado e Prefeito da minha cidade de Santo Augusto, o Sr. Waldir Walter, que deixou um grande legado. Ele merece o nosso reconhecimento nesta Casa. Peço que este registro seja feito no programa A Voz do Brasil. Quero registrar meus cumprimentos ao Tabajara Futebol Clube, de Getúlio Vargas, que completa 100 anos este ano.

O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria pedir que fosse mencionada no programa A Voz do Brasil do Brasil uma notícia muito triste que chegou: lá em Charqueadas, agora, um homem invadiu uma escola e feriu uma professora e cinco alunos. Queria registrar minha solidariedade à comunidade escolar de Charqueadas. Mas, dentro de alguns minutos, ou daqui a cerca de 1 hora, o Senado Federal deve votar a Medida Provisória da Liberdade Econômica, com a qual esta Casa, com uma votação enorme, de 345 votos a 76, reconheceu a importância de desburocratizarmos. Eu queria fazer um apelo ao Deputado Celso Russomanno, que, num pleito dos cartórios - não quero julgar se justo ou não -, pretende fazer um movimento regimental no Senado, com um destaque que põe em risco todo esse trabalho de diminuirmos o tamanho do Estado na vida do empreendedor, porque a alteração eventual feita lá pode trazer de volta a medida provisória para esta Casa e, obviamente, ela pode caducar. Então, quero fazer este apelo ao PRB e ao Deputado Celso Russomanno para que não atrapalhem, mas ajudem a agilizar a aprovação dessa medida.

O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço muito a oportunidade de vir a esta tribuna num momento tão importante do avanço legislativo e da mudança de rumos do País. Eu ouvi alguns colegas falaram em jabutis e em texto muito grande. Quero dizer quer tive a intenção de homenagear o Parlamento, que apresentou a esta medida provisória 301 emendas. Ou seja, o trabalho que procurei fazer como Relator foi justamente o de atender uma demanda legislativa que representasse exatamente o tamanho da burocracia, dos entraves, do peso do Estado na vida do cidadão brasileiro. O debate aqui posto demonstra o avanço que representa a iniciativa do Governo. Em nome do Secretário Paulo Uebel e em nome do Secretário Rogério Marinho, agradeço o respaldo, sobretudo técnico, que tivemos para realizar esse trabalho, que contou com uma equipe maravilhosa - cito Geanluca Lorenzon, Bruno Dalcolmo, Bruno Bianco, cometendo a injustiça de não citar todos, que foram fundamentais para avançarmos nessa legislação. Deputado Cacá Leão, Deputado Domingos, Deputado Evair, eu gostaria que muitos mais problemas estivessem sendo resolvidos, mas, lamentavelmente, a vida política e legislativa não é simples. Sabemos que estamos conquistando nesta noite, sem dúvida nenhuma, uma mudança de paradigma para o futuro do País. O Banco Mundial analisa os países com relação ao impacto regulatório. De 150 países analisados, somos o de número 109. Com essa lei, subiremos pelo menos para a 50ª posição. Deputado Hercílio Coelho Diniz, Deputado Felício Laterça, entre tantos outros colegas, tivemos de abrir mão de emendas para construir esse texto. Querido Deputado Alessandro Molon, por quem tenho muito respeito, V.Exa. mencionou algumas vezes o texto trabalhado ainda no Governo anterior. Eu acho importante dizer, por lealdade a este Plenário, que no meu projeto de lei de conversão acatamos 57% do que estava proposto no texto original - os 30% restantes não foram acatados por serem inconstitucionais. A decisão, ao final, foi exatamente o que nós tivemos que mudar. Presidente Rodrigo Maia, para encerrar, faço uma referência à sua equipe, em especial ao Léo e ao Alexandre, ressaltando, é claro, a sua condução. Quero dizer ao Brasil que a iniciativa do Governo é louvável, mas, não fosse a sensibilidade do Presidente Rodrigo Maia de compreender o apelo de todo o empresariado brasileiro, nós não teríamos chegado a este momento a que estamos chegando. Por fim, agradeço ao Deputado Enio Verri, à Deputada Margarida Salomão e a todos que compuseram o diálogo na Comissão Especial, agradeço aos Deputados Aguinaldo Ribeiro e Arthur Lira, Líderes da minha bancada, e agradeço a todo o Brasil. Muito me orgulha contar com a aprovação da matéria nesta noite. Que esta lei mude a história de nosso desenvolvimento econômico! Muito obrigado.

