PL 2024/2007
Acresce o art. 20-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e revoga o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Revoga artigo do Código Penal, que tipifica o crime de escarnecer de alguém por motivo de religião, impedir ou perturbar cerimônia religiosa e vilipendiar objeto de culto religioso, transferindo-o para a Lei Anti-Racismo.
- Autor
- Dep. Henrique Afonso (PT-AC)Esquerda
+ 1 coautores
- Rodovalho (DEM-DF)
- Apresentado em
- 12/09/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/09/2007
Henrique Afonso (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/09/2007
Henrique Afonso (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Anti-Racismo, Código Penal, tipicidade, crime, impedimento, perturbação, cerimônia religiosa, danos, objeto, imagem religiosa, agravação penal, utilização, violência, discriminação, pena de reclusão, infrator. Partido do autor: esquerda.