Henrique Afonso

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o Serviço de Atendimento a Pessoas que Vivem em Situação de Rua.

Apresentado em 16/04/2003 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 11258/2005

Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Apresentado em 22/10/2013 · Arquivada

Dispõe sobre número mínimo de candidatos jovens, alterando o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 28/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Inclui novo art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), a fim de disciplinar as informações de produtos para consumidores com deficiência visual.

Apresentado em 21/11/2012 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Deduz o valor dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que estabelece.

Apresentado em 17/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM).

Apresentado em 17/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Código de Endereçamento Postal - CEP nas contas enviadas aos clientes de empresas prestadoras de serviços públicos.

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, tornando dedutíveis na composição da base de cálculo do IRPF os pagamentos efetuados a academias de educação física.

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de provadores de roupas para cadeirantes.

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Institui o "Dia dos Irmãos" a ser comemorado anualmente, no segundo domingo do mês de julho.

Apresentado em 15/07/2009 · Arquivada

Altera a Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.

Apresentado em 09/12/2008 · Arquivada

Acrescenta os incisos XIII e XIV ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Apresentado em 09/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado deixe de comparecer ao trabalho no dia de seu aniversário sem prejuízo do salário.

Apresentado em 09/12/2008 · Arquivada

Obriga a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais, bancos, órgãos públicos, terminais rodoviários e aeroviários ou qualquer outro estabelecimento aberto ao público contendo informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.

Apresentado em 09/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a quantidade de gordura "trans" presente em alimentos e sobre a propaganda e a publicidade de alimentos que a contenham.

Apresentado em 09/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Determina a distribuição de fórmula láctea infantil a lactentes portadores de intolerância à lactose nas condições que especifica.

Apresentado em 09/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social.

Apresentado em 06/08/2008 · Arquivada

Retira imunidade tributária atribuída a publicações, quando apresentem caráter pornográfico.

Apresentado em 12/06/2008 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Acrescenta parágrafo único ao art. 81 da Lei nº 9.394, de de 20 de dezembro de 1996, que institui as diretrizes e bases da educação nacional e dispõe sobre o ensino domiciliar.

Apresentado em 05/06/2008 · Arquivada

Introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios.

Apresentado em 14/05/2008 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o condutor de transporte escolar.

Apresentado em 06/03/2008 · Arquivada

Acrescenta dispositivo legal à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - incriminando a apologia à pedofilia

Apresentado em 18/12/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tornar obrigatória a presença de profissional de saúde nos vôos comerciais.

Apresentado em 04/12/2007 · Arquivada

Insere o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o ensino da História e da Cultura dos Povos Indígenas.

Apresentado em 17/10/2007 · Arquivada

Acresce o art. 20-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e revoga o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 12/09/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o nascituro no rol de dependentes que possibilitam dedução na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física.

Apresentado em 12/07/2007

Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.

Apresentado em 11/05/2007 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional.

Apresentado em 31/10/2006 · Arquivada

Permite a dedução de medicamentos e de material didático na apuração do Imposto de Renda anual das pessoas físicas, nas condições que estabelece

Apresentado em 01/06/2006 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências".

Apresentado em 01/06/2006 · Arquivada

Dispõe sobre o atendimento prioritário ao morador de área rural nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 21/11/2005 · Arquivada

Dispõe sobre reembolso de despesas incorridas por portadores de hipertensão arterial e diabetes mellitus para a compra de produtos "diet" e "light".

Apresentado em 21/09/2005 · Arquivada

Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 05/07/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Apresentado em 27/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins.

Apresentado em 17/05/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir a obrigatoriedade das empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa comutada sinalizarem os terminais de uso público.

Apresentado em 13/04/2005 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos.

Apresentado em 19/10/2004 · Arquivada