O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, buscando atender todo o debate feito por esta Casa e conduzido por V.Exa., procuramos trazer ao Plenário um texto que não trouxesse temas paralelos, para que pudéssemos aprovar uma lei com toda a segurança de darmos um passo importantíssimo, avançando nesse aspecto de diminuir a presença do Estado na vida do cidadão que empreende em nosso País. Por isso, construímos essa emenda aglutinativa. Procuramos atender o máximo possível, para preservar aquilo que é o grande ganho, que é o espírito da medida provisória da liberdade. Portanto, solicito o apoio de todos os partidos, para a aprovação da preferência e, logo em seguida, da emenda.

O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, demorei para chegar até aqui porque ainda estava fechando os últimos pontos. Entendemos ser importante comunicar aqui - e eu estava dizendo isto ao Deputado Enio Verri e à Deputada Margarida Salomão, que representaram a bancada do PT lá na Comissão - que o argumento da Deputada Alice Portugal é razoável. Nós, ao revogarmos o art. 160, estamos tirando a expressão "prévia" de todos os setores, inclusive daqueles de médio e de alto risco. Consequentemente nós estaríamos fazendo algo que não seria o objetivo da lei. Aprovada a medida provisória e mantido esse artigo, nós estamos, portanto, cumprindo o objetivo da liberdade econômica, que é essa desburocratização em cima dos setores de baixo risco. Então, estava fazendo a comunicação à bancada. E, com a concessão da palavra, eu comunico ao Plenário que esse item também está corrigido.

O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de reforçar a necessidade de que o Governo tome medidas que atendam ao problema do endividamento agropecuário. A Caixa Econômica Federal acaba de anunciar uma medida que faz um rebate da dívida no setor habitacional e em outros setores. Isso significa que não dá para deixar sem posição os produtores brasileiros. Precisamos atendê-los, especialmente agora a orizicultura, que sofre com o MERCOSUL e que neste ano sofreu com o clima. Estamos aguardando uma medida semelhante ao setor produtivo primário, já que outras medidas estão sendo tomadas para diferentes setores.

O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que seja dado como lido e divulgado nos meios de comunicação da Casa meu pronunciamento sobre o falecimento de Egmar Umberto Sant'Anna de Moraes. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com profundo pesar que recebo a notícia do falecimento de Egmar Umberto Sant'Anna de Moraes, o último integrante da Comissão Emancipacionista de Santo Augusto que ainda estava vivo. À esposa Zola, filhos, netos e demais familiares do querido Prof. Egmar, rendo minha homenagem a este pioneiro da nossa querida terra. Em 1959, pela Lei Estadual nº 3.721, de 17 de fevereiro, foi criado o Município de Santo Augusto. Em maio do mesmo ano foram realizadas as primeiras eleições para eleger os mandatários do Município, sendo eleitos os Srs. Oswaldo Pio Andrighetto, para Prefeito, e Arnaldo Macagnam, para Vice-Prefeito. Em 30 de maio do mesmo ano foram empossados, sendo esta a data escolhida para comemorar o dia do Município.

O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Assis Carvalho, quero cumprimentá-lo e cumprimentar todos os Deputados e Deputadas. Como é minha primeira fala, quero saudar todos aqueles que se reelegeram e continuarão exercendo o mandato. Àqueles que chegam desejo da mesma forma muito sucesso, porque o sucesso do Parlamento e do novo Governo é o sucesso do Brasil. Depois de uma onda vermelha de fala - até digo de uma fala surreal, porque nada do que é bom para o Brasil acabou sendo dito -, agora há pouco, no discurso que me antecedeu, eu preferi trazer aquilo que é o Brasil real, e não o Brasil que não é pago pela Venezuela ou por Cuba, onde há um ditador se arvorando no direito de achar que pode dizer que compra os produtos, embora não pague. É só ele pagar o dinheiro do BNDES e os produtos agrícolas como o leite, que hoje é um setor com grande prejuízo. Pelo fato de a Venezuela não pagar os produtores de leite do Uruguai, esse leite entrou no Brasil e destruiu a nossa cadeia produtiva leiteira, dando um exemplo do absurdo que, com toda vênia, foi dito anteriormente. Eu venho a esta tribuna justamente para falar do agronegócio brasileiro. Casualmente, saí agora de uma reunião com a Ministra Tereza Cristina e vou voltar a ela para tratar dos problemas que o setor enfrenta. Quero saudar o Deputado Adilton Sachetti, meu ex-colega e produtor, que está aqui nos visitando. Várias e várias vezes disseram aqui que foi o agronegócio que sustentou a economia brasileira no auge da crise, no momento mais difícil. Várias vezes isso foi dito, e, quando convém para muitos setores, é mais dito ainda, e logo desdenhado, como se esse problema não existisse. O que ficou hoje foi um enorme passivo para a produção brasileira. O agronegócio vem produzindo, batendo recordes de produtividade cada vez maiores. Os excelentes resultados da porteira, na grande maioria das vezes, não correspondem à renda do produtor. Nesse final de semana, em Capão do Leão, tivemos a abertura da colheita do arroz. Vou usar o arroz como um exemplo de setor, entre tantos que são penalizados, que concorre com vários países como o Uruguai, e agora com o Paraguai, de maneira muito especial. Trouxe dados para corroborar exatamente aquilo que significa a perda de competitividade que, ao final, vai gerando um passivo para o produtor. Uma reportagem de ontem do jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, trouxe alguns números. Uma lavoura de 350 hectares em Capão do Leão foi comparada com a mesma lavoura em Villa Oliva, no Paraguai, de 450 hectares, 100 hectares a mais. O custo com fertilizantes para produzir uma lavoura no Brasil é de mil reais e, no Paraguai, de 700 reais; com defensivos: 377 reais aqui, 424 reais lá; com mão de obra: mil reais no Brasil, 220 reais no Paraguai; com manutenção de máquinas: 357 reais no Brasil, 135 reais no Paraguai; com diesel: 377 aqui, 440 reais lá. Outros custos da lavoura do arroz no Brasil: 4.262 mil reais; no Paraguai: 1.781. O número final, prezados colegas, para produzir essa lavoura no Brasil é de 7.400 reais; no Paraguai, 3.700 reais, quando a cotação do cereal aqui é 39 reais e no Paraguai é 35 reais. Eu trago este exemplo porque parece muitas vezes que está tudo bem no agronegócio. Há setores, sim, como a da soja, em algumas regiões, que têm uma condição financeira digna, à altura, com competitividade. Mas devemos levar em conta que a lavoura de soja deste ano foi produzida com o dólar muito mais alto do que aquele de quando será comercializada. Na Região Sul, na nossa fronteira, em algumas áreas onde se trocou o arroz pela soja, a chuva destruiu a lavoura; no Tocantins e em tantas outras regiões, essa falta de produção aumentará o passivo. Eu trago números de um trabalho que fizemos numa Comissão Externa sobre o endividamento agrícola. O agronegócio tem de compromisso financeiro com os bancos, hoje, algo em torno de 303 bilhões de reais. Esse número é do ano passado, e ele com certeza é maior do que isso, porque temos que atualizá-lo. Mas o mais preocupante, Deputado Afonso, lá do nosso Alegrete, é que o produtor fica numa aparente adimplência com os bancos. Prorroga-se, troca-se a dívida rural por um crédito comercial e fica-se adimplente, mas não se consegue mais acessar o crédito. O que o agronegócio financia nos bancos hoje é apenas 31% da produção nacional. Nós temos quase 70% da produção feita fora, buscando um dinheiro mais caro, um dinheiro de alto risco, um dinheiro que endivida, um dinheiro que não tem condições de nós continuarmos com ele e que ultrapassa, portanto, os outros 300 bilhões, aquilo que é devido fora dos bancos. Então, há uma necessidade premente de o Governo tomar alguma medida, e os produtores solicitam, querem, reivindicam uma securitização. Nós temos, inclusive, um projeto de lei de minha autoria tramitando neste momento, junto com a Comissão que coordenei, que trata exatamente da securitização da dívida. Há uma outra proposta que está sendo negociada com a Fazenda, uma linha de crédito via BNDES. Aliás, o BNDES tinha dinheiro para mandar para Venezuela, para Cuba... O PROEX não paga as agroindústrias do nosso País, e além de tudo ainda ganha o Porto de Mariel. Vai quebrar muita agroindústria aqui do nosso País. Essa linha de crédito poderia fazer a reorganização das dívidas dos produtores brasileiros, alongando em 12 anos, com 3 de carência. Ela já está criada. Nós já conseguimos essa linha. No entanto, o juro é alto. Os bancos, devido ao risco que têm pelo fato de eles serem avalistas desse repasse do recurso, não quiseram operá-la. Mas na sexta-feira a Fazenda, a Economia brasileira vai nos entregar uma proposta de criação de um fundo de aval coletivo, que viabilizaria essa linha e reduziria o custo, portanto, atendendo a uma demanda dos produtores e dando um alívio, sem dúvida nenhuma, até que o Brasil consiga reencontrar condições de competitividade. Nós não podemos mais só fazer uma renegociação de dívida, como já foi feita na atual securitização. Nós temos que obviamente lutar para que tenhamos a competitividade hoje inexistente nos campos do Brasil, e assim enfrentemos, de uma vez por todas, a condição de que o produtor possa produzir com renda, e não pague a conta cara de sustentar a economia brasileira, como fez na crise passada. Este é um tema crucial, o tema do endividamento agropecuário, que me toca especialmente quando eu vejo o Governo falando em tirar subsídios agrícolas. Não há problema nenhum em caminharmos para isso, mas, antes de fazermos a renegociação das dívidas, de termos um seguro rural eficiente, é impossível pensarmos em tirar os subsídios, porque o dinheiro ficará sempre caro para quem produz a céu aberto. Essa é a visão que precisamos ter. Este é um país de altíssima carga tributária, de uma falta total de infraestrutura. Precisamos enfrentar esses gargalos, assim como o tema dos defensivos agrícolas. Não há por que consumirmos arroz produzido no Paraguai ou no Uruguai com defensivos que nós não podemos usar, de forma que comemos esse arroz aqui, fazendo que o produtor não tenha renda. Temos um projeto pronto para ser votado aqui, e faço um apelo ao Presidente Rodrigo Maia para que coloque em votação esse projeto, que propõe a obrigatoriedade de análise química e fitossanitária dos produtos importados de outros países. Nós temos o tema da questão indígena. Nós temos a questão da violência no campo. E aqui eu quero fazer um apelo. A bancada do PT impede há anos a votação de um projeto que transforma em crime contra a saúde pública o roubo, o furto, a receptação, a falsificação de defensivos, dando-lhe características de crime hediondo. É um projeto que vai tentar controlar um pouco o elevado número de casos de violência e assaltos no meio rural. Esse final de semana, lá no Rio Grande do Sul, em São Miguel das Missões, mais uma vez um produtor, um empresário, foi assaltado. E eu fico vendo um projeto pronto para criminalizar isso na mão da bancada do PT, sendo impedido de avançar e de ser votado. Faço aqui um apelo para que não sejam tão contraditórios. Tenham coerência entre aquilo que pregam e o que praticam, pois nós podemos resolver problemas, principalmente na questão da violência. Além disso, no trabalho da Comissão nós tivemos algumas propostas alternativas a isso que precisam avançar. Nós precisamos - e a Ministra já tem sinalizado isso - ter um plano safra plurianual, para que o produtor tenha previsibilidade do crédito, que muitas vezes chega tarde, demora, não avança. Nós precisamos ter essa condição. O custo que é imposto aos produtores, seja pelos cartórios, seja pelos próprios bancos, mediante a necessidade de certidões, de laudos, de registros, é um custo absurdo, calculado percentualmente em cima da vida do produtor. E eu quero aqui lembrar do então Deputado Carlos Melles, nosso combativo colega, e do Deputado Lázaro Botelho, sobre isso, no trabalho que fizemos lá na Comissão e estamos com projeto também tramitando nesse sentido. Nós precisamos urgentemente de uma modernização do Manual do Crédito Rural; nós temos que tratar do seguro de renda; fazer revisão dos preços mínimos; tratar da igualdade de condições do MERCOSUL. Já falei aqui da questão indígena. Outro apelo que faço ao Presidente Rodrigo Maia é para que coloque em votação, pois já tem a urgência pronta, a criminalização das invasões. São atos de terrorismo, sim, as invasões, principalmente do MST. Aliás, hoje encaminhei ao nosso Ministro da Educação e ao Secretário de Assuntos Fundiários Nabhan Garcia - que essa semana fez uma manifestação em que deixa de reconhecer o MST como movimento social, pois nem personalidade jurídica tem - um edital em andamento no Rio Grande do Sul para mais um curso de Agronomia em uma universidade pública só para integrantes do MST. Não há razão nenhuma para uma universidade excluir o filho dos trabalhadores ou os trabalhadores brasileiros e fazer um curso, com dinheiro público, para quem nem personalidade jurídica tem, fato agora reconhecido pelo Governo. Já fiz esse encaminhamento e espero que haja uma reação. Portanto, nós precisamos avançar na segurança, no direito à propriedade privada, na questão indígena. Sou, inclusive, Relator do projeto que regulamenta o § 6º do art. 231 da Constituição Federal, que desde 1988 não foi regulamentado, como determinado. Esses são alguns assuntos em que temos necessidade, sim, de avançar, de legislar. Nesta nova legislatura, temos Deputados comprometidos com o campo que precisam nos ajudar para avançarmos nessas pautas. No meu ponto de vista, há outro assunto, um enorme problema e, além de tudo, uma enorme injustiça, que registro desta tribuna. Eu confio extremamente na palavra do Presidente Jair Bolsonaro e espero que ele cumpra com uma promessa de candidato e uma promessa já de Presidente, que é a relativa ao FUNRURAL. Por 8 anos o Judiciário brasileiro disse que essa era uma dívida inexistente, uma bitributação. Assim, produtores, adquirentes deixaram de fazer a contribuição ou recolhê-la, por determinação da Justiça do Brasil - do STF! De repente, com a troca de um Ministro, o novo Ministro muda o voto e consequentemente gera um passivo, que esta semana inclusive começamos a esclarecer. O Ministro Paulo Guedes, que é um homem de alto respeito - tenho certeza de que ele vai arrumar a economia do Brasil -, fala números que não são verdadeiros, como se o agro devesse 30 bilhões de reais. A própria Receita, o próprio Ministério da Economia, esta semana, me respondeu dizendo que os valores devidos não são esses. Aliás, o Governo não sabe, o Governo não tem noção do tamanho dessa dívida, porque ela é inexistente. E o que eu busco aqui, Deputado Crispim, com o PL 9.252/17, é justamente acabar com o passivo do FUNRURAL, porque ele não existe. Se a Justiça brasileira disse que não era legal recolher ou pagar, como agora passa uma conta que desorganiza a produção brasileira e obriga o produtor a reconhecer uma dívida cujo valor ele não sabe e não deve - o Governo, da mesma forma, não sabe o que quer cobrar -, fazendo com que esse processo de endividamento se torne ainda pior? Se já é dura a realidade do campo, imaginem com mais um passivo que não existe e o Governo quer cobrar. Nós estamos, portanto, buscando uma agenda com o Presidente Bolsonaro. A bancada agropecuária já está em contato, porque ele, antes de assumir e depois também, deu declarações claras - o Delegado Waldir, à época como Líder do PSL, a Deputada Joice Hasselmann e outros membros do partido do Governo já deram declarações - e determinou à Economia que resolva esse problema do passivo, porque é injusto e um compromisso de campanha, muito mais por ser injusto do que por ser um compromisso de campanha. Nós confiamos na palavra do Presidente e temos uma grande expectativa. Os produtores estão se organizando para, agora no mês de maio, fazer uma nova grande mobilização em Brasília em defesa das teses do campo. No entanto, espero que até maio isso tudo já esteja resolvido. Espero que, ainda no mês de março, nós tenhamos a posição do Governo e acabemos com o passivo. Peço aqui o apoio dos colegas e do Presidente Rodrigo Maia. A urgência do PL 9.252/17 já foi aprovada. Portanto, esse projeto pode entrar em votação a qualquer momento. Se nós o votarmos, reconheceremos a inexistência dessa dívida, que é injusta e que tira a renda dos produtores brasileiros. Portanto, esse registro é cabível de maneira muito especial, porque retrata uma das angústias e um dos temores dos produtores, que não conseguem acertar suas contas e muito menos pagá-las da forma como lhes é cobrado. Realizamos aqui o encaminhamento de tantos assuntos. Especialmente, gostaria de dizer que o custo de toda a produção industrial e agrícola em nosso País é inaceitável. É a redução desse custo que nós temos que perseguir. Precisamos, sim, desburocratizar. Precisamos rever as normas da Justiça do Trabalho. Já realizamos avanços importantes, mas existem normativas, problemas, empecilhos, burocracia. Ontem estive no Ministério da Economia, onde conversei com o Jean Luca Marodin, meu conterrâneo, que está trabalhando esse tema junto ao Sr. Paulo Uebel. Fico feliz de ver esse trabalho. Nós precisamos avançar com urgência para termos renda e promovermos o emprego e o crescimento econômico do Brasil. Eu volto agora ao tema internacional. Mais uma vez, quero pegar a fala do meu antecessor, Deputado Nereu Crispim. Quando vejo alguém defender a ditadura do Maduro, de Cuba ou de onde for, queridos colegas, lembro que nós estamos vivendo um enorme calote da Venezuela, de Cuba, de Moçambique. Trata-se do dinheiro que nós não temos hoje aqui no Brasil porque foi mandado para Cuba. Eu tenho certeza de que eles nunca imaginaram pagar esses valores. Por que eu digo isso? Porque o Governo Dilma e o Governo Lula fizeram um negócio, uma linha do PROEX, com dinheiro do Tesouro brasileiro, em que obrigaram a haver um terceiro país a ter um banco garantidor. Entretanto, pasmem, o banco garantidor do negócio com Cuba é o Banco de Cuba. Onde se viu? Isso era justamente para que o dinheiro não fosse devolvido. Não se paga o BNDES, não se paga o Porto de Mariel, não se pagam as agroindústrias, como eu disse anteriormente - estou negociando isso junto à ABPA, ao Francisco Turra, que nos lidera. Desde março do ano passado há empresas de todo o Brasil que estão sem receber. São empresas que produzem ovo, galinha e outros produtos agroindustriais que foram entregues e, pior, autorizados pelo Governo brasileiro. Então, Cuba e o Governo brasileiro não pagam o produtor. Eu até alertei ao Governo que, primeiro, isso é um calote do Governo em relação aos empresários. O Brasil autorizou, tem o dinheiro, mas não paga. Só vai pagar quando Cuba pagar. Isso é uma ilusão! Deputado Fábio Trad, a questão tem que ser resolvida. Como eu registrei, há o problema do leite, cuja importação nunca deixou de existir no Brasil. Mas o que agravou aqui foi que o Maduro parou de pagar o Uruguai, e os uruguaios encheram de leite o nosso País. Eu pedi formalmente ao Vice-Presidente Mourão e retifiquei na reunião com a Ministra da Agricultura que pelo menos aproveitarmos esse dinheiro da ajuda humanitária dada pelo Brasil para priorizarmos os produtos agrícolas que sofrem problemas internos de comercialização. Cito aqui o arroz, cito o leite. Poderíamos falar do trigo e de tantos outros. Mas é lamentável que, enquanto buscamos uma solução, buscamos uma forma de resolver, vejamos colegas que seguem fazendo notas em favor de ditadores, em favor de ditaduras, o que é muito grave. Lamentamos sobremaneira. Portanto, teremos debates importantes: o debate da Previdência, o debate da reforma tributária. Mas nós temos muitos outros problemas para resolver. Mas temos que resolvê-los. E quero deixar bem claro algo sobre o tema da Previdência. Hoje mesmo eu conversei com o Presidente da FETAG, o Carlos Joel. Quero cumprimentar o representante da agricultura familiar do meu Estado, que sabe que o Brasil precisa avançar em medidas e propôs-se a dialogar, a conversar, para que possamos fazer com que a agricultura familiar não seja penalizada - e não será. E quero deixar claro que aqueles Deputados que aqui fazem demagogia acerca da penalidade aos pobres estão, na verdade, defendendo os altos subsídios, os altos benefícios, e nós não permitiremos que isso aconteça. E quero registrar também que nós temos que acabar com aquela margem dos 6 meses da nossa aposentadoria, para dar a demonstração de que nós queremos tratar todos de forma igual. Eu mesmo abri mão da minha aposentadoria parlamentar. Nós temos que fazer correções, sim. Faremos emendas. Vamos tratar o assunto como ele tem que ser tratado, sob o ponto de vista legislativo, mas com a responsabilidade que o Brasil clama. Dessa forma, eu quero agradecer a oportunidade de usar este Grande Expediente para registrar um pouco do nosso pensamento, um pouco do nosso trabalho em defesa do agronegócio, que é um orgulho para todos nós. Agora, lá no Rio Grande do Sul, já nesta sexta-feira e durante o início do mês, teremos duas feiras, duas exposições da mais alta magnitude e importância para o agronegócio. A primeira é a EXPOAGRO AFUBRA, lá em Rio Pardo, que é uma exposição que trata da agricultura familiar, e que é um orgulho. E quero registrar o meu reconhecimento por tudo o que ela representa. E, também, no dia 10, começa em Não-Me-Toque a EXPODIRETO COTRIJAL, uma das maiores feiras de tecnologia que nós temos no Brasil. Sem dúvida nenhuma, serão palco para esse debate se expandir e buscarmos as soluções. Eu também espero neste momento que o Governo se sensibilize e viabilize maior volume de recursos para máquinas e implementos agrícolas, pois os agricultores estão tendo bastante dificuldade neste momento para ter o suporte necessário para continuarem produzindo e ajudando o Brasil a produzir. Também será tratado o tema da armazenagem, para que as nossas cerealistas possam acessar, assim como as cooperativas e produtores rurais. Haverá muitos debates nessas duas feiras, dos quais nós teremos o maior orgulho de participar mais uma vez. Portanto, recebam aqui os produtores rurais de todo o Brasil o meu carinho e o meu reconhecimento. Como este é o meu primeiro discurso nesta legislatura, eu quero aproveitar esta oportunidade para reafirmar o meu compromisso com o setor, com os produtores do Brasil, com os pecuaristas, com aqueles que fazem a diferença do Sul ao Norte, do Nordeste, do Centro, porque vocês fizeram a diferença. Quando, muitas vezes, politicamente, aqui fraquejávamos nos últimos 4 anos, durante um Governo que não deveria ter existido, vocês estiveram altivos e nos deram a condição de chegar até este momento. Portanto, reafirmo o meu compromisso de defender quem produz. Quero agradecer aos meus eleitores, que me deram a condição de exercer mais um mandato aqui na Câmara dos Deputados. É um orgul